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Resumo Diário de Política 05/08/2020: Guedes vai hoje à comissão mista da reforma tributária

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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O ministro Paulo Guedes vai hoje, às 10h, à comissão mista da reforma tributária, no gesto simbólico que marca a retomada das negociações do governo para a aprovação da matéria. A principal atuação do ministério tem sido na direção da recriação de um tributo sobre pagamentos, o que segue enfrentando resistência de deputados e senadores  (https://glo.bo/33uZHWm).

Na audiência, congressistas querem que Guedes se comprometa também a propor a desoneração ampla da folha de pagamentos, em troca da manutenção do veto de Jair Bolsonaro à extensão do programa, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre (https://bit.ly/3fsPFHK). 

Do centro de estudos do governo, duas propostas em destaque no noticiário: a edução da alíquota máxima do Imposto de Renda, atrelada ao fim das deduções com saúde (https://bit.ly/2DvJPbb), e a redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 6% (https://glo.bo/3kdTc05), para vencer resistências à nova CPMF.

E, em notícia ligada à parte política da reforma, o grupo de Arthur Lira, mais próximo do governo, protocolou ontem requerimento na Câmara para substituir Aguinaldo Ribeiro — o relator da matéria — da liderança da Maioria (https://glo.bo/3gwbxmH). O pedido deve ser rejeitado por Maia por questões processuais, o que dá mais tempo para se construir uma solução à disputa.

Também segue presente no noticiário a discussão no Congresso sobre deixar pronta a LDO para o caso de prorrogação do estado de calamidade — o que estenderia também o Orçamento de Guerra pra 2021 e provocou reação pela sinalização na direção da ampliação de gastos (https://glo.bo/2PqTN0e e https://bit.ly/31nRn7Y). No entendimento da Câmara, no entanto, a prorrogação da calamidade é dependente de um pedido do Poder Executivo.

Ontem, o TCU sinalizou posição mais restritiva sobre o que devem ser consideradas despesas extraordinárias, impedindo a abertura de crédito para benefícios do Bolsa Família — o que acena na direção do teto (https://bit.ly/3fzEeOd).

Ainda no Legislativo, o senador Alvaro Dias anunciou que seu projeto limitando juro do cheque especial e do cartão de crédito foi pautado para amanhã, embora a pauta não tenha sido oficialmente publicada até a noite de ontem (https://bit.ly/3gwDquO). Se colocado em votação, o projeto tem chances altas de aprovação, segundo apuração do nosso Monitor Setorial.

Por fim, no Judiciário, a segunda turma do Supremo tomou duas decisões favoráveis a Lula que reacendem a discussão sobre o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro (https://bit.ly/3iaEgy2). Os argumentos dos ministros na decisão reforçam a avaliação de um grupo mais crítico ao ex-juiz de que o clima estaria mais confortável para uma decisão contra a operação quando a suspeição voltar à pauta de julgamentos, o que deve acontecer até novembro.

Internacional

Covid-19: Segundo a OMS, são 118.142.718 casos confirmados e 691.013 óbitos (https://bit.ly/31i3DXP).

Nos Estados Unidos, líderes do Partido Democrata e representantes da Casa Branca expressaram otimismo sobre a possibilidade de um acordo sobre o novo pacote de estímulos até o final da semana. O auxílio extra de USD 600 semanais para americanos que ficaram desempregados durante a pandemia, que venceu na semana passada, continua sendo o principal ponto de discordância entre os partidos (https://bloom.bg/39WoOlY).

No lado das relações com a China, os países anunciaram que devem se reunir no dia 15 para avaliar as condições do acordo comercial assinado em janeiro deste ano (https://glo.bo/3imk2S7).

Hoje é o 583° dia do governo Jair Bolsonaro.

Hoje é o 147° dia da pandemia de Covid-19.

Faltam 102 dias para as eleições municipais.

Faltam 90 dias para as eleições nos EUA.

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