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Resumo Diário de Política 14/10/2021: Novo ICMS sobre combustíveis, agora no Senado

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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A Câmara aprovou ontem proposta que muda a regra de cobrança do ICMS sobre combustíveis e prevê o tributo com valor fixo por 12 meses, aplicado sobre o preço médio praticado nos dois anos anteriores (https://glo.bo/3BFJegc). A aprovação foi uma vitória do discurso de Jair Bolsonaro – que tem responsabilizado governadores pela alta dos preços – e demonstração de força do presidente Arthur Lira, que bancou a votação do texto que havia sido submetido a líderes no próprio dia e contra a pressão dos estados (https://bit.ly/3BFXzcD) e de algumas bancadas de centro, que haviam se posicionado de maneira contrária à proposta em ocasiões passadas. A avaliação é que, além do poder concentrado na mão de Lira, a exposição que foi dada à discussão ampliou o argumento de que a obstrução ao texto seria interpretada como uma manifestação contraria à redução de impostos. O texto agora segue ao Senado, que tem demonstrado menor alinhamento com a agenda de Bolsonaro e onde a pressão de governadores costuma surtir efeito maior.

Em seu giro pelos EUA, Paulo Guedes ontem voltou a falar na possibilidade de criação de um fundo para distribuição de recursos da União aos mais vulneráveis, com orçamento obtido pela venda de ações de estatais, entre elas a Petrobras (https://bit.ly/3AFL1ka). Lira também sugeriu ontem a privatização da companhia (https://glo.bo/3p0lDU0).

O Estadão registra a proximidade do fim do auxílio emergencial, que acaba em outubro, e a consequente pressão por sua renovação, com resistência da equipe econômica (https://bit.ly/3BLtacU) — há, pelas nossas conversas, diferença no entendimento sobre a prorrogação do auxílio para os dois meses de 2021 e para o ano de 2022. A avaliação é que para a prorrogação para o restante deste ano está prevista na PEC Emergencial, o que não se estende para o ano que vem.

E o STF marcou, de 15 a 22 de outubro, o julgamento virtual sobre a extensão da desoneração da folha de pagamentos até o fim deste ano (https://bit.ly/3mPHqv6) – no mesmo assunto, a Câmara discute projeto que prorroga os incentivos até 2026. O relator prometeu para hoje seu parecer na CCJ.

Davi Alcolumbre, presidente da CCJ do Senado, se posicionou publicamente pela primeira vez sobre os prazos para a sabatina de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo. Ele, que segura o caso há três meses, afirmou que não aceita ameaças (https://bit.ly/3mMSd9c) depois da pressão pública de Bolsonaro. Ele se queixa de ação do presidente para estimular críticas de evangélicos (https://glo.bo/3DBSfrl).

Nas redes

A trégua de Natal proposta por Ciro Gomes durou pouco. Ele se contrapôs ao PT e provocou um bate-boca com militantes do partido ao acusar Lula de ter conspirado pelo impeachment de Dilma Rousseff (https://bit.ly/3aGz7M8). O tema conta com alto engajamento da oposição, mas é dominado pelo cluster que repudiou a fala do ex-ministro — seus apoiadores responderam por apenas 17,5% dos atores. Por sua vez, o grupo bolsonarista segue na pressão sobre Alcolumbre para que marque a sabatina de Mendonça.

Internacional

Os ministros das finanças das maiores economias do mundo endossaram um acordo para reforçar a tributação de multinacionais, abrindo caminho para a aprovação do projeto pelos chefes de estado em cúpula no final do mês. A declaração de apoio do Grupo dos 20 ministros e chefes de bancos centrais se baseia no acordo alcançado na semana passada por 136 governos para um imposto mínimo global e o fim dos novos impostos digitais (https://bit.ly/3v8wPix).

No Congresso americano, democratas continuam tentando resolver divergências sobre o Plano das Famílias Americanas. Moderados procuram diluir o valor do projeto de USD 3,5 trilhões para cerca de USD 2 trilhões, mas enfrentam resistência. A principal dificuldade é negociar quais artigos serão retirados do projeto (https://bit.ly/3p2Ja6D e https://politi.co/3FHeLRz).

Hoje é o 1018° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 353 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 171° dia da CPI da Pandemia.

Hoje é o 582° dia da pandemia de Covid-19.

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