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Resumo Diário de Política 22/07/2020: Guedes apresentou ao Congresso sua primeira etapa da reforma tributária

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Depois de mais de um ano de discussão, o ministro Paulo Guedes apresentou ao Congresso sua primeira etapa da reforma tributária, tratando apenas da unificação de PIS e Cofins em uma contribuição sobre bens e serviços de alíquota de 12% (aqui as reportagens dos jornais sobre o texto: https://glo.bo/3jsSsnf, https://bit.ly/3jvNmH9 e https://bit.ly/2CRe3oJ).

A reoneração da cesta básica ficou forao governo diz que só adiou a ideia, mas o fato de o ensaio não ter se concretizado mostra a dificuldade sobre o tema (https://bit.ly/3jwQC4K).

Segundo o governo, deve haver ainda outras três etapas: a transformação do IPI; a revisão de imposto de renda e taxação de dividendos; e a desoneração da folha de pagamentos, com criação da contribuição sobre pagamentos (https://bit.ly/39g8U5O).

O projeto de lei do governo dá entrada pela Câmara, mas deve ser discutido pela comissão mista, que inclui deputados e senadores, e já discute as PECs 45 e 110. O gesto ajuda o tema a ganhar momento e, para destravar o debate, foi importante o foco nas convergências. O negativo é que a reforma por etapas enfraquece as próximas fases, caso tardem muito a serem formalizadas. A alternativa é que parte delas pegue carona no Renda Brasil para entrar na discussão.

No outro assunto do dia, a Câmara aprovou a proposta que aumenta a complementação paga pela União ao Fundeb, que — caso avance no Senado — passará dos atuais 10% para 23% em 2026 (https://glo.bo/30y8CmY e https://bit.ly/2ONxXUo). O governo não conseguiu fazer com que parte desses recursos abasteça o Renda Brasil, mas direcionou 5,25% para a educação infantil, onde pretende dar vitrine a outras ações sociais. O noticiário reporta que a construção do texto facilitou acordo para o Renda Brasil (https://bit.ly/3fTPshy).

O governo entrou na discussão apenas no fim de semana, quando deputados se preparavam para ampliar para 20% a contribuição da União. Saiu com uma conta de 23% e sem conseguir destinar os recursos extras para o Renda Brasil. Conseguiu R$ 8 bilhões fora do teto para uma área diferente da original, onde pode fazer política, mas ficou clara a divergência de propósitos dentro do governo. 

Em outro tema relevante, o governo preparou — mas acabou desistindo — consulta ao TCU para saber se o Pró-Brasil poderia não ser contabilizado no teto de gastos (https://bit.ly/3jt9ZMf). Na mesma linha do tema acima, a tentativa mostra que a equipe econômica segue com trabalho para fazer valer sua linha de ação.

Estados pediram ao Congresso que prorrogue até o fim do ano a complementação da União ao Fundo de Participação de Estados e Municípios (https://glo.bo/3hmUKTa), na medida provisória 938, que está na pauta de hoje da Câmara.

Internacional

Covid-19: segundo a OMS, são 14.562.550 casos confirmados e 607.781óbitos (https://bit.ly/3fOSGmJ).

Em meio ao crescimento de casos nos Estados Unidos, Donald Trump passou a defender o uso de máscaras em público, o que marca uma forte mudança em seu discurso (https://bloom.bg/3fPvc0H).

No lado das tensões com a China, os EUA acusaram hackers a serviço de Beijing de tentar roubar dados de empresas em 11 países (https://glo.bo/3ePGzUX) e determinaram o fechamento do consulado da China em Houston, no Texas. O governo chinês considerou a ação “uma escalada sem precedentes” e prometeu retaliação (https://glo.bo/32HHO6n).

EUA e Reino Unido discutiram estratégia coordenada contra a China, ampliando a pressão para que o governo Boris Johnson imponha sanções ao país asiático (https://on.ft.com/2ZOKGwv).

Na política doméstica, divergências entre a Casa Branca e o Legislativo sobre prioridades do pacote emergencial dificultam a posição do governo nas negociações com os democratas (https://cnn.it/30BXAwO).

Hoje é o 569° dia do governo Jair Bolsonaro.

Hoje é o 122° dia da pandemia de Covid-19.

Faltam 116 dias para as eleições municipais.

Faltam 107 dias para as eleições nos EUA.

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