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Resumo Diário de Política 15/10/2019: A Polícia Federal realizou busca e apreensão em endereços do deputado federal Luciano Bivar

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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A Polícia Federal realizou busca e apreensão em endereços do deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL (http://bit.ly/2OR6B0O). A investigação da PF é sobre o esquema de candidaturas laranja do partido nas eleições do ano passado. Essa ação afeta diretamente o caso envolvendo a disputa interna entre Jair Bolsonaro e a cúpula do PSL, liderada por Bivar.

Ontem, em vez de acalmar os ânimos, mais lenha na fogueira Bolsonaro vs. PSL: líder do governo na Câmara e queridinho de Bolsonaro, Major Vitor Hugo disse que partido teria acabado se não desse a sigla ao presidente da República (http://bit.ly/2qe4ZUE) por mais estranho que pareça, essa frase se deu numa fala de tentar manter a aliança entre partido e Bolsonaro. Além disso, como quem não quer nada, o governador de São Paulo, João Doria, abriu as portas do PSDB para descontentes no PSL, assim como aconteceu com Alexandre Frota –primeiro expulso do PSL nesta Legislatura (http://bit.ly/2OMuSVN).

O Supremo Tribunal Federal marcou para quinta-feira (17) o julgamento de ações sobre a legalidade de prisões após condenações em 2ª Instância (http://bit.ly/31gQ2he, http://bit.ly/32j2PRC e https://glo.bo/2Mgyfma). O caso mais emblemático lembrado quando se fala nesse assunto é o de Lula. Desde 2016, a jurisprudência do STF permite que seja feita a execução da pena de condenados após decisão da 2ª Instância. O placar no Supremo, por ora, é de 5 x 5, e deve ficar com o presidente da Corte, Dias Toffoli, a responsabilidade de desempatar o julgamento. Toffoli já se manifestou contra a prisão após 2ª Instância e deve sugerir um voto médio, colocando como momento de decisão o fim de recursos no STJ. No caso de Lula, cada detalhe fará a diferença, já que ele já teve a pena confirmada pelo STJ, mas ainda espera o julgamento de recursos.

A Câmara antecipou a análise da PEC que estabelece a *possibilidade de prisão de condenados após confirmação da 2ª Instância*. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini, anunciou que hoje haverá uma sessão extraordinária do colegiado exclusivamente para avaliar a proposta (http://bit.ly/2J5I7xl). Em termos práticos, não há tempo útil para votar a PEC na CCJ antes do início do julgamento do Supremo. A proposta deve ser votada na próxima terça (22). Ela ainda precisa passar por comissão especial, cujo prazo é de no mínimo dez sessões do plenário. No mesmo anúncio, Francischini ainda disse que vai pautar a PEC da regra de ouro nesta semana na CCJ (http://bit.ly/2nLlHK4) –leia abaixo mais informações nossas sobre desdobramentos da PEC da regra de ouro.

O governo decidiu enviar ao Congresso uma medida provisória extinguindo o pagamento de 10% do FGTS que empresas devem ao governo em casos de demissão sem justa causa (http://bit.ly/2ISaEGh). Segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, essa multa “onera o empregador” e “já cumpriu sua função”. O Ministério da Economia diz que a medida trará alívio de R$ 6,1 bilhões no Orçamento de 2020 no teto de gastos.

Internacional
: Equador vive primeiro dia após negociação do governo com manifestantes (http://bit.ly/2BohzDf). Donald Trump anuncia possíveis sanções à Turquia após ataques na Síria (http://bit.ly/31c92xD).

Curtas: O governo vai liberar R$ 7,1 bilhões que estavam contingenciados no Orçamento (http://bit.ly/35sEOcS). Candidato do Novo à Presidência em 2018, João Amoêdo criticou Ricardo Salles e fez análise ~mais para wishful thinking~ do governo Bolsonaro (http://bit.ly/35ysecf). O ministro Sergio Moro disse que não vê possibilidade de anulação de condenações da Lava Jato (http://bit.ly/35y6c9r).

Bastidores de Brasília


Relator da PEC da regra de ouro na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM) vai abrir mão do posto. Conversamos com ele na noite de ontem e ele se mostrou descontente pelo fato de não ter sido procurado pela equipe econômica em nenhum momento para discutir a PEC. Ele diz que não há chance de voltar atrás e que vai avisar o presidente da CCJ, Felipe Francischini, hoje.

A desistência não é um impeditivo grande, mas representa, no mínimo, um atraso na tramitação da PEC. Dessa maneira, fica muito difícil votar a admissibilidade da proposta nesta semana –seria necessário designar um novo relator ainda hoje para entregar o parecer amanhã (16).

Hoje é o 288° dia do governo Jair Bolsonaro.
A reforma da Previdência está há 68 dias no Senado.
Faltam 356 dias para as eleições municipais.
Faltam 386 dias para as eleições nos EUA.

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