Resumo Diário de Política 23/01/2020: Fux suspende instituição do juiz de garantias

A decisão de Luiz Fux de suspender a instituição do juiz de garantias, incluída pelo Congresso no pacote anticrime de Sergio Moro, explicitou divergências na cúpula dos poderes: provocou reação adversa de Rodrigo Maia (http://bit.ly/30X8ehH ) e descontentamento no Planalto e no próprio Supremo (http://bit.ly/2RJvtY7 ) – e acabou aplaudida por Sergio Moro. Maia disse que a decisão é desnecessária e desrespeitosa com o parlamento e causa perplexidade e indignação – além de comprometer a segurança jurídica no país (http://bit.ly/2GsTRbv).

Em meio a esse imbróglio, Bolsonaro disse ontem a secretários estaduais de Segurança Pública que estuda a recriação do ministério da área – hoje sob a alçada de Moro (https://glo.bo/38wUHjb ). Mesmo que não vá à frente, a menção à possibilidade, por si só, não é confortável para o ministro.

O Globo informa que a receita de R$ 16,2 bilhões prevista com a privatização da Eletrobras deve ser retirada do Orçamento de 2020 pelo Ministério da Economia. O motivo são as incertezas políticas sobre a possibilidade de vendê-la ainda este ano (https://glo.bo/2Gd5Z03 ).

Maia se reuniu ontem com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e incluiu mais dois projetos na lista do que a Câmara quer aprovar ainda no primeiro semestre: autonomia da instituição e modernização cambial )http://bit.ly/2RnNnkt). Há espaço para votação do projeto, mas como o próprio Maia reconhece, isso depende de acordo entre líderes e de ser encontrado um espaço na agenda. O excesso de propostas em discussão, parte deles empurrado pelo próprio governo (aqui as 15 prioridades (?!) do Planalto: http://bit.ly/2NUb41k ), não ajuda nesse sentido.

Presidente do DEM, partido que comanda a Câmara e o Senado, ACM Neto repete o discurso de que há apoio no Congresso para a agenda econômica, mas não para a agenda de costumes. A íntegra da entrevista aqui: https://glo.bo/2TPWnA9 .

Nas questões setoriais, reportagem mostra que venda de carros é o maior negócio de locadoras, ponto importante para quem acompanha o PL 3844/2019, que busca ampliar o prazo mínimo que uma locadora precisa ficar com o carro antes de vendê-lo (http://bit.ly/2Gfc9wq ).

A Folha deu trégua ao chefe da Secom, mas publica reportagem mostrando que irmão de Bolsonaro tem atuado como intermediador informal de prefeitos paulistas para conseguir liberação de verbas do governo (http://bit.ly/2NSWVS4 ).

O Valor deu destaque ao cálculo do Ministério da Economia de que R$ 417,6 bi podem ser economizados com o pagamento de juros entre 2019 e 2022 por conta da redução dos juros nas emissões feitas pelo Tesouro. A estimativa foi feita considerando o juro médio de 7,3% verificado em 2019 contra 9,5% de 2018 e seria, portanto, conservadora (https://glo.bo/2TQfNVy). A notícia é sem dúvida boa para o cálculo da trajetória de dívida, que segundo o governo, deve começar a cair a partir de 2021. Os economistas de mercado, no entanto, já consideram isso nas suas projeções e, portanto, não deve fazer preço.

Curta: TCU deve barrar proposta de convocar militares para zerar fila do INSS (http://bit.ly/38xen6z ).

Internacional

China permanece em alerta com aumento de número de mortos pelo coronavírus, que subiu para 17, segundo a mídia chinesa. Autoridades pediram aos cidadãos de Wuhan, cidade que está no centro da epidemia, que evitem viajar para outras localidades. Fora do país já foram confirmados quatro casos, no Japão, Coreia do Sul, EUA e Taiwan (https://glo.bo/2NRU8Zj ). Sobre a suspeita de um caso no Brasil, anunciada pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais, o governo federal sustenta que, como a paciente não esteve na província de Wuhan, ele não pode ser enquadrado nas diretrizes de casos suspeitos da OMS (http://bit.ly/2RGCI3e).

Nos EUA, democratas e republicanos negociam acordo para convocação de novas testemunhas no julgamento de impeachment de Trump. Os liberais consideram fundamental que mais testemunhas, como o ex-assessor de segurança John Bolton, sejam ouvidas, mas rejeitaram proposta dos conservadores ‘de troca’ que levaria filho de Joe Biden a depor (https://glo.bo/2TT8PiH).

Preocupações sobre Arábia Saudita voltam a surgir com pedido de investigação da ONU acerca de suspeita de invasão de celular de Jeff Bezos. Relatório desenvolvido pelo organismo internacional indica possível envolvimento do príncipe Mohammed bin Salman no crime com intuito de “influenciar, ou silenciar, a cobertura do Washington Post”, que pertence a Bezos. O incidente teria ocorrido cinco meses antes da polêmica morte de Jamal Khashoggi, que escrevia para o jornal (https://wapo.st/2tGwXuh).

Hoje é o 388º dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 255 dias para as eleições municipais.

Faltam 285 dias para as eleições nos EUA.

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