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Resumo Diário de Política 28/11/2019: CMN limita a 8% ao mês o juro do cheque especial

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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A notícia mais quente do dia é um mix de economia com política. O CMN decidiu limitar a 8% ao mês o juro do cheque especial (http://bit.ly/2R0oGum). Existem compensações aos bancos, como tarifação do saldo disponível, mas é uma intervenção bastante incisiva para um governo liberal. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, rebateu as críticas de que seria um tabelamento (http://bit.ly/2OuUru6).

E como filho feio não tem pai, a decisão veio acompanhada com uma vacina por parte do Ministério da Economia. Segundo reportagem, Paulo Guedes foi favorável no CMN e considerou a posição como um voto de confiança em Campos Neto, que insistiu “muito, muito” na edição da medida. Segundo a mesma reportagem, a medida teria sido uma resposta à pressão de senadores, entre eles Eduardo Braga (MDB-AM). Logo após ser informado das mudanças ontem, o senador falou em plenário que espera “mudança radical” nos juros do rotativo do cartão de crédito (http://bit.ly/2DnAU8n)

TRF-4 confirmou a condenação de Lula pelo sítio de Atibaia e aumentou a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias (https://glo.bo/2OPzLff). Após decisão do STF que mudou entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância, o ex-presidente não voltará para a cadeia, mas a inelegibilidade fica reforçada. Assim, mesmo que a segunda turma do STF decida pela suspeição de Moro no caso do triplex, Lula continuará sem poder participar de eleições. Ainda na seara jurídica, o STF está próximo de formar maioria para permitir que a Receita compartilhe informações com o MP (http://bit.ly/37OKrn8).

Conselho de ética do PSL recomendou que o diretório nacional puna 18 deputados bolsonaristas. Eduardo Bolsonaro (SP), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ) tiveram as penas mais duras propostas, com a suspensão de 12 meses da atividade partidária. Na prática, a partir da semana que vem, quando a direção do partido comanda por Bivar ratificar a decisão, esses deputados perderão postos em comissões e Eduardo Bolsonaro deve perder a liderança do partido na Câmara. Joice Hasselmann pode ser a nova líder (http://bit.ly/2Dr8hHA).

Curtas: Congresso derruba sete vetos de Bolsonaro (https://glo.bo/2KWFM8L), mas aprova MP do Médicos pelo Brasil faltando um dia para o prazo final (http://bit.ly/2XVQBx4).

Bastidores de Brasília

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes, negocia com partidos de centro e esquerda qual será a decisão tomada a respeito da MP do emprego verde e amarelo. Ontem, ele recebeu Orlando Silva e Paulinho da Força, dois representantes da oposição e centro com quem se reunirá novamente hoje.

Assim que chegar a uma lista de vetos contestáveis pelo grupo, Eduardo Gomes vai checar com demais líderes se de fato aqueles pontos causaram incômodo. A negociação sobre devolução de parte da MP envolverá, em seguida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Estão no rol de pontos analisados de trechos que possam ser inconstitucionais (na interpretação de parlamentares, redução da multa e do pagamento do FGTS, por exemplo) e partes já discutidas no Congresso (como os trabalhos aos domingos).

Hoje é o 332º dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 311 dias para as eleições municipais.

Faltam 341 dias para as eleições nos EUA.

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