O que é um CRA?

Entenda o que é um Certificado de Recebíveis do Agronegócio.

access_time 11/06/2019 - 16:35
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Principais destaques dos CRAs

  • Relacionados ao financiamento da atividade agropecuária;
  • Isentos de IOF;
  • Isentos de IR para pessoa física;
  • Investimento de médio e longo prazos;
  • Não são garantidos pelo FGC, mas podem contar com garantias próprias.

Estrutura básica

Definição geral

Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) estão vinculados a direitos creditórios originários de negócios realizados, em sua maioria, por produtores rurais ou suas cooperativas, relacionados ao financiamento da atividade agropecuária.

Os CRAs só podem ser emitidos por companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio, que não fazem o papel de devedoras na operação. Estas têm por finalidade adquirir e securitizar os direitos creditórios, sendo responsáveis pela emissão e colocação dos CRAs no mercado financeiro e de capitais.

É importante ressaltar que o lastro do CRA tem que ter no mínimo o tamanho e o prazo da emissão ao qual está atrelado, para que, já na estruturação, os investidores não fiquem descobertos.

Principais tipos de estrutura

Pulverizado: o risco está atrelado a uma carteira de crédito de diversos devedores (Ex.: agricultores).

Corporativo: o risco está atrelado a uma empresa que é a devedora na estrutura da operação. Normalmente utiliza a emissão para financiar sua produção, operação comercial ou mesmo para a compra ou manutenção de maquinários.

Formas de remuneração

As formas mais usuais de remuneração dos CRAs são:

  • % do CDI, preferível em tendência de aumento de juros;
  • CDI + spread, preferível em tendência de queda de juros;
  • Índices de preços (ex: IPCA), preferível a investidores de longo prazo, que buscam preservação de patrimônio;
  • Taxa prefixada; preferível após ciclo de alta de juros. Neste tipo de título, o investidor sabe a rentabilidade na hora da aplicação, sendo determinado o quanto receberá no vencimento.

Os CRAs podem também ser indexados ao dólar (USD).

Classes de CRA

Sênior: possui prioridade para efeitos de amortização e resgate perante a classe subordinada (que podem ser mezanino, preferenciais, juniores ou ordinárias).

Tributação

Não há incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Os rendimentos realizados por pessoa física são isentos de Imposto de Renda.

Para pessoa jurídica, os rendimentos seguem a tabela regressiva:

  1. 22,5% até 180 dias corridos;
  2. 20,0% entre 181 e 360 dias corridos
  3. 17,5% entre 361 e 720 dias corridos;
  4. 15,0% após 720 dias corridos.

Garantias

Os CRAs não são necessariamente garantidos, porém podem contar com garantias como:

  • Alienação fiduciária de terras agrícolas;
  • Cessão fiduciária de direitos creditórios;
  • Penhor agrícola da produção;
  • Fiança;
  • Aval;
  • Outros.

Ressaltando que os CRAs não contam com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

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