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Resumo Diário de Política 05/11/2019: Bolsonaro e Guedes apresentam pacote de medidas ao Congresso

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Bolsonaro e Guedes vão hoje às 11 horas ao Senado entregar o pacto federativo, a PEC para desvincular fundos e a “PEC emergencial”, que prevê economia de R$ 24,8 bilhões em 2020. Ficou para amanhã a entrega à Câmara da reforma administrativa e para quinta-feira o detalhamento da MP que tratará da desoneração da folha de pagamento para jovens e pessoas acima de 55 anos (http://bit.ly/2JU2PAC). O desafio continua sendo político. O governo precisa de foco para fazer avançar as propostas. Maia disse que como governo não vai propor mudar regras para servidores atuais, a PEC emergencial deve ter prioridade em relação à reforma administrativa (http://bit.ly/2PQv2vQ).

No pacote de hoje, o governo pode abrir uma brecha para reduzir despesas com saúde. Uma previsão de mudança no cálculo do gasto com saúde e educação pode permitir que R$ 9,6 bilhões em gastos com inativos na Saúde e R$ 15,7 bilhões na Educação sejam contabilizados como gastos nas áreas. Isso abre espaço na despesa da Saúde, que está no limite do mínimo constitucional, mas não deve ter impacto na Educação, área na qual o gasto é de R$ 98,3 bi, ante o mínimo de R$ 54,4 bi (http://bit.ly/2rcxOkJ).

A PEC emergencial deve trazer economia de R$ 16,5 bilhões com a antecipação de gatilhos do teto, R$ 7 bilhões com o corte da jornada de servidores e R$ 800 milhões com a suspensão da progressão funcional para servidores. O restante viria de medidas menores. Segue também a ideia de fazer corte linear nos incentivos fiscais para economizar R$ 27 bilhões já em 2020  (http://bit.ly/32iztCe). Reportagem do Valor ressaltou o que já dissemos, o remanejamento dos saldos dos fundos não tem impacto direto na dívida bruta, ainda que melhore o manejo da dívida (https://glo.bo/2PQrZ6S).

E para encerrar o noticiário econômico, o governo pode criar várias categorias de MEI. Por um lado, a alíquota para o programa, hoje em 5%, pode variar até 11%. Por outro, a MEI poderia ter até 3 funcionários e pode ser aumentado o limite de faturamento, que atualmente é de R$ 81 mil (https://glo.bo/2CaHfn9).

O partido Rede Sustentabilidade pediu ao Conselho de Ética da Câmara a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por fala na qual defendeu a edição de um novo AI-5. Governistas buscam partidos de centro para evitar que o pedido prospere (https://glo.bo/2PNL1L7). No entanto, a articulação com o Congresso em geral continua com problemas. Com o PSL rachado, parlamentares ligados a Luciano Bivar agora pedem que o presidente detalhe as despesas com cartão corporativo (http://bit.ly/2JSNH6i).

Curtas: E o dia foi de crise com os militares. Maynard Marques de Santa Rosa pediu demissão da Secretaria de Assuntos Estratégicos (http://bit.ly/2JLVmU7) e Rodrigo Maia elevou o tom em relação ao general Augusto Heleno após manifestação sobre o AI-5 e o Congresso. Disse que o ministro do Gabinete de Segurança institucional “virou um auxiliar do radicalismo do Olavo” (http://bit.ly/33iBKhT); Folha traz novas mensagens vazadas (http://bit.ly/2Cftbsu).

Bastidores de Brasília

O PSB já faz o cálculo de quantas capitais são prioridade para ter candidato em 2020. São de 12 a 14 capitais onde os socialistas pretendem lançar candidato próprio. O partido não quer ceder cabeça de chapa sem nada em troca, já que, com o fim das coligações, ter um candidato a prefeito ajuda na votação dos vereadores.

Enquanto isso, petistas dizem que o partido está sem “iniciativa” diante do governo Bolsonaro e está se perdendo na oposição. Alguns culpam a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, por não participar da criação de uma agenda própria de desenvolvimento. Fernando Haddad não escapa das críticas: seus correligionários acham que ele está muito sumido e precisa estar mais diante da população e das câmeras. Tudo isso se soma à exaustão da pauta “Lula livre”, que esses petistas acreditam inviabilizar outras discussões de país.

Hoje é o 308º dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 334 dias para as eleições municipais.

Faltam 364 dias para as eleições nos EUA.

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