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Resumo Diário de Política 04/09/2020: Reforma administrativa é destaque nesta sexta-feira

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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O noticiário de sexta-feira dá destaque ao conteúdo da reforma administrativa apresentada na véspera pelo governo.

Como pontos principais, ela abre caminho para o fim da estabilidade (mantida penas para cargos considerados de estado), prevê “instrumentos de cooperação” com entidades públicas e privadas para a execução de serviços públicos, permite a extinção de funções e cargos por “obsolescência das atividades” e dá poderes ao presidente de extinguir órgãos independentemente da aprovação do Congresso.

Em relação à restrição de benefícios, proíbe a progressão de carreira baseada exclusivamente em tempo de serviço. Muitos dos pontos dependerão de regulamentação posterior — o que tende a levar também para a frente os principais lobbies das carreiras.

Mandamos há pouco um PDF com a análise detalhada dos pontos e implicações da reforma.

Outro ponto relevante é que o texto blinda as carreiras típicas de estado de redução de jornada e salário, como vem sendo discutido nas PECs que tratam de gatilhos para o teto (https://bit.ly/3lOUhw7)

Escrevemos ontem que o fato de a PEC mirar os futuros servidores e não ter sido acompanhada dos textos de regulamentação facilita sua discussão na Câmara e que há espaço no calendário de Rodrigo Maia para que ela seja votada até o fim de sua gestão (https://glo.bo/3bptqBU e https://glo.bo/2QWEld3).

O presidente da Câmara, apesar da boa vontade demonstrada com a PEC, anunciou ontem que “encerrou sua interlocução” com o ministro Paulo Guedes (https://glo.bo/31Vnw8E) porque secretários da equipe foram proibidos de conversar com ele. 

Na reforma tributária, o governo quer manter o regime de urgência ao projeto que enviou em julho, o que na prática pressiona a PEC 45, a preferida de Maia, e cria um problema para o presidente da Câmara, já que o regime impedirá a partir da semana que a votação de outros projetos de lei no plenário — MPs, PECs e projetos de lei complemantares, no entanto, não são afetados pela restrição (https://glo.bo/2DtVWpD)

Por fim, o governo sinalizou na direção de usar espaço aberto pela PEC do Pacto Federativo, de R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões, para custear o Renda Brasil (https://glo.bo/3i00m6u)

Internacional

Covid-19: Segundo a OMS, são 25.884.895 casos confirmados e 859.130 óbitos (https://bit.ly/3ge3REZ). 

Em meio a tensões globais, o presidente da China, Xi Jinping, afirmou em discurso que o país nunca aceitará intervenção externa (https://bloom.bg/2DqRUOD). 

Nos EUA, o Tesouro e a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, chegaram a um acordo informal para evitar um novo ‘shutdown’ no mês de outubro, quando começa o novo ano fiscal. Os líderes se comprometeram a aprovar um projeto que permita o funcionamento do governo até meados de novembro, após as eleições. No entanto, não há sinais positivos no lado do pacote de estímulo (https://bloom.bg/3jJ7N2r). Também, o governo Trump começou a implementar plano de diferimento sobre folha de pagamento estabelecido por ordem executiva presidencial (https://on.wsj.com/2Z72ult). 

Na seara eleitoral, Joe Biden viajou a Kenosha, Wisconsin, palco de tensões raciais e protestos (https://on.wsj.com/35asqjU). E o Facebook anunciou que deve bloquear anúncios de campanha política na semana antes das eleições (https://glo.bo/2QTkQSB).

Hoje é o 613° dia do governo Jair Bolsonaro.

Hoje é o 177° dia da pandemia de Covid-19.

Faltam 72 dias para as eleições municipais.

Faltam 60 dias para as eleições nos EUA.

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