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Resumo Diário de Política 10/12/2021: A conta do governo para o Orçamento

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Com o horizonte mais claro para a PEC dos Precatórios, o governo detalha suas expectativas para o espaço de R$ 106 bilhões que deve ser aberto no Orçamento de 2022 (https://bit.ly/3oGzYEz e https://glo.bo/3lULp9M). Em ofício encaminhado ao Congresso, o Ministério da Economia informa gasto extra de R$ 54,6 bilhões com Auxílio Brasil (benefício médio de R$ 415), R$ 39 bilhões para correção da inflação, além de R$ 7,5 bilhões em despesas com saúde e R$ 1,9 bilhão para o vale gás – a possibilidade de reajuste para servidores não consta da previsão do governo (https://bit.ly/3pMmQgq).

Há outras despesas a serem acrescentadas à lista, como o caso dos R$ 5,3 bilhões com a extensão da desoneração da folha de pagamentos até 2023, aprovada ontem pelo Senado (https://bit.ly/3dAdaQC), como esperado.

Os senadores, aliás, limparam as gavetas: aprovaram a flexibilização do teto de gastos de estados e do DF (https://bit.ly/31CKmEN), a PEC que mantém benefícios fiscais ao setor de tecnologia e o texto-base da isenção de IPI para compra de veículos por PCDs e taxistas – neste último caso, destaque que tenta ampliar o escopo do texto deve ser votado apenas na semana que vem.

Já na Câmara, avançou a urgência para a apreciação do projeto do Refis (https://glo.bo/3ya7M00), que será apreciado diretamente pelo plenário na próxima semana, segundo Arthur Lira.

Sobre as emendas de relator, Rosa Weber marcou julgamento virtual para analisar a decisão que liberou a execução dos recursos entre terça-feira e quinta-feira da semana que vem (https://bit.ly/3DUvvTj). O governo ontem editou decreto para disciplinar os pagamentos, mas manteve possibilidade de sigilo dos parlamentares responsáveis pela indicação (https://bit.ly/31P2NWC).

No governo, foram assinadas ontem autorização para empresas construírem nove trechos de ferrovias, em projetos que devem reunir investimentos de R$ 50 bilhões (https://bit.ly/3lP47jm). As assinaturas foram feitas com base no novo marco do setor ferroviário, em vigor por meio de medida provisória. Enquanto isso, a Câmara deve votar um projeto de lei com conteúdo semelhante na próxima terça-feira (https://bit.ly/3pOeC7L). O parecer foi apresentado sem alterações em relação ao Senado e, se for aprovado nesses moldes, segue para sanção.

No vaivém eleitoral, João Doria e Sergio Moro selaram “pacto de não agressão” e combinaram de voltar a se falar no início do ano, mas a disputa pelo protagonismo da terceira via siga bastante viva (https://glo.bo/3Go0I2K).

Em outra frente, o passe de Geraldo Alckmin segue em disputa. Depois de segurar a filiação ao PSB, o ex-governador agora é cortejado pelo Solidariedade, que está próximo de Lula e gostaria de filiá-lo para ser vice na disputa (https://bit.ly/30cF6a2 e https://bit.ly/3DLZ9d8).

Pelo segundo dia consecutivo, Bolsonaro tensiona a relação com o Supremo. Desta vez, defendeu aliados presos por determinação do tribunal e voltou a falar em crise institucional se os poderes não se impuserem limites (https://bit.ly/3oDdxQB). E ele segue alvejando Moro: dessa vez, disse que ele “nunca mostrou serviço, a não ser fazer intrigas” (https://bit.ly/3EK5nf0). Já Moro, que tenta tomar votos de Bolsonaro, centra o foco de seus ataques em Lula (https://bit.ly/33mFZ1b).

Nas redes

Segundo o monitor XP-Conatus, a nova variante da Covid-19 segue em alta nas redes e dá espaço para debate polarizado sobre temas como passaporte da vacinação. Em menor volume, e restrito ao campo político, a PEC dos precatórios também gera debate polarizado, com destaque para a narrativa petista, que busca se posicionar como votando “a favor da MP do Auxílio Brasil” e “contra a PEC do Calote”.

Internacional

Nos EUA, com 59 votos a favor e 35 em contra, o Senado aprovou projeto que permite a elevação do teto da dívida por maioria simples, em vez dos 60 votos geralmente requeridos no Senado. A iniciativa já foi aprovada na Câmara e seria promulgada por Joe Biden ainda nesta semana (https://on.wsj.com/3382TZO). Desse modo, parlamentares democratas poderão aprovar a elevação do teto da dívida sem apoio republicano na semana que vem, evitando default.

Hoje é o 1075° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 296 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 639° dia da pandemia de Covid-19.

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