XP Expert

Resumo Diário de Política 04/09/2019: Senado aprovou a PEC da cessão onerosa

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

Compartilhar:

  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Compartilhar no LinkedIn
  • Compartilhar via E-mail

Senado aprovou ontem a PEC da cessão onerosa, que acerta a distribuição de recursos que serão obtidos com leilão do pré-sal de R$ 106,5 bi marcado para novembro. Foram 74 votos em primeiro turno e 69 em segundo, sem votos contra. Ficou acertado que União ficará com 67% dos recursos, enquanto estados e municípios ficarão com 15% cada. Os 3% restantes vão para o estado do RJ, que receberá R$ 2,5 bi do leilão. Dos recursos que irão ao governo federal, R$ 33,6 bi serão repassados à Petrobras (http://bit.ly/2Li6olc). Quando o assunto é distribuir dinheiro, tudo é mais fácil.

Governadores estão próximos do consenso em torno de uma proposta de reforma tributária. Uma versão do texto já tem o apoio de 20 dos 27 governadores e deve obter o aval de todos eles até o fim da semana. Nela IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS seriam unificados na cobrança do Impostos sobre Bens e Serviços, cuja alíquota seria decidida pelos estados e municípios, sem interferência do governo federal, além de criar um fundo que garanta que nenhum estado tenha perda de arrecadação pelos próximos 20 anos e que se mantenha a Zona Franca de Manaus (https://glo.bo/2LlrLSB e http://bit.ly/2LkCYD1).

Nesses termos, é fácil que haja consenso entre os entes, mas certamente haverá pressão contrária da União. Temos reiterado que apesar de haver quase um consenso entre empresários e políticos de que uma reforma tributária é necessária, são mudanças que gerarão ganhadores e perdedores e que, portanto, a tramitação deve ser complicada. Traduzindo em efeitos políticos, isso significa lentidão.

Uma evidência dessa dificuldade é a coleta de 238 assinaturas de deputados pelo setor de serviços para emenda que limita em 30% a alíquota que será cobrada sobre o setor em relação à que será praticada ao setor de bens (http://bit.ly/2ZHMZxW).

Casa Civil e militares pressionam o governo para flexibilizar o teto de gastos, que imporá austeridade nos gastos discricionários do governo. Para mitigar os efeitos no orçamento de 2020, a equipe econômica busca maneiras de mexer em despesas obrigatórias (http://bit.ly/2ZHNDLS). O tema é bastante sensível e nossa economista chefe, Zeina Latif, deu excelente entrevista sobre o que significaria mexer nessa regra fiscal: http://bit.ly/2ZJlPH6.

Governo estuda alterar Imposto de Renda Pessoa Física, com redução de todas as alíquotas e correção da tabela. A perda de arrecadação seria compensada pela limitação da dedução com gastos com saúde, além da possível tributação de dividendos e fim de isenções para LCI, LCA, CRI, CRA e para pessoas com doenças graves (http://bit.ly/2LiTcwf).

Curtas: no âmbito da reforma administrativa, o governo pode enviar PEC para mudar regras da estabilidade dos servidores públicos (http://bit.ly/2Lh4Rvw); dobrou de um dia para o outro o número de vetos de Bolsonaro ao projeto de abuso de autoridade. O presidente, que anteontem havia falado que seriam cerca de 10, ontem falou ‘mais de 20’ (https://glo.bo/2Lh6V6S). Talkey então.

Bastidores de Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça deve analisar nos próximos dias a PEC que estabelece mecanismos de ajuste fiscal, apresentada pelo deputado Pedro Paulo. Hoje ou na próxima reunião, os deputados da comissão devem pedir vistas ao relatório. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, toma cuidado com a proposta para que não haja nenhum risco ao teto de gastos por iniciativa dos parlamentares.

Maia deve prorrogar até a semana que vem o prazo para a apresentação de emendas na PEC da reforma tributária. O prazo se encerraria nesta semana, mas o presidente da Câmara permitirá mais alguns dias para os congressistas sugerirem mudanças à proposta.

Congressistas avaliam que enquanto o projeto de lei (PLN) que abre crédito de R$ 3 bilhões não for votado, a pauta legislativa “andará de lado”. O PLN serve para conseguir os recursos destinados às emendas extra orçamentárias prometidas aos deputados pela votação da reforma da Previdência.

A agenda deste 4 de setembro

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado discute e vota o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) sobre a reforma da Previdência. Serão analisados hoje tanto o texto principal, quanto o paralelo, cuja principal mudança é a possibilidade de estados e municípios aplicarem as regras da reforma por meio de um projeto de lei. A sessão começará a partir das 9h.

O presidente Jair Bolsonaro participa de recebimento de aeronave Embraer KC-390 pela Força Aérea Brasileira em Anápolis (GO), às 11h. De volta a Brasília, recebe o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, às 15h, e o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, às 17h.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebe Rodrigo Maia, o presidente do DEM, ACM Neto, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, às 8h30, na residência oficial do Senado. Às 10h, recebe, no mesmo local, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construição, José Carlos Martins. Pela tarde, no Senado, recebe o governador do Ceará, Camilo Santana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, depois de se encontrar com Alcolumbre, recebe o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, às 11h, na residência oficial. No mesmo lugar, também recebe, em seguida, o governador do Ceará, Camilo Santana. Às 18h, reúne-se com o ministro do STF Alexandre de Moraes, no Supremo.

Congresso instala comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre fake news, às 11h.

Comissões mistas das medidas provisórias 884 e 890 realizam reuniões hoje às 14h30.

  • Hoje é o 247º dia do governo Jair Bolsonaro.
  • A reforma da Previdência está há 27 dias no Senado.
  • Faltam 396 dias para as eleições municipais.
  • Faltam 426 dias para as eleições nos EUA.

XP Política

XPInc CTA

Se você ainda não tem conta na XP Investimentos, abra a sua!

XP Expert

Avaliação

O quão foi útil este conteúdo pra você?


Newsletter
Newsletter

Gostaria de receber nossos conteúdos por e-mail?

Cadastre-se e receba grátis nossos relatórios e recomendações de investimentos

Telegram
Telegram XP

Acesse os conteúdos

Telegram XP

pelo Telegram da XP Investimentos

Disclaimer:

Este material foi elaborado pela XP Investimentos CCTVM S/A (“XP Investimentos” ou “Companhia”) e não deve ser considerado um relatório de análise para os fins na Resolução CVM 20/2021. As opiniões, projeções e estimativas aqui contidas são meramente indicativas da opinião do autor na data da divulgação do documento sendo obtidas de fontes públicas consideradas confiáveis e estando sujeitas a mudanças a qualquer momento sem necessidade de aviso ou comunicado prévio. A Companhia não apoia ou se opõe contra qualquer partido político, campanha política, candidatos ou funcionários públicos. Sendo assim, XP Investimentos não está autorizada a doar fundos, propriedades ou quaisquer recursos para partidos ou candidatos políticos e tampouco fará reembolsos para acionistas, diretores, executivos e empregados com relação a contribuições ou gastos neste sentido. XP Investimentos e suas afiliadas, controladoras, acionistas, diretores, executivos e empregados não serão responsáveis (individualmente e/ou conjuntamente) por decisões de investimentos que venham a ser tomadas com base nas informações divulgadas e se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização deste material ou seu conteúdo. Os desempenhos anteriores não são necessariamente indicativos de resultados futuros. Este material não leva em consideração os objetivos de investimento, situação financeira ou necessidades específicas de qualquer investidor. Os investidores devem obter orientação financeira independente, com base em suas características pessoais, antes de tomar uma decisão de investimento. Este relatório é destinado à circulação exclusiva para a rede de relacionamento da XP Investimentos, incluindo agentes autônomos da XP e clientes da XP, podendo também ser divulgado no site da XP. Fica proibida sua reprodução ou redistribuição para qualquer pessoa, no todo ou em parte, qualquer que seja o propósito, sem o prévio consentimento expresso da XP Investimentos.

Para os casos em que se usa o IPESPE:

Por fim mas não menos importante, a XP Investimentos não tem nenhuma conexão ou preferência com nenhum dos candidatos ou partidos políticos apresentados no presente documento e se limita a apresentar a análise independente coletada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, políticas e econômicas (IPESPE) que se encontra devidamente registrado conforme a legislação brasileira.

A XP Investimentos CCTVM S/A, inscrita sob o CNPJ: 02.332.886/0001-04, é uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Toda comunicação através de rede mundial de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o envio de ordens ou a recepção de informações atualizadas. A XP Investimentos exime-se de responsabilidade por danos sofridos por seus clientes, por força de falha de serviços disponibilizados por terceiros. A XP Investimentos CCTVM S/A é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Cookies (gerencie suas preferências de cookies) e a nossa Política de Privacidade.