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Resumo Diário de Política 09/12/2021: O rito da PEC “paralela” dos Precatórios

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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O principal destaque do noticiário da quinta-feira é a promulgação parcial da PEC dos Precatórios promovida pelas mesas da Câmara e do Senado na tarde de ontem (https://glo.bo/3GrqRxr). Houve discussão em plenário sobre o conteúdo a ser enviado para nova apreciação dos deputado, mas prevaleceu o combinado entre os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

O trecho promulgado abre espaço de R$ 62 bilhões no orçamento de 2022. Ele inclui a mudança na correção do teto, mas não a criação do subteto para precatórios, e, por isso, não é suficiente para alcançar os R$ 106 bilhões projetados. Os deputados precisarão votar novamente esse segundo trecho na próxima terça-feira.

Para isso, será adotado o seguinte rito: nova PEC será apensada à 176/2012 e pegará “emprestado” pareceres da CCJ e Comissão Especial. Incluída na ordem do dia do plenário, apresenta-se destaque de preferência para a nova PEC em relação ao texto da PEC 176. Com a preferência aprovada, deputados votam a nova PEC, e, sendo aprovada, fica prejudicada a 176/2012. Nessa votação, o que houver de pontos comuns aprovados por deputados e senadores pode ir direto à promulgação – só trechos alterados retornariam ao Senado.

Depois da sessão, senadores ainda aprovaram medida provisória que libera venda direta de etanol de produtores para postos, sem passar por distribuidoras. O texto, como foi alterado em relação ao original enviado pelo governo, segue para sanção de Jair Bolsonaro (https://bit.ly/3rTOCu6). Foi aprovado ainda projeto que institui o marco legal do câmbio (https://glo.bo/3IJO93Q), que também segue para sanção.

No TCU, ficou adiada a análise da primeira etapa do processo de desestatização da Eletrobras (https://glo.bo/3GstPlp). O relator afirmou que pretende retomar a discussão na última sessão antes do recesso, no próximo dia 15.

Ontem, o presidente voltou a falar em conceder reajuste para o funcionalismo público em 2022 – “que seja de 1%”, disse (https://bit.ly/3rTOH0S). Ele já havia feito menção à possibilidade no passado, mas não tinha dado ordens para o time econômico iniciar estudos.

Protagonista das discussões na sessão do Congresso que promulgou a PEC, Simone Tebet lançou-se ontem candidata à Presidência em 2022 pelo MDB (https://bit.ly/3GsIvRt), com discurso crítico a Jair Bolsonaro e defesa de responsabilidade fiscal (https://bit.ly/3yguZh1). Ainda no grupo que tenta furar a polarização entre Bolsonaro e Lula, Sérgio Moro e João Doria encontraram-se ontem – e o noticiário começa a relatar arestas que surgem entre os dois grupos na disputa pelo protagonismo (https://bit.ly/31zogmF).

Enquanto isso, líder nas pesquisas, Lula segue cultivando o voto da esquerda: falou por quase 50 minutos em congresso da Força Sindical, pedindo atuação mais forte dos sindicatos (https://bit.ly/3pJMNgL). E Bolsonaro começa a se deparar com resistências lulistas dentro do PL (https://bit.ly/3oBP2mO).

Por fim, senadores aprovaram ontem a retomada da propaganda partidária (diferente da eleitoral) em rádio e TV (https://bit.ly/3IwEUDZ). O texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção de Bolsonaro. Se sancionado, as siglas terão direito a uma fatia de 5 a 20 minutos por semestre, divididos em inserções de 30 segundos, de acordo com o tamanho da bancada eleita, inclusive no primeiro semestre do ano eleitoral. As emissoras terão compensação fiscal por ceder os horários.

Nas redes

Segundo o monitor XP-Conatus, o debate sobre a nova variante da Covid-19 e vacinação segue em destaque nas redes, com reações positivas ao anúncio de eficácia das vacinas. Em outra frente, o debate sobre os precatórios sai do radar da oposição, com Simone Tebet sendo criticada por forças bolsonaristas após reagir ao que chamou de “quebra de acordo” no Senado.

Internacional

Nos EUA, democratas negociam com republicanos para garantir votos pela regra que permite a elevação do teto da dívida por maioria simples, em vez dos 60 votos geralmente requeridos no Senado. O projeto já foi aprovado na Câmara e deve ser pautado nesta quinta-feira (9) no Senado (https://bit.ly/33fFcio).

Hoje é o 1074° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 297 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 638° dia da pandemia de Covid-19.

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