Óleo e Gás | Na mira do governo – riscos de maior carga tributária

Mídia informa que pacote fiscal de R$ 35-40 bilhões voltado para o setor de óleo e gás está sendo preparado

A mídia reportou que o governo está preparando um pacote fiscal de R$ 35-40 bilhões voltado para o setor de óleo e gás. As medidas para aumentar as receitas do governo implicam riscos de um aumento da carga tributária, o que gera incerteza significativa para os investidores. Acreditamos que essa notícia provavelmente afetará o setor nas próximas semanas, mesmo que não esperemos que todos os riscos se concretizem. As empresas mais afetadas provavelmente serão a Petrobras e alguns de seus principais parceiros (por exemplo, Shell Brasil), seguidas pela PRIO e Brava. Também argumentamos que as possíveis retiradas da Petrobras podem reduzir os pagamentos de dividendos – dos quais o principal beneficiário é o próprio governo federal.

Uma caixa de Pandora para o setor de óleo e gás. Nesta segunda-feira (2), surgiram notícias afirmando que o governo federal brasileiro está preparando um pacote fiscal voltado para o setor de óleo e gás com o objetivo de arrecadar R$ 35-40 bilhões (cerca de US$ 6-7 bilhões) em 2025 e 2026. As medidas incluem, segundo fontes: (i) R$ 9 bilhões provenientes de alterações no imposto de participação especial (SPT); (ii) R$ 3 bilhões provenientes de alterações no preço de referência do petróleo da ANP; (iii) R$ 15 bilhões de um leilão de direitos de produção em áreas não contratadas (acesse aqui o nosso relatório detalhado sobre o tema); (iv) R$ 2 bilhões de um acordo de individualização no campo de Jubarte; (v) R$ 1 bilhão de leilões de blocos exploratórios; (vi) R$ 150 milhões de leilões permanentes; e (vii) R$ 150 milhões de redeterminação no campo de Sapinhoá.

Mais afetados: Petrobras, seus parceiros e o próprio governo. A perspectiva de um aumento da carga tributária criou uma incerteza significativa para os investidores no setor de óleo e gás brasileiro. Acreditamos que essa notícia provavelmente pressionará o setor nas próximas semanas; no entanto, não esperamos que todos os riscos se materializem. As empresas mais afetadas provavelmente serão a Petrobras e alguns de seus principais parceiros (por exemplo, Shell Brasil), seguidas pela PRIO e Brava. Para a Petrobras, o aumento do SPT poderia reduzir o rendimento do fluxo de caixa livre para acionistas (FCFE) em aproximadamente -1 p.p., com uma redução adicional de -1 p.p. devido ao aumento dos preços de referência da ANP. Isso se compara aos rendimentos do FCFE do caso base da PBR de cerca de 11% e 18% para preços do Brent de US$ 60/bbl e US$ 70/bbl, respectivamente. Além disso, a licitação no leilão da área não contratada poderia representar um compromisso de capital de cerca de 3% do valor de mercado. Por fim, as questões relacionadas a Jubarte e Sapinhoa poderiam representar uma saída de caixa única de cerca de 0,5% do valor de mercado. Também argumentamos que as possíveis saídas de caixa da PBR reduziriam os pagamentos de dividendos – dos quais o principal beneficiário é o próprio governo federal.

Surpresa com o imposto especial sobre participações. O aumento proposto do imposto especial sobre participações (SPT) mencionado na notícia é, em nossa visão, uma surpresa negativa. Ao investigarmos mais a fundo a questão, acreditamos que ela possa estar baseada em uma das decisões do TCU (acórdão nº 2300/2021). Não está claro para nós como a decisão se traduziria em um aumento quantificável na carga do SPT. No entanto, a matéria menciona que a mudança proposta aumentaria a arrecadação tributária em R$ 4,5 bilhões para o governo federal e mais R$ 4,5 bilhões para os estados e municípios.

Preços de referência mais altos. Outra fonte de receita proposta para o governo viria da revisão da fórmula de preço de referência da ANP. Esta é uma questão que vem sendo discutida há vários anos, incluindo uma audiência pública em 2022. De acordo com as contribuições para a audiência pública, o efeito prático seria aumentar os preços de referência usados para a cobrança de royalties e SPT em 5,5% a 10%. Em nossas próprias estimativas, isso representaria cerca de R$ 2,5 bilhões a R$ 5 bilhões em receitas adicionais com royalties (cerca de 40% para o governo federal) e, potencialmente, mais R$ 1,3 bilhão a R$ 2,5 bilhões em SPT adicional (50% para o governo federal). No entanto, observamos que a diferença entre o preço de referência da ANP e os preços do Brent diminuiu significativamente nos últimos meses, portanto, essas estimativas podem estar exageradas.

Um novo tipo de leilão de petróleo: áreas não contratadas. Escrevemos um relatório detalhado sobre o potencial leilão de áreas não contratadas – esta é a versão resumida. O governo brasileiro propôs um projeto de lei para permitir a venda de direitos de produção de petróleo em áreas não contratadas na Bacia do pré-sal. Reportagens anteriores sugeriram que o governo espera arrecadar R$ 15 bilhões com o leilão de participações nos campos de Mero (3,5%), Tupi (0,6%) e Atapu (0,95%). Esses são ativos em produção operados pela Petrobras. Acreditamos que a PBR participaria desse leilão, pois essas participações representam a produção nos principais ativos pré-sal da empresa e oferecem sinergias logísticas e comerciais. Chegamos a um valor semelhante às estimativas do governo usando preços do petróleo de US$ 70/bbl; no entanto, acreditamos que uma estimativa mais conservadora seria de R$ 11 bilhões usando o preço do Brent de US$ 60/bbl.

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