Resumo Diário de Política 12/11/2019: Governo lança “Carteira Verde e Amarela”, mas atrasa reforma administrativa

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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Governo lançou ontem o programa “Carteira Verde e Amarela”, que reduz em até 34% o custo de contratação de jovens entre 18 e 29 anos. A expectativa é que 1,8 milhões de vagas sejam criadas sob as novas regras nos próximos dois anos. O custo foi estimado em R$ 10 bilhões em 5 anos e será compensado pela taxação de 7,5% de quem recebe seguro-desemprego, que pode gerar arrecadação de 11 a 12 bilhões de reais no mesmo período. A expectativa era que o programa se estendesse também a pessoas acima de 55 anos, mas o governo recuou diante da necessidade de compensar um impacto fiscal ainda maior.

Foram anunciadas ainda a permissão de trabalhos aos domingos mantendo o descanso de um dia na semana, incentivos ao microcrédito, mudança na indexação de débitos trabalhistas de IPCA-E + 12% para IPCA-E + juros da poupança e outras medidas para dar mais segurança jurídica e reorganizar a fiscalização do trabalho. Em um PL separado serão propostas alterações chamadas de ‘medidas processuais do trabalho’. Uma das mudanças permite a liberação de até R$ 65 bilhões hoje depositados por empresas em juízo por fiança bancária. Na cerimônia o governo confirmou ainda que editará uma MP para acabar com o DPVAT e DPEM a partir de 2020.

Veja aqui a apresentação oficial utilizada pelo Ministério da Economia: http://bit.ly/2rBAbxQ. E aqui as notícias dos jornais sobre o tema: https://glo.bo/2NEUliX, http://bit.ly/2pT1ROh, http://bit.ly/2KfhN46, http://bit.ly/2Qa1R73, http://bit.ly/2rBD7KS

Reforma da Previdência será promulgada hoje pelo Congresso, marcando oficialmente a inclusão das novas regras na Constituição (http://bit.ly/2CDoLvy). Também hoje o Senado começa a analisar os destaques da PEC paralela da previdência, que entre outras mudanças, trata da possibilidade de adesão de estados e municípios à reforma. A reforma administrativa, cuja apresentação já havia sido adiada para esta semana, foi mais uma vez postergada. Segundo Bolsonaro, fica para a semana que vem (http://bit.ly/34RxlD3).

Na seara política, Bolsonaro se reunirá hoje com deputados aliados do PSL e deve anunciar sua saída do partido para criar uma nova sigla. A expectativa é que as cerca de 500 mil assinaturas necessárias sejam reunidas de forma digital até o final do mês e que o TSE possa avalizar a criação do partido até abril, data limite para que candidatos estejam habilitados para disputas as eleições municipais de 2020. Considera-se ainda a possibilidade de aportar em um partido cujo processo de criação esteja mais avançado (http://bit.ly/2NFxbJb e http://bit.ly/370Q69g). O PSL busca maneiras de manter os mandatos de deputados que seguirem o presidente para nova legenda (http://bit.ly/2ND3N6w).

Bastidores de Brasília

Conversamos com deputados dos partidos que ameaçam obstruir a pauta da Câmara em caso de não votação da PEC da prisão em 2ª Instância. O Cidadania, partido do autor da PEC, Alex Manente, diz não querer atrapalhar a pauta econômica. O Podemos segue a mesma linha. O Novo ainda resiste.

Pelas conversas que mantivemos, os deputados desses partidos que têm um alinhamento maior com a pauta econômica do governo são maioria e não devem impor dificuldades caso a PEC da 2a Instância passe pela CCJ da Câmara.

O PSL, partido do qual Bolsonaro pretende anunciar sua desfiliação hoje (12), é contra a medida. Deputados acham que é um exagero prejudicar a pauta do governo por causa da PEC. Na semana que vem, integrantes dos três primeiros partidos citados se reúnem para discutir se mantêm a posição ou não.

Hoje é o 315º dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 327 dias para as eleições municipais.

Faltam 357 dias para as eleições nos EUA.

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