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Resumo Diário de Política 17/07/2019: Projeto do governo para a reforma tributária deve ser enviado até o fim do mês

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Paulo Guedes e o secretário da Receita, Marcos Cintra, se manifestaram ontem sobre o projeto do governo para a reforma tributária, que deve ser enviado até o fim do mês. O texto deve prever a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) fundindo impostos federais como IPI, IOF, PIS e Cofins. A reforma incluiria ainda a criação de Contribuição sobre Pagamentos (CP), nos moldes da CPMF, mas que atinja todas as transações e mudanças no Imposto de Renda (http://bit.ly/2JOtJc4; http://bit.ly/2JKsx9P e http://bit.ly/2JQK8N8). É um recuo da ideia original de Cintra, que era a criação de um Imposto Único.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que preside da comissão especial da Câmara que discute a reforma tributária, verbalizou a resistência da volta de qualquer tributo que se assemelhe à extinta CPMF. A ideia é discutir a reforma a partir da proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que tem como base a proposta do time liderado pelo economista Bernard Appy, à qual o projeto do governo será apensado e então discutido (http://bit.ly/2JPNd07).

No curto prazo, Paulo Guedes pode anunciar na quinta-feira a liberação de R$ 42 bilhões do FGTS e R$ 21 bilhões de PIS/Pasep, dos quais R$ 2 bilhões devem ser sacados (http://bit.ly/2JKtX49). É ritmo… É ritmo de festa.

Dias Toffoli, presidente do STF, atendeu a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspendeu investigações que usem dados de órgãos de controle como Coaf, Receita Federal e Banco Central sem autorização judicial. A medida afeta todas as investigações em curso até que o plenário da corte decida sobre o tema em julgamento que está pautado para o dia 21 de novembro (http://bit.ly/2JK1E5F). “Membros do STF e do Judiciário” viram na decisão um reforço na relação do presidente do STF com Bolsonaro, o que pode dar peso à sua palavra na escolha do próximo PGR (http://bit.ly/2JK2gIv).

O tema previdência ainda gera matérias. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), continua acreditando no prazo de 45 dias para aprovação da reforma da previdência na Casa e conta que a proposta teria entre 54 e 60 votos no plenário. São necessários 49 para aprovação (http://bit.ly/2JOtjCw). O tema é considerado quase superado e só deve merecer maior atenção caso haja algum soluço pelo caminho.

Curtas: Segue a novela do PSB/PDT contra os deputados que votaram a favor da reforma (http://bit.ly/2JYcnd9). Não é só no Brasil que a vida de presidentes e ex-presidentes são atribuladas. Nos EUA, o deputado democrata Al Green protocolou pedido de impeachment de Trump. Agora a presidente da Câmara precisa decidir o que fazer ou deixar que o plenário o faça. Apesar da maioria oposicionista na Casa, o Senado é dominado pelos republicanos, o que impediria o avanço do processo (http://bit.ly/2JKZzXo) e a justiça peruana determinou a prisão do ex-presidente Alejandro Toledo nos EUA até que se complete o processo de extradição (http://bit.ly/2JQLese).

Bastidores de Brasília

Apesar do recesso branco, líderes de partidos de centro estiveram ontem em Brasília para tratar da votação do segundo turno da reforma da Previdência. Parte deles fez um périplo por ministérios para ver se o compromisso acertado pelo governo na liberação de emendas extra orçamentárias estava andando. O resultado mostra que ainda há muitos pontos em aberto.

Para esses líderes, o governo e a cúpula da Câmara acham que, depois do ambiente criado com os 379 votos em primeiro turno, esses partidos não terão como barrar a votação do segundo turno. “A Casa Civil achou que entrou de férias. É o contrário. Agora é que eles deveriam trabalhar mais”, nos disse o líder de um partido de centro.

  • Hoje é o 198º dia do governo Jair Bolsonaro.
  • Faz 147 dias que Jair Bolsonaro entregou projeto da previdência à Câmara.

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