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Resumo Diário de Política 08/10/2021: PEC dos Precatórios e depoimentos

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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A semana chega ao fim com avanços na tramitação da PEC dos Precatórios. O deputado Hugo Motta apresentou seu relatório à comissão especial no início da manhã de ontem para que o texto seja votado na semana seguinte à do feriado, no dia 19 (https://glo.bo/3iIOSGR). O relatório constitucionaliza a “solução CNJ”, estabelecendo um subteto para o pagamento das dívidas judiciais e prevendo modalidades para quitação do excedente em 2022. Entre os principais pontos está a ausência de qualquer menção à extensão do auxílio emergencial, como se cogitou. A proposta abre espaço de cerca de R$ 50 bilhões para gastos sob o teto de 2022 e a expectativa é que seja aprovada tanto pela comissão quanto pelo plenário, antes de ir ao Senado.

Uma vez aprovada a proposta, o governo deve enviar ao Congresso mudança no projeto de Lei Orçamentaria, o que a Economia espera que aconteça até novembro (https://glo.bo/3Ftgwl6), já com novas projeções de inflação que tendem a consumir parte relevante desses R$ 50 bilhões. O que sobrar desse espaço será usado para acomodar gastos com a criação do Auxílio Brasil, eventual extensão da desoneração da folha de pagamentos entre outros – o aperto na conta pode voltar a gerar ruídos.

Na outra agenda prioritária, o Planalto e o presidente do Senado batem cabeça. Ontem, Fernando Bezerra Coelho disse não ver ambiente para aprovação da PEC 110, da reforma tributária sobre consumo, e indicou que a prioridade é a reforma do Imposto de Renda – necessária para o programa de transferência de renda e que ele quer ver aprovada até o fim do mês (https://glo.bo/2Ysjg11). Pacheco, por sua vez, tem dito que o governo não pode depende dessa proposta para a criação do Auxílio Brasil.

Para as semanas seguintes, três depoimentos criam expectativas: (1) Marcelo Queiroga será ouvido mais uma vez pela CPI da Pandemia – um dia antes da apresentação do relatório de Renan Calheiros (https://bit.ly/3mxhDHH). A presença de (2) Paulo Guedes no plenário da Câmara, ainda sem data definida, leva até aliados do governo a fazer cobranças sobre a política econômica, e não só sobre as atividades de sua empresa offshore (https://bit.ly/3BsKaV9). E (3) Alexandre de Moraes deu 30 dias para que a PF marque o depoimento de Jair Bolsonaro no inquérito que investiga se o presidente tentou interferir na instituição (https://glo.bo/3Dl5U5U).

Na questão do preço dos combustíveis, que tem votação anunciada por Arthur Lira para a próxima quarta-feira, governadores – mesmo os que dizem não se opor ao texto sugerido pelo presidente da Câmara – querem compensação financeira pela fixação da alíquota do ICMS (https://bit.ly/3mxfbRK).

Nas prévias do PSDB, estão sobrando votos nas contas dos candidatos – João Doria diz ter 65% e Eduardo Leite, 62% (https://bit.ly/3iJOIiv). O paulista ganhou atenção ontem ao conquistar apoio em território mineiro (https://bit.ly/3lmmJHu) e ao anunciar a filiação de Joice Hasselmann à legenda (https://glo.bo/3AsJIEV).

E nas regras de campanhas eleitorais, duas mudanças em vista: a Câmara aprovou o retorno das propagandas partidárias, além das eleitorais (https://glo.bo/3uQId2i) — o texto ainda precisará voltar ao Senado para nova votação. E o Supremo confirmou a proibição de showmícios, mas liberou eventos de arrecadação com presença de artistas (https://glo.bo/3DlXWcH).

Nas redes

Segundo o monitor XP-Conatus, o desfecho da semana relativamente calmo nas redes vê como principal destaque o volume de críticas ao presidente. A CPI, em menor espaço, ficou restrita à disputa entre atores políticos, com o campo bolsonarista promovendo ataques ao “circo da comissão” e a oposição reagindo com a nova convocação de Queiroga.

Internacional

A poucos dias de um possível default, parlamentares americanos chegaram a um acordo para elevar teto da dívida em USD 480 bilhões. O Tesouro estima que o valor seja suficiente para manter a solvência até 3 de dezembro. A medida foi aprovada ontem no Senado, com 50 votos a favor e 48 contra, em linha com a distribuição partidária, e deve ser votada na Câmara na terça-feira (https://on.wsj.com/3Fv31Bi).

Na seara diplomática, Taiwan vira foco de tensões entre Washington e Beijing mais uma vez em meio a relatos de que tropas americanas estariam treinando forças locais há anos em caso de eventual ataque chinês. A ilha continua sendo um dos principais riscos de conflito militar entre as nações, apesar de esse não ser o cenário-base (https://on.ft.com/3ln7K07).

Hoje é o 1012° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 359 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 165° dia da CPI da Pandemia.

Hoje é o 576° dia da pandemia de Covid-19.

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