Resumo Diário de Política 08/11/2019: Supremo derruba prisão em 2ª instância

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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O plenário Supremo acabou com a prisão automática de condenados em segunda instância. A decisão vai permitir a liberdade ao ex-presidente Lula e de outros condenados na Lava Jato.

O processo do ex-presidente Lula está no STJ aguardando julgamento de recurso. É desse tribunal que deve vir a decisão sobre a liberdade do petista, aplicando o novo entendimento do Supremo. Especialistas e ministros consultados avaliam que Lula não se encaixa nas situações previstas para preventiva. A defesa disse que pedirá ainda nesta sexta-feira a soltura imediata do ex-presidente.

Placar final

Votos contra prisão em 2ª instância: Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli

Votos a favor da prisão em 2ª instância: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia

Links da imprensa sobre o tema, que foi capa de todos os jornais: http://bit.ly/32w5ve2 (FSP),  http://bit.ly/2pJFyum (Estadão),  https://glo.bo/2NVFQX7 (Globo) e https://glo.bo/2oZmDLD (Valor).

Opinião XP Política

Para as condições de aprovação da agenda de reformas, Lula livre é mais negativo que Lula preso. Mas, para fora da esquerda e do próprio PT, difícil imaginar que deputados de centro – com os quais o governo contou para aprovar sua agenda no início do ano- tenham capital para sobreviver mais três anos na política apenas exaltando a liberdade do ex-presidente e sustentando o discurso da prisão política.

Não se deve nunca menosprezar a capacidade do petista de criar fatos e tumultuar o ambiente, mas trabalhando o governo tem elementos e ferramentas para neutralizar o apelo desse discurso – no limite o custo para isso pode aumentar, em especial quando se tratar de deputados de regiões em que o petista tem mais apelo.

E, nesse caso, as condições econômicas também ajudam. Quanto mais cedo a agenda de Guedes trouxer resultados, menos apelo terá esse discurso. Na seara eleitoral, a decisão de agora, embora abra espaço para contestações futuras, não altera a inelegibilidade do ex-presidente. A contenda de 2022 ainda está distante e vermos muitas peças se movimentando até lá. Podemos ver até outras decisões que podem devolvê-lo à prisão, mas Lula livre em período eleitoral continua a ter peso significativo – só lembrar a confusão que levou o desconhecido Haddad ao segundo turno e deu a ele 45% dos votos.

Nesse cenário, estão presentes os elementos da polarização e do próprio cenário de 2018. O inimigo que construiu Jair Bolsonaro estará presente novamente, o que inclusive ajuda a reunir o grupo. Aqui, de novo, são menores as chances de êxito da esquerda quanto maiores forem os êxitos de Bolsonaro na agenda econômica. Com país crescendo e emprego retomando, fica mais difícil combater o governo atual em qualquer circunstância.

Bastidores de Brasília

O mais provável, no momento, é que o deputado Fernando Coelho Filho, ex-ministro de Minas e Energia, seja escolhido como relator da privatização da Eletrobras. Ele ainda resiste. O projeto enfrenta resistências no Senado. Declarações como a de ontem do presidente do Senado (http://bit.ly/2quzcik) adicionam cada vez mais desconfiança na cúpula da Câmara sobre a viabilidade de aprovar a proposta.

Deputados não estão dispostos a votar um projeto que não vai ter benefício eleitoral, ainda mais considerando o aumento recente de reclamações nos bastidores pelo não pagamento de emendas extra orçamentárias. Além disso, sem garantias de aprovação no Senado, a chance é ainda menor.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) apresenta na próxima terça (12) o seu projeto da Lei de Responsabilidade Previdenciária a Rodrigo Maia. Quer primeiro ouvir o presidente da Câmara e somente então apresentar oficialmente o projeto.

Hoje é o 311º dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 331 dias para as eleições municipais.

Faltam 361 dias para as eleições nos EUA.

XP Política

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