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Resumo Diário de Política 30/09/2019: Paulo Guedes começou a reagir à pressão para entrega de resultados

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Paulo Guedes, que teria deixado de ser o “posto Ipiranga” para temas econômicos (http://bit.ly/2mg8AzP), começou a reagir à pressão para entrega de resultados na economia. Na área da comunicação, seu Ministério contabilizou 68 ações concluídas até agora e fará peregrinação às demais pastas da Esplanada para detalhar a situação fiscal. Na seara política, busca um acordo com Alcolumbre e Maia para fazer avançar o que tem sido chamado de “agenda de transformação”.

O primeiro item dessa agenda foi a promulgação parcial da PEC que destrava o leilão de petróleo, ainda que a distribuição dos recursos seja discutida depois. O próximo seria a ativação de “gatilhos” de gastos, proibindo reajustes as servidores e novas contratações, que teria início no Senado e depois seria apensado à PEC do deputado Pedro Paulo, na Câmara. Outro ponto seria a PEC DDD (desvincular, desindexar e desobrigar o pagamento de despesas), a ser criada pelo governo e encampada por senadores. Nesse plano, a Câmara se ocupará da reforma tributária (http://bit.ly/2n1Dc8w e http://bit.ly/2mTilo7).

Existe um descompasso da revigorada pressa da área econômica com a entrega de projetos por parte do governo para debate no Congresso (http://bit.ly/2n6lW27) e com a capacidade política para fazer avançar uma agenda difícil e, em geral, impopular. Reiteramos, portanto, que a direção é correta, mas que o cenário base prevê que os prazos apresentados para tramitação no legislativo dificilmente serão cumpridos.

Depois que Bolsonaro vetou qualquer discussão sobre reajustes para o salário mínimo abaixo da inflação, a equipe econômica agora estuda desvincular BPC, abono salarial e seguro-desemprego do salário mínimo (https://glo.bo/2mSLOyw). Para ser justo, é preciso contabilizar também uma vitória para Guedes. O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse querer incluir a desoneração de trabalhadores que ganhem entre 1 e 1,5 salário mínimo na proposta em discussão na Câmara (http://bit.ly/2mQfGeR) . Sem a CPMF ainda não é claro qual seria a fonte de financiamento, talvez o aumento do IRPF para os mais ricos, mas é o bode na sala colocado por Guedes dando resultado.

A Folha deu publicidade à levantamento com 196 deputados e 21 senadores que mostra que 68% dos parlamentares são a favor de reforma tributária com união de impostos federais, estaduais e municipais. Por outro lado, 60% rejeitam a criação de uma nova CPMF (http://bit.ly/2n5vw58).

Curtas: a proposta do governo para uma reforma trabalhista 2.0 nem virou realidade e Maia e centrais já preparam uma alternativa (https://glo.bo/2mSGpYh); no Senado, Davi Alcolumbre tem dado cada vez mais ouvidos à velha guarda da Casa (https://glo.bo/2mgBIah) e manda sinais de que tem caminhado com a agenda com argumentos ao estilo “pelo bem do país”, mas que a política cobrará seu espaço (http://bit.ly/2nLKihz); vale a leitura da entrevista de Eduardo Bolsonaro ao Correio (http://bit.ly/2nOkph6); e fica anotado o desconforto da família Bolsonaro tanto para ficar quanto para sair do PSL (http://bit.ly/2ovjPoJ).

A agenda de 30 de setembro a 6 de outubro

O Senado vota a reforma da Previdência. Na terça-feira (1º), está marcada a votação na Comissão de Constituição e Justiça pela manhã. Em seguida, a PEC vai ao plenário para ser discutida e votada em 1º turno. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) passou por pequenas mudanças na semana passada para evitar questionamentos sobre se a PEC teria de voltar ou não à Câmara após o escrutínio no Senado. Há uma pressão –no momento ainda não generalizada– para adiar a votação por causa da decisão de fatiar a PEC da cessão onerosa.

Deputados discutem o que sobrou da PEC da cessão onerosa: como o recurso arrecadado no leilão será distribuído entre estados e municípios. O relator, deputado Áureo, pretende debater com governadores sua sugestão: mudar de 15% para estados e 15% para municípios para 10% para estados e 20% para municípios (http://bit.ly/2ngnVk6). A bancada de São Paulo manifestou-se contra essa ideia.

O Congresso se reúne na quarta (2) para terminar de analisar vetos presidenciais e, em seguida, votar projetos de lei nacionais –entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o que abre crédito de R$ 3 bilhões para emendas extra orçamentárias prometidas aos deputados (http://bit.ly/2nRL10B). A votação é aguardada há semanas, principalmente pelo projeto das emendas. Contudo, por diversas vezes, o baixo quórum de senadores interrompeu as votações antes que o PLN 18, das emendas, fosse analisado (https://glo.bo/2nPryxB). Nesta semana, os parlamentares ainda decidirão se mantêm ou derrubam os vetos de Bolsonaro sobre o projeto dos partidos políticos, sancionado com vetos pelo presidente na sexta-feira (https://glo.bo/2moLMhi).

  • Hoje é o 273° dia do governo Jair Bolsonaro.
  • A reforma da Previdência está há 53 dias no Senado.
  • Faltam 371 dias para as eleições municipais.
  • Faltam 401 dias para as eleições nos EUA.

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