Energisa (ENGI11): Reformulação do Opex regulatório

A Energisa realizou uma reunião com analistas para esclarecer aspectos-chave da Consulta Pública 62/2020 e sua Nota Técnica 58/2025, uma vez que possuem implicações relevantes para as subsidiárias de suas distribuidoras. Os principais destaques foram: (i) a metodologia definida para despesas operacionais regulatórias a serem aplicadas nas próximas revisões tarifárias; (ii) o impacto dessas novas metodologias nos índices de eficiência das distribuidoras; e (iii) o trade-off entre despesas PMSO e qualidade do serviço. Além disso, destacamos que a nova metodologia incorpora melhorias significativas, projetadas para capturar melhor as características únicas de cada área de concessão. Notavelmente, inclui o critério de ruralidade e ajustes para geração distribuída (GD) dentro da base de produtos, o que é particularmente relevante para o desempenho das concessões da Energisa.

A Consulta Pública 62/2020 está em discussão há cinco anos, com o objetivo de aprimorar a metodologia para o cálculo das despesas operacionais regulatórias das distribuidoras de energia elétrica, que será aplicada nos processos de revisão tarifária. O resultado inicial foi a Nota Técnica 68/2024, publicada no ano passado e revisada em nosso relatório anterior. Após a reunião pública da ANEEL em 20 de maio de 2025, o conselho aprovou a Nota Técnica 58/2025 com alguns ajustes finais.

Sobre a metodologia final para despesas operacionais regulatórias, a empresa destacou que a ANEEL: (i) manteve a simplificação das variáveis PMSO no modelo DEA, com base na segunda fase da consulta pública, que excluiu reclamatórias trabalhistas do cálculo regulatório do PMSO; (ii) simplificou as variáveis de produto no modelo DEA para incluir apenas clientes, rede rural, rede urbana e um mercado ponderado ajustado para geração distribuída (GD), incorporando 55% das perdas não técnicas na variável mercado para o cálculo da eficiência do PMSO; (iii) iniciou uma nova Chamada Pública para atualização das bases de dados e revisão dos critérios de ruralidade; e (iv) aumentou a mediana de eficiência de referência do setor de 83,8% para 85,5%.

Quanto ao impacto da nova metodologia nos índices de eficiência, a subsidiária ETO permanece inalterada, pois sua revisão tarifária já passou por Consulta Pública. Consequentemente, a subsidiária EPB será a primeira a experimentar as novas regras, embora com aplicação parcial da CP62, ainda sem incluir métricas de qualidade. Conforme detalhado na tabela do relatórioa, a Energisa observou um aumento significativo nos níveis de eficiência reconhecidos em suas subsidiárias, com a inclusão dos fatores de ruralidade beneficiando a empresa. Além disso, a atualização planejada da base de dados DEA, proveniente da Chamada Pública, deve gerar ganhos adicionais, especialmente para as subsidiárias ERO e EAC.

Sobre o trade-off entre PMSO e qualidade do serviço e o compartilhamento do desempenho acima da meta, houve uma leve melhora em relação à metodologia anteriormente proposta. Conforme ilustrado no gráfico do relatório: (i) as distribuidoras retêm 60% do desempenho acima da meta se 100% das DisCo atingirem a meta de qualidade DEC; (ii) retêm 30% se 80% atingirem a meta; e (iii) não recebem participação se menos de 60% atingirem a meta. Nesse contexto, as subsidiárias da Energisa estão operando dentro dos limites regulatórios.

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