Relatório Semanal de Política 18/08/2019: Calendário na Previdência no Senado sofre primeiro atraso

O Relatório Semanal de Política apresenta os principais destaques da semana e nossa perspectiva para a semana seguinte.


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Calendário da Previdência no Senado sofre primeiro atraso e a Câmara coloca Bolsonaro sob pressão com aprovação da lei de abuso de autoridade

O calendário inicial previa a votação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça na primeira semana de setembro, com previsão de promulgação até 10 de outubro. No entanto, o atraso, por enquanto de uma semana, veio da falta de um acordo com a oposição para que fossem realizadas sessões às segundas e sextas, de forma a contar mais rapidamente os prazos regimentais.

Como temos falado, a única certeza que se tem sobre calendários no Legislativo é que eles serão modificados ao longo do tempo. Esse é o momento em que o Senado vai buscar protagonismo e tentar fugir da imagem de “carimbador” das propostas que veem da Câmara. Importante ressaltar que nos corredores do Senado a impressão é de que a PEC está blindada e que há votos, independentemente do governo, para aprovar a matéria ainda este ano.

São pequenas as chances de mudanças estruturais, que façam a proposta ter que ser analisada de novo pelos deputados. A questão sobre a PEC da Nova Previdência no Senado é quando exatamente será votada e como os senadores favoráveis à proposta vão proteger a potência fiscal do texto.

A reinclusão do sistema de capitalização – um ponto crucial da proposta original do ministro Paulo Guedes – é considerada carta fora do baralho. O próprio governo já se convenceu da impossibilidade de acordo sobre esse tema e a ideia é não insistir para evitar contaminar o avanço que já foi alcançado na Câmara. A expectativa é de que esse tema não seja contemplado nem na chamada PEC Paralela que vai discutir a inclusão de estados e municípios.

Está sendo gestada uma alternativa de que as Assembleias locais aderirem e ratificarem a reforma promulgada pelo Congresso.

Ajuda aos estados

Outro tema que entrou no caminho da Previdência nessa semana foi o chamado pacto federativo, um grupo de seis projetos de lei com benesses para os governos estaduais. Foi fechado acordo para que essas propostas sejam votadas pelos senadores antes da Previdência, como uma contrapartida. Integrantes da oposição afirmam que o pacto é uma condição para a votação da reforma no Senado, mas nas contas da ala governista a aprovação não depende da oposição.

Abuso de Autoridade

O primeiro tema relevante aprovado pela Câmara, pós-Previdência, chegou gerando muita polêmica e uma onda de pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro. O projeto de lei que pune abuso de autoridades por parte de servidores público, entre eles policiais, juízes e procuradores, seguiu para sanção do presidente e fez surgir pressão nas redes sociais para que Bolsonaro o vete.

A principal crítica é de que as definições de abuso de poder são vagas e podem servir como ferramenta de vingança ou para inibir investigações. Bolsonaro é pressionado pela bancada da bala e por parlamentares lavajatistas. Na hipótese de se recursar a vetar, o presidente criará desconforto com essa ala do Congresso e com parte de seu público cativo, que defende a pauta do combate à corrupção. Se optar por um veto mais amplo ao projeto, compra briga com partidos centro que sustentaram a votação simbólica, para evitar a identificação da posição de cada parlamentar.

A posição desconfortável em que se encontra o presidente pode se tornar rotina na relação com o Legislativo no segundo semestre, com a Câmara votando pautas que não necessariamente sejam de interesse do governo.

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