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Resumo Diário de Política 12/12/2019: Texto base do marco legal do saneamento é aprovado na Câmara

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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O texto base do marco legal do saneamento foi aprovado ontem na Câmara, faltando ainda a análise de 11 destaques, antes de ir ao Senado (https://glo.bo/2RKSQlC ). O fato de ter passado o texto do governo e não a proposta do Senador Tasso Jereissati faz com que possíveis modificações dos senadores tenham que voltar à Câmara.

A opção pelo texto do governo alonga o tempo de tramitação e aumenta as chances de mais alterações nesse caminho.

Foi aprovada ontem também a PEC que autoriza deputados e senadores a destinarem diretamente a Estados e municípios recursos de emendas individuais impositivas: R$ 9,5 bilhões para 2020 (http://bit.ly/2PBpSlH ). A nova modalidade não terá carimbo do governo federal e a fiscalização ficará por conta de tribunais de contas estaduais e municipais.

Governo tenta conter mudanças na MP do programa “verde-amarelo”, que recebeu 1.930 emendas. A ideia é avaliar o impacto delas para atacar as mais danosas. A medida vale até 20 de fevereiro e será discutida em comissão mista (https://glo.bo/2rCOvX2 ).

Outro tema que saiu com “ok” do Senado nas vésperas do recesso foi uma versão superdesidradata (http://bit.ly/36rosB2 ) do projeto anticrime do ministro Sergio Moro. Texto segue para sanção presidencial sem os temas mais caros ao ministro: excludente e ilicitude e a prisão em segunda instância. Moro avalia o que foi aprovado como “melhora”, mas não como uma vitória  e diz que o combater à corrupção estar mal avaliado entre a população e culpa do STF (http://bit.ly/2t3HFdw).

Bastidores de Brasília

Conversamos com deputados e líderes de partidos de centro e oposição. Há um consenso se de que a manobra feita ontem para que o Marco do Saneamento volte à Câmara atrasará a tramitação, mas todos afirmam que o projeto deve ser finalizado perto de abril.

A deputada Tabata Amaral apresenta nos próximos dias projeto de lei sobre a inclusão produtiva, mais um dos pontos do pacote social. O texto altera, entre outros pontos, regras do crédito para ensino técnico. No ano que vem, serão apresentados PLs de modificações no SUS e FGTS. Há uma expectativa do presidente da Câmara e de parlamentares envolvidos que essa agenda avance no 1° semestre, já que o 2° será tomado pelas campanhas eleitorais.

Curtas

Bolsonaro faz exames e fala em estafa (final de ano né?) e possibilidade de câncer de pele (http://bit.ly/34bmHXe ).

Com sinalização mais lacônica sobre próximos passos, Copom reduz taxa básica de juros para 4,5% ao ano (https://glo.bo/2t8Z6JL ).

Ainda a novela do tamanho do fundo eleitoral (http://bit.ly/2PGfCsb ).

Decisão judicial torna liderança relâmpago da deputada Joice Hasselmann da Câmara o mais novo capítulo das disputas internas no PSL (https://glo.bo/2PBruMo ).

Hoje é o 346º dia do governo Jair Bolsonaro.


Faltam 297 dias para as eleições municipais.

Faltam 327 dias para as eleições nos EUA

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