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Resumo Diário de Política 07/10/2021: Precatórios e convocação de Guedes

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Já chamado para falar em comissões na Câmara e no Senado, o ministro Paulo Guedes foi convocado ontem pelo plenário da Câmara para esclarecer atividades de sua empresa offshore (https://bit.ly/304DrTD). A sessão ainda não tem data marcada. Chamaram a atenção o placar da votação (310 deputados favoráveis) e o apoio de bancadas governistas, como o PP e o PL. Embora a sessão tenha sido realizada sem Arthur Lira, que está em viagem ao exterior, não se chega a tal cenário sem conhecimento do presidente da Câmara. A mensagem é de insatisfação acumulada com o governo, mas não deve ter consequências diretas em pautas que contam com empenho de Lira, como a discussão sobre os precatórios.

Exige no entanto atenção em outros temas com menos visibilidade, com o é o caso da PEC que aumenta de 49% para 50% o repasse da União a estados e municípios da arrecadação com IPI e Imposto de Renda, aprovada ontem em segundo turno e que segue para promulgação (https://bit.ly/3oHxE0u). Em tentativas anteriores, o Ministério da Economia havia trabalhado contra o texto. O valor sobe gradualmente e, a partir de 2025, chega a R$ 4,6 bilhões. Em 2022, o impacto é de R$ 1,6 bilhão.

De volta à PEC dos Precatórios, a comissão especial completou o prazo mínimo de sessões, e o deputado Hugo Motta já pode apresentar hoje seu parecer – a sessão está marcada para as 10h. Versão preliminar oferecida ao Ministério da Economia, segundo o Valor, agradou a técnicos da pasta (https://glo.bo/3liqRIw). O foco de atenção é se, no decorrer da tramitação, haverá tentativa de inclusão de algum dispositivo para assegurar a extensão do auxílio emergencial em 2022.

E, segundo o Estadão, não há consenso entre estados sobre o melhor caminho a ser adotado para a questão do ICMS sobre combustíveis (https://bit.ly/3Ao6Kgi). Lira quer votar na próxima quarta uma proposta que fixa a alíquota usando como base o preço médio do combustível nos últimos dois anos. Em outro tema relevante para os estados, o Senado confirmou ontem proposta já aprovada pela Câmara que estende benefício sobre ICMS em setores como o comércio por mais 15 anos (https://glo.bo/2ZVbKwk). O texto vai a sanção.

Com a volta da PEC 110 a evidência, voltaram também as críticas. Grandes cidades e o setor de serviços se queixam da PEC em tramitação no Senado que unifica a tributação sobre o consumo (https://glo.bo/3uN6uGC).

DEM e PSL aprovaram ontem a fusão para a criação da União Brasil, e agora caberá ao TSE analisar o pedido da nova sigla, que passaria a ter mais de 80 deputados, a maior bancada da Câmara (https://bit.ly/3mxfawS). E Lula chamou entrevista coletiva para amanhã, 11h. A tendência é que faça um balanço das conversas com políticos no Nordeste e em Brasília e use o evento para se posicionar sobre pautas que geram desgaste ao governo (https://bit.ly/3uOvg9a).

Nas redes

Segundo o monitor XP-Conatus, o bolsonarismo testa uma nova abordagem em resposta a publicações que criticam o governo pelo o aumento no custo de vida. Bolsonaro enaltece programas de distribuição de renda na pandemia, repisando críticas à restrição de circulação por causa da pandemia. A narrativa, no entanto, tem apelo limitado para além do agrupamento de apoio.

Internacional

Após semanas de embate, parlamentares americanos estão perto de acordo para elevar o teto da dívida. Republicanos devem deixar os democratas usarem procedimentos normais no Senado para aprovação do incremento do teto que impeça um default até dezembro. Os partidos negociam o aumento nesta quinta-feira (https://bit.ly/3Bk3C6B).

Até o momento a oposição se resistia a apoiar medidas nessa direção, apesar de reconhecer a importância de elevar ou suspender o teto, porque considera que isso abriria caminho para o Plano das Famílias Americanas. No entanto, segundo relatos de reuniões internas do partido Republicano, McConnell estaria preocupado pela pressão sob moderados para alterar as regras do Senado, além do risco de default. Leia mais sobre o tema e as regras parlamentares dos EUA aqui: https://bit.ly/3BjHIQI (desktop) ou https://xpi.app.link/hMs14YPV8jb (app).

Na seara diplomática, Xi Jingping e Joe Biden estariam planejando reunião virtual nas próximas semanas (https://on.wsj.com/3ah7Rny).

Hoje é o 1011° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 360 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 164° dia da CPI da Pandemia.

Hoje é o 575° dia da pandemia de Covid-19.

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