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Resumo Diário de Política 02/07/2020: Câmara aprova adiamento das eleições municipais

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Noticiário de quinta-feira esvaziado na política, com destaque à aprovação pela Câmara do adiamento das eleições municipais deste ano, de 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro (https://glo.bo/2YUQNPn e https://bit.ly/3eReEFa). O texto, já aprovado no Senado, será promulgado nesta manhã. A mudança acontece depois do avanço nas negociações para a medida provisória 938, que deve passar a prever a extensão do período de recomposição do fundo dos municípios, com R$ 5 bilhões extras para os prefeitos.

Na prática, o adiamento também abre uma janela maior no início do segundo semestre para discussões de outras pautas — período em que Rodrigo Maia tem sinalizado disposição de avançar com a reforma tributária na Câmara, apesar da falta de coordenação no tema com o Senado.

No judiciário, duas decisões em assuntos relevantes: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, prorrogou por mais seis meses o inquérito das fakenews, que investiga aliados do presidente (https://bit.ly/3eSuv6r). A decisão prorroga também as possibilidades de novos atritos entre governo e STF. Nas últimas semanas, a investigação foi um dos principais motivos de tensão entre o Planalto e o Judiciário.

E, no caso do foro especial concedido a Flávio Bolsonaro, Celso de Mello decidiu mandar ao plenário do Supremo uma das contestações à decisão do TJ do Rio (https://glo.bo/2BvntGa). Há outro recurso, do Ministério Público, sob relatoria de Gilmar Mendes, que também sinalizou disposição de não tomar decisão sozinho (https://glo.bo/38lCSER).

Em sessão administrativa, os ministros da corte decidiram não acatar proposta de Marco Aurélio, de vedar a possibilidade de decisões monocráticas contra atos dos presidentes de poderes. A proposta havia sido feita depois de Alexandre de Moraes anular a posse de Alexandre Ramagem à frente da Polícia Federal (https://glo.bo/3giUMLf)

Na balança de forças dentro do governo, a escolha do novo ministro da Educação pode indicar se Bolsonaro segue pragmático ou se o prestígio da ala ideológica voltou a crescer (https://glo.bo/2VGw5Au).

E os deputados começam a discutir projeto de lei que estende por 60 meses a possibilidade de pagamento dos tributos do Simples devidos nos seis meses iniciais de pandemia (https://glo.bo/3im5VwI). Nas contas do nosso time de economia, o projeto “custaria” cerca de R$ 44 bi, com redução do fiscal de 2020 e contribuição positiva nos próximos anos.

Internacional

Covid-19: Segundo a OMS, são 10.357.662 casos confirmados e 508.055 óbitos (https://bit.ly/38llMHk).

A Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira um pacote de infraestrutura de USD 1.5 trilhão. O projeto não deve ser aprovado no Senado, onde os republicanos têm maioria. A Casa Branca também afirmou que vetaria o projeto se aprovado. Enquanto isso, representantes republicanos desenvolvem sua própria proposta, criticada pelos democratas (https://reut.rs/2BxyOFw). Nas próximas semanas os partidos devem negociar e desenvolver um texto mais moderado.

Em Hong Kong, a polícia fez as primeiras detenções sob a nova lei de segurança, o que foi repudiado pelos EUA e pelo Reino Unido (https://bloom.bg/3ijITXf). A Câmara dos Representantes aprovou uma lei que impõe sanções a bancos que fizerem negócios com autoridades chinesas envolvidas com a nova lei de segurança (a medida é parecida com uma aprovada pelo Senado na semana passada, mas não a mesma) (https://bloom.bg/31zfwu2). E o primeiro ministro do Reino Unido, Boris Johnson, ofereceu cidadania a quase 3 milhões de residentes de Hong Kong (https://glo.bo/2YOe45s).

Hoje é o 549° dia do governo Jair Bolsonaro.

Hoje é o 103° dia da pandemia de Covid-19.

Faltam 136 dias para as eleições municipais – atenção para a nova data

Faltam 125 dias para as eleições nos EUA.

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