Resumo Diário de Política 22/11/2021: Semana decisiva para a PEC dos Precatórios

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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A semana que vem pela frente – O governo encara dias decisivos para a PEC dos Precatórios. A perspectiva é que o relator, Fernando Bezerra Coelho, apresente seu parecer no início da semana para uma tentativa de votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a partir de quarta-feira. Isso permitirá que o texto vá a plenário na terça-feira que vem, dia 30.

O desafio do governo é obter os 49 votos para que o Senado aprove um texto semelhante ao da Câmara, permitindo sua promulgação e deixando para uma PEC Paralela as alterações exigidas pelos senadores. A viabilidade desse caminho, no entanto, ainda requer certeza de que Arthur Lira trabalharia pela aprovação dessas modificações na Câmara – em entrevista, ele sinalizou apostar na teste da promulgação fatiada e defendeu parte das mudanças sugeridas pelos senadores (https://bit.ly/3x8JwuC).

Entre essas alterações, que constariam da proposta autônoma, estão a possibilidade de constitucionalizar o Auxílio Brasil tornando todo o benefício permanente, e não apenas uma parcela (https://glo.bo/3nCTHnX); vincular o espaço orçamentário aberto a esse gasto; estabelecer um calendário para que ao menos uma parte dos precatórios do Fundef seja paga aos estados até outubro; e criar uma comissão para avaliar o crescimentos dos gastos com precatórios, em conjunto com o Judiciário (https://bit.ly/3oONJQz).

Um dos trabalhos do Planalto é para mostrar ao Senado que o governo não se beneficiará extraordinariamente do espaço orçamentário aberto pela PEC (https://glo.bo/3HJ5p8z).

Nesse meio tempo, o Congresso corre também para tentar oferecer ao Supremo uma saída para o impasse sobre as emendas de relator que permita ao Judiciário mudar a decisão e autorizar a continuidade dos pagamentos. O caminho é um projeto de resolução, relatado por Marcelo Castro, para regrar o tema. Além da demanda por transparência, ele deve propor limite para a liberação dos recursos (https://glo.bo/30PmHjH)

Atenções da política concentradas ainda no desfecho das prévias do PSDB. Depois de instabilidades registradas no aplicativo de votação, o partido decidiu suspender o processo e ainda não tem data para retomá-lo. A decisão dependerá de avaliações técnicas sobre a capacidade do sistema (https://bit.ly/3oQnYzd). João Doria defende a conclusão no próximo fim de semana, e Eduardo Leito pede conclusão do processo em 48 horas (https://bit.ly/3rdWYg3). Independentemente do vitorioso, o efeito será o de um resultado contestado, com acirramento de divisões internas e que fragiliza a sigla em um momento que buscava rivalizar com Sergio Moro pelo protagonismo na terceira via.

Moro, aliás, tem falado em nova maneira de relação com o Congresso (https://bit.ly/3xiVx0M), segundo aliados do ex-ministro de Bolsonaro ouvidos pela Folha. Na mesma entrevista mencionada no início, Lira dá mostras das dificuldade de relação do ex-juiz com o Congresso e questiona se a intenção da Lava Jato era combater a corrupção ou ser trampolim político (https://bit.ly/3x8JwuC).

Também no radar da semana, a MP do Auxílio Brasil, na pauta de terça-feira na Câmara (https://bit.ly/3HIRD5T). Os deputados discutem ainda, mas sem inclusão na pauta, o projeto que cria o Refis, programa de refinanciamento de dívidas. A estratégia, segundo o Valor, é ampliar o escopo do texto que foi aprovado pelo Senado (https://glo.bo/3cyQBvd) e substituir o projeto por um de autoria de deputado, para dar à Câmara a palavra final sobre a matéria.

Internacional

Após a aprovação do Build Back Better Act de USD 1,75 trilhão na Câmara, senadores democratas deram indícios do complexo panorama que o projeto deve enfrentar na Casa, diante da cautela demonstrada pelos centristas Joe Manchin e Krysten Sinema. Vale notar que os líderes do partido buscam aprovar o projeto até o Natal, mas a materialização do calendário dependerá da disposição dos senadores centristas (https://on.wsj.com/3DIhicz).

Em paralelo, o Senado tem até meados de dezembro para lidar com o teto da dívida e orçamento público (https://bit.ly/3HIXyIk).

Hoje é o 1057° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 314 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 621° dia da pandemia de Covid-19.

XP Política

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