Resumo Diário de Política 17/11/2021: Negociações para PEC dos Precatórios e prorrogação da desoneração da folha

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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A quarta-feira em Brasília começa repercutindo as negociações em torno da PEC dos Precatórios no Senado Federal. Ontem, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) se reuniu com os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Aníbal (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) em busca de apoio ao texto, e ouviu preocupações quanto ao suposto “excesso” na folga fiscal de R$ 91 bilhões que será aberta com a proposta (bit.ly/3HteL8s).

A reunião foi temperada com o anúncio do presidente Jair Bolsonaro sobre conceder reajuste a servidores (bit.ly/30w8B6m), embora seu ministro da Cidadania, João Roma, tenha posteriormente declarado “isso não estar no elenco” de decisões alocativas (glo.bo/3clTj6Y) e o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), dito que “não haveria espaço nas contas do governo” (bit.ly/3qM9um).

Bezerra, ao seu turno, falou sobre a “convergência para estabelecer espaço fiscal que garanta o pagamento do programa Auxílio Brasil” (bit.ly/3ciHYEL) e que trabalhará para que a proposta de emenda seja votada em 24.11 ou, “no mais tardar”, nos primeiros dias de dezembro. Novos encontros ocorrerão hoje.

Em meio a essas incertezas, o Auxílio Brasil começa a ser pago com reajuste de 17,8% no valor do ticket médio (majorado para R$ 217,18) (bit.ly/3Dq5UC6). Os prometidos R$ 400 dependem da aprovação da PEC.

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar, a partir das 9h, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para dezessete setores econômicos (glo.bo/30uCN2p). Marcelo Freitas (PSL-MG), relator, ajustará o texto para fixar dezembro de 2023 como termo final da política. Por ser um PL “conclusivo”, ele não precisará passar pelo Plenário antes de seguir ao Senado (bit.ly/3CoaFuK).

E a pauta sobre preço de combustíveis voltou a ser debatida ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto paradigma, relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), dispõe que o Executivo deverá regulamentar a utilização de “bandas móveis” para definir limites de variação de preços de derivados do petróleo, estabelecendo a frequência de reajustes e os instrumentos de compensação (glo.bo/32bguPF). Jean Paul também sugere taxar a exportação do petróleo bruto como fonte de custeio para o Programa (bit.ly/2YXTrqm) – ponto esse que já desperta resistências do Palácio do Planalto. Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Joaquim Silva e Luna (Petrobras) são esperados em audiência pública marcada para a próxima terça-feira (23) (bit.ly/3ckbwSn).

Finalmente, no ambiente tucano, o PSDB decidiu manter as prévias para escolha de seu candidato à Presidência (bit.ly/3Hyr4R8). A disputa ocorrerá no domingo (21), com o voto por aplicativo (glo.bo/3DotHT2).

Nas redes

Segundo o monitor XP-Conatus, bolsonaristas buscam moldar uma narrativa para a PEC dos Precatórios, atrelando-a agora a um suposto reajuste para algumas categorias de servidores públicos. A manobra é criticada por atores da oposição.

Internacional

Na seara internacional, o destaque desta quarta-feira (17) é fala do presidente americano, Joe Biden, que prometeu anunciar sua escolha para presidente do Federal Reserve “nos próximos quatro dias”. O atual presidente, Jerome Powell, que está no cargo desde 2018, é o favorito, mas compete pela vaga com Lael Brainard, diretora e membro do conselho do banco central americano. Brainard seria a escolha predileta da ala mais a esquerda do partido democrata (bit.ly/3nw73mh).

Na Câmara, apesar de alerta de republicanos sobre possíveis efeitos inflacionários do Build Back Better Act de USD 1,75 trilhão, democratas centristas mantém alinhamento com a liderança do partido e planejam votação ainda nesta semana. Já no Senado, o panorama seria mais complexo, devido ao receio dos senadores Joe Manchin e Krysten Sinema (politi.co/3CiN4eM).

Hoje é o 1052° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 319 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 616° dia da pandemia de Covid-19.

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