Relatório Semanal de Política 17/03/2019: Instalação da CCJ avança tramitação da reforma da previdência

O Relatório Semanal de Política apresenta os principais destaques da semana e nossa perspectiva para a semana seguinte.


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Com a instalação da Comissão de Constituição e Justiça, avança a tramitação da reforma da Previdência e o governo trabalha para melhorar a articulação política.


O governo avançou nesta semana com a instalação da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara, mas seria excesso de otimismo classificar a eleição do novo presidente do colegiado, o deputado Felipe Franschini, do PSL , como sinal de que há paz na relação entre o Planalto e o Congresso. Pelo contrário.

As conversas nos bastidores indicam ainda um clima difuso de insatisfação dos parlamentares com o governo. As críticas ainda vão no sentido da falta de diálogo e de que Bolsonaro se equivoca ao sustentar o discurso de que vai governar sem partidos políticos.

Pode cobrar um preço caro a resistência do governo em fazer política, mesmo sob novos critérios, como o cadastro de currículos para indicações a cargos no governo.

A menção de Paulo Guedes, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, de que faltam 48 votos para aprovar a Previdência se manteve a semana toda como motivo de ironias no Congresso.

A tramitação efetiva da PEC da Nova Previdência ainda não começou na CCJ. Segundo o presidente da comissão, os líderes querem esperar a chegada do projeto de lei que muda as regras de aposentadoria dos militares, prevista para o dia 20. Este é um ponto de atenção, principalmente pela expectativa de que o projeto de Previdência dos militares será mais suave que as mudanças previstas para outras categorias.

A preocupação do governo não está relacionada ao impacto fiscal dessa parte do projeto, mas, sim, à possibilidade de que normas mais brandas para as Forças se tornem combustível para a insatisfação de deputados.

A nova direção da CCJ trabalha com calendário ambicioso para aprovar a admissibilidade da PEC: última semana de março. Mas, para além da dificuldade possível por causa do projeto dos militares, há possibilidade de atraso caso os partidos de centro decidam fazer mais demonstrações de insatisfação com o governo.

Quanto ao embate entre os poderes, assistimos nos últimos dias à eclosão de um conflito que pode afetar a relação entre o Poder Judiciário e o Congresso.

Acuado por cobranças de parlamentares e críticas públicas, o STF decidiu reagir de forma inesperada: o presidente Dias Toffoli determinou a abertura de um inquérito, sem alvo definido, para apurar fake news e ameaças contra integrantes da Corte e seus familiares. A reação recebeu diversas críticas de parlamentares e do MP.

A situação acendeu um alerta na cúpula do Legislativo e já começaram as conversas entre Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e o presidente do STF para tentar evitar uma crise entre os poderes.

O Legislativo não vê proveito na abertura de uma investigação contra outro poder, com potencial para minar o diálogo em meio à discussão da reforma da Previdência no Congresso.

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