Resumo Diário de Política 15/08/2019: MP da Liberdade Econômica segue para o Senado

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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Despois do recuo, o governo conseguiu terminar de votar na Câmara o texto da MP da Liberdade Econômica, que segue agora para o Senado, mantendo alguns pontos da chamada minirreforma trabalhista, como a liberação do trabalho aos domingos (http://bit.ly/2yZhzYX). As medidas que foram retiradas para viabilizar a votação devem voltar na forma de projeto de lei. Tirar do guarda chuva da CLT quem ganha mais de 30 salários é prioridade do governo.

Em votação simbólica, a Câmara aprovou na noite de ontem o projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A medida, que pune excessos de agentes públicos (inclusive policiais, procuradores e juízes), vai para sanção do presidente Bolsonaro. Com a Lava Jato e Sérgio Moro sob contestação, ficarão por conta da bancada da bala e de parlamentares lavajatistas as pressões para que o presidente vete trechos do texto  (https://glo.bo/31F2ibZ).

Governo teme agora que o acordo de priorizar votações sobre o pacto federativo (http://bit.ly/2Z4e2Hz) seja usado como forma a engordar os cofre dos estados sem contrapartida de ajuste fiscal. Esse “desentendimento de forma” pode prejudicar o acordo, que virou condição para a Previdência avançar.

Outra certeza que perde força no Senado é a aprovação do nome de Eduardo Bolsonaro para embaixador. Na contagem do governo, seria uma votação apertada e o risco é que parlamentares favoráveis faltem no dia para evitar desgaste (http://bit.ly/2N1KtQi). Bolsonaro está segurando a indicação formal por temer derrota.

Bolsonaro adiou de novo, para a próxima semana, a escolha do novo PGR. A disputa embolou porque nenhum dos nomes cogitados apresenta todo o pacote que Bolsonaro busca: conservador, desenvolvimentista e distante do estilo Rodrigo Janot (http://bit.ly/2yWp9ng).

Curtas: Marcos Cintra deve ser mais uma vítima no tiroteio de instituições de todos os poderes contra a Receita Federal (http://bit.ly/2KAuHKU).

PSL cresce em cima de partidos de esquerda e planeja continuar a faxina ideológica (http://bit.ly/2OXfgk2).

Bastidores de Brasília

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) foi designada relatora da PEC que trata de prisão após condenação em segunda instância. Defensora de pauta lavajatista, deve dar parecer favorável. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini, quer dar celeridade à proposta.

A aprovação de uma proposta que impede nomeação de parentes para cargos de ministro ou embaixador foi vista com desconfiança por parte do PSL. Os correligionários de Bolsonaro acham que o DEM, partido do relator, Kim Kataguiri, foi desleal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tratou de acalmar os ânimos e disse que não pautará a proposta antes que Eduardo Bolsonaro seja, de fato, indicado à embaixada de Washington.

A decisão de Lula pela manutenção de Gleisi Hoffmann como presidente do PT foi tomada há cerca de 15 dias. A decisão contrariou a visão da corrente majoritária do PT, a CNB, à qual Lula e Gleisi pertencem, que defendia, em sua maioria, Fernando Haddad ou outro nome de maior expressão. Os petistas explicam que há uma gratidão de Lula à ex-senadora pelo seu papel em sua defesa e no processo de impeachment e volta à oposição. Além disso, Lula também enxerga que o presidente do partido tem de falar para as bases da legenda, enquanto a CNB acredita que o ocupante do cargo deveria falar para todo o povo. O ex-presidente acha que Haddad pode fazer esse papel sem ser presidente do PT.

A agenda neste 15 de agosto

O presidente Jair Bolsonaro recebe a bancada de Santa Catarina em um café da manhã no Planalto acompanhado de alguns ministros. Depois, recebe o prefeito de Miami, Francis X. Suarez. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participa de palestra no UniCeub, em Brasília, às 10h. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, despacha, durante o dia, da sede do ministério em São Paulo, onde recebe investidores indianos. Às 12h30, participa de evento do Santander, na Vila Olímpia. Mais tarde vai ao Rio, onde participa de seminário sobre gás natural às 17h20.

A comissão especial que analisa o projeto sobre parcerias público-privadas realiza sua primeira audiência pública às 9h. O secretário especial do Ministério da Economia Carlos Costa é o convidado.

  • Hoje é o 227º dia do governo Jair Bolsonaro.
  • A reforma previdência está há 7 dias no Senado.
  • Faltam 415 dias para as eleições municipais.
  • Faltam 445 dias para as eleições nos EUA.

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