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Resumo Diário de Política 10/06/2020: STF começa a julgar ação contra inquérito das fake news

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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O dia hoje é do início do julgamento no STF sobre a legalidade do inquérito das fakenews (https://bit.ly/2YpbYaA), um dos que trazem dor de cabeça ao Planalto e que originou a operação da Polícia Federal há duas semanas que mirou aliados do presidente. O inquérito sofre cíticas por ter sido instaurado “de ofício”, sem manifestação do Ministério Público. A expectativa é que o ele seja considerado legal pelos ministro do Supremo, mas com alguns ajustes para minimizar as críticas.

Ontem, o Ministério Público opinou favoravelmente ao compartilhamento de provas desse inquérito com uma ação na Justiça Eleitoral que pede a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão (https://glo.bo/2YnD55U). Outra dessa ações teve o julgamento retomado e suspenso ontem no TSE (https://bit.ly/2An5yAL).

O Senado deve votar hoje a Medida Provisória 936, que prevê a possibilidade de redução de jornada e salário — ou suspensão de contratos — mediante pagamento de compensação pelo governo. Senadores buscam acordo para que o texto seja aprovado sem alterações, evitando assim que ela retorne à Câmara (https://bit.ly/30svghT). Há pressa porque o prazo inicial para a suspensão de contratos já venceu e o governo precisa do texto aprovado para prorrogar o programa. 

Também foi registrada com destaque no noticiário a fala de Paulo Guedes durante a reunião ministerial, dando conta de mais dois meses de auxílio em valor menor que os R$ 600 atuais e da união de programas sociais em torno do Renda Brasil (https://bit.ly/3fgjStX) — os programas na mira do governo são o abono salarial, o seguro defeso e o salário família, e tem conexão com eliminação de benefícios na reforma tributário (https://glo.bo/2BT2qgB).

De volta ao auxílio emergencial, Rodrigo Maia afirmou que, para alterar o valor do programa como quer o governo, será necessário a enviar uma nova medida provisória ao Congresso (https://bit.ly/3fdnixA) — um prato cheio para negociações com deputados e senadores, que exigirá que o governo trabalhe para que o valor não seja ajustado.

E temos hoje o registro de duas ideias brilhantes que o governo se sentiu constrangido — ou foi obrigado — a voltar atrás: com a decisão do Supremo, voltaram a ser divulgados os dados da pandemia no formato original, com mortes contabilizadas no dia do registro e totais de óbitos e casos acumulados (https://bit.ly/2XMJvfV). 

E o Planalto revogou a portaria que transferia R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para a comunicação do governo (https://glo.bo/2AbpjLP).

Com restrições, o comércio de rua em São Paulo volta a funcionar a partir de hoje (https://bit.ly/2MY4o1D).

Curtas: a PGR se soma ao centrão e enviou parecer ao Congresso contra o adiamento das eleições municipais (https://glo.bo/2UuxPwp), e o plenário do TCU julga hoje as contas do primeiro ano de Bolsonaro (https://glo.bo/2Yjslp7).

Internacional

Covid-19: Segundo a OMS, são 7.039.918 casos confirmados e 404.396 óbitos (https://bit.ly/30EGvEn).

Os Estados Unidos informaram à União Europeia que recuaram das conversas para encerrar uma disputa sobre subsídios a aeronaves. Assim, UE pode impor tarifas bilionárias sobre as exportações dos EUA a partir de julho (https://bloom.bg/30rEnPX).

No primeiro aniversário da manifestação que deu ímpeto ao movimento antigoverno em Hong Kong, manifestantes protestaram em prol da democracia apesar de decreto contra aglomerações por risco da pandemia (https://bloom.bg/2MMtf8u).

As tensões entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul ganharam novo capítulo nesta terça-feira. O governo de Kim Jong-un cortou as comunicações com Seul e ameaçou romper acordo de redução de tensão militar entre os países caso o vizinho permita que asilados enviem propaganda contra o regime norte-coreano (https://bloom.bg/3dQYye1).

Hoje é o 527° dia do governo Jair Bolsonaro.

Hoje é o 81° dia da pandemia de Covid-19.

Faltam 116 dias para as eleições municipais.

Faltam 146 dias para as eleições nos EUA.

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