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Resumo Diário de Política 24/10/2019: O Senado finalizou a votação do 2º turno da reforma da Previdência

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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ATÉ QUE ENFIM! O Senado finalizou a votação do 2º turno da reforma da Previdência e a PEC será promulgada em novembro (aqui a repercussão na mídia: http://bit.ly/2pbLWKi, http://bit.ly/2JfGYD6https://glo.bo/2MI56R6 e http://bit.ly/2N67DDI). Governo e oposição chegaram a um acordo na manhã de ontem (23) sobre a aposentadoria de trabalhadores em situação de periculosidade (como vigilantes e eletricistas, por exemplo) e encaminharam o fim da votação sem grandes problemas. Um destaque do PT nesse sentido foi aprovado (portanto, retirado do texto), mas esse ponto será regulamentado por um projeto de lei complementar que o governo vai apresentar na próxima semana.

Agora, a PEC paralela da Previdência ganha mais espaço. Ontem (23), o relator, Tasso Jereissati, leu seu parecer na CCJ do Senado (http://bit.ly/2N65RCy). O texto, cujo principal objetivo é aplicar a estados e municípios a reforma da Previdência imposta ao governo federal, *inclui um dispositivo que permite a prefeitos e governadores revogarem essas mesmas regras* (http://bit.ly/2N61JSV). Tasso também suavizou as regras de transição para mulheres. O senador disse que está sob pressão para modificar seu relatório (https://glo.bo/2PkBURI)

No fim da noite de ontem, a Lava Jato pediu a anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (http://bit.ly/2PcA1qp). A força-tarefa argumenta que os recentes julgamentos do Supremo anulando casos da Lava Jato são precedentes que devem ser aplicados ao processo de Lula, fazendo com que a ação retorne à fase das alegações finais, ainda na 1ª instância. Em primeira análise, trata-se de um manobra para que o julgamento seja refeito com a definição dada pelo STF sobre as alegações finais.
O Supremo Tribunal Federal retoma hoje (24) a votação do julgamento sobre a prisão após condenação em 2ª Instância. Ontem (23), quatro ministros votaram (a favor: Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso / contra: Marco Aurélio) e o julgamento foi suspenso no início da noite (https://glo.bo/2BFG8vf). A sessão de hoje começará às 14h, segundo o presidente Dias Toffoli. Até agora, tudo conforme o esperado. Restam ainda os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Os quatro primeiros já se manifestaram contra a prisão após 2ª Instância.

O Globo divulgou áudio de WhatsApp de Fabrício Queiroz falando com alguém ~de maneira bem solta e natural~ sobre indicações políticas no gabinete de Flávio Bolsonaro (https://glo.bo/2odH3jv). Ele ainda diz que “20 continho caía bem”. Queiroz é investigado justamente pela prática de recolher parte do salário dos funcionários do gabinete de Flávio na Alerj, prática conhecida como rachadinha.

Curtas: O TRF-4 vai decidir na próxima quarta (30) se processo contra Lula sobre o sítio de Atibaia deve voltar à 1ª Instância (http://bit.ly/2oblIXW). Greenpeace derrama óleo em frente ao Palácio do Planalto em protesto (http://bit.ly/32JgtO6). Senador Major Olímpio defende retirada de Eduardo Bolsonaro do diretório estadual do PSL em SP (http://bit.ly/31HGWKO). O Congresso aprovou o último PLN para viabilizar o megaleilão da cessão onerosa (http://bit.ly/35YfThC)

Internacional: Evo Morales decreta estado de emergência e diz que direita tenta golpe de Estado na Bolívia (https://glo.bo/32JijhY) – é o terceiro país da América Latina a decretar estado de emergência nos últimos dias. O governo brasileiro teme que protestos no Chile e na Bolívia “contaminem” ambiente no Brasil (http://bit.ly/341bqZB). Trump anuncia fim de sanções contra Turquia após acordo com Rússia (http://bit.ly/2W6QQEu)

Bastidores de Brasília
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, estima que a aprovação do projeto de lei complementar sobre aposentadorias em caso de periculosidade deve se dar *em até 15 dias*. O texto será apresentado após reunião de Paulo Guedes com Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia e líderes partidários da Câmara e do Senado.

O conflito interno do PSL se acalmou, mas não acabou. Integrantes da ala bivarista “sentiram o baque” causado pela pressão nas redes sociais e por parte do eleitorado de direita, incentivada pelos deputados bolsonaristas. Eles calculam que em até 20 dias, essa pressão psicológica terá diminuído e, com novas representações contra os bolsonaristas, terão tempo para se reorganizar e apresentar uma nova lista para derrubar Eduardo Bolsonaro.

Hoje é o 297º dia do governo Jair Bolsonaro.
Faltam 345 dias para as eleições municipais.
Faltam 375 dias para as eleições nos EUA.

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