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Resumo Diário de Política 26/11/2020: Supremo marca início do julgamento sobre reeleição dos presidentes das Casas

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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O Supremo marcou para 4 de dezembro o início do julgamento, em plenário virtual, da ação que questiona a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura (https://glo.bo/3q3jghm). Os ministros têm até 11 de dezembro para apresentar os votos. A expectativa é por um julgamento apertado, com inclinação a que, ao menos, não seja proibida a reeleição, bastando uma alteração no regimento de cada Casa para permiti-la.

Com esse cenário, o cenário ficaria mais aberto a Davi Alcolumbre, que já tem o caminho para a reeleição mais pavimentado, mas Rodrigo Maia, que tem dito que não é candidato, encontra seu grupo ainda fragmentado e precisaria de esforço extra para a empreitada.

Marcos Pereira (Republicanos), um dos candidatos do bloco, disse ontem, por exemplo, que seria “muito ruim para a biografia” de Maia tentar um novo mandato (https://bit.ly/2V6C1SR). Ele disse que seu partido deve se juntar ao bloco liderado pelo presidente na disputa e que não abriria mão do comando do partido em favor de Bolsonaro (https://glo.bo/39pcRHc) — um dos pontos que dificultam sua aproximação com a oposição.

Como escrevemos aqui na terça-feira, cresce o movimento de aliados de Maia para inserir a reforma tributária na discussão da Câmara no último mês do ano (https://glo.bo/3l9oe8H). O relatório de Aguinaldo Ribeiro traria a criação de um IVA, a partir de ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, com alíquota diferenciada para saúde, educação e transporte. A ideia é que o texto trate da tributação progressiva sobre renda e patrimônio e da tributação de lucros e dividendos — a serem regulamentada posteriormente — para atrair votos da oposição. Vale ressaltar que ainda há divisão grande na Câmara sobre a pauta. Com a inclusão do tema na agenda, Maia retoma protagonismo sobre a pauta e pressiona a base do governo e o Ministério da Economia a se posicionarem.

E, no Senado, a oposição mostra resistência aos planos do governo para uma tramitação expressa da PEC Emergencial (https://glo.bo/3lgQKp3) — para votá-la no início de dezembro, seria necessário pular as comissões, para o que não há acordo.

Ontem os senadores aprovaram a nova Lei de Falências, sem alterações. O projeto segue para sanção de Jair Bolsonaro (https://bit.ly/3m7N61W). 

Na equipe econômica, vale destaque a alfinetada de Paulo Guedes em Roberto Campos Neto (https://bit.ly/37bN8j2). _Segundo ouvimos, o ambiente não é dos melhores desde a discussão sobre as políticas emergenciais para a pandemia _ 

Por fim, o presidente assinou medida provisória isentando consumidores do Amapá da conta de luz — para isso, antecipou o fim da redução da alíquota do IOF (https://bit.ly/377RkAc).

Nas redes

O monitor XP-Conatus registrou divisões internas no núcleo bolsonarista após sugestão de renúncia do presidente da República por Olavo de Carvalho (https://bit.ly/3l8q7lZ).

Internacional

Covid-19: Segundo a OMS, são 59.816.510 casos confirmados 1.410.378 óbitos (https://bit.ly/3ge3REZ).

Joe Biden recebeu importantes sinais da comunidade internacional: dando início a uma nova linha diálogo com os EUA, o presidente chinês, Xi-Jinping, parabenizou o americano e disse que espera desenvolver relações saudáveis com os EUA, estimular cooperação e “administrar diferenças” (https://bloom.bg/373Pmko).

Vladimir Putin disse que não deve comentar as eleições americanas até que resultados sejam confirmados legalmente. 

Já a França gerou tensões com os EUA ao cobrar um imposto digital que deve custar milhões de euros para empresas americanas. Washington considera que o imposto seja exemplo de prática de comércio injusta e estuda tarifas retaliatórias (https://on.ft.com/3m7qmio).

Hoje é o 696° dia do governo Jair Bolsonaro.

Hoje é o 260° dia da pandemia de Covid-19.

Faltam 3 dias para o segundo turno das eleições municipais.

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