Política na Semana | Últimas discussões de projetos no Congresso até o fim do ano movimentam Brasília

Saiba as nossas perspectivas sobre os principais assuntos do momento e o que deve impactar na agenda política no restante da semana


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Concluído o ciclo das eleições municipais, Brasília volta à ativa com pouco tempo para se resolver até o fim do ano – e com as discussões já bastante contaminadas pela eleição das mesas da Câmara e do Senado. À frente na lista de prioridades está a PEC Emergencial, que, na versão corrente, abre espaço no teto de gastos para criação de um programa de transferência de renda. O relator Márcio Bittar volta a se reunir com a equipe econômica e com Jair Bolsonaro, para tentar aval aos trechos impopulares da proposta — mas não há certeza sequer de que a proposta será apresentada. Ainda que o relatório seja disponibilizado, o tempo é curto para uma aprovação definitiva ainda este ano.

Em paralelo, veremos a continuidade das discussões sobre a prorrogação do auxílio emergencial, que tem mais um mês de vida e cuja extensão é defendida por congressistas. Os debates tendem a se intensificar, mas será só mais perto do fim do ano que a decisão será clara. Há ainda expectativa sobre o destino que o grupo de Rodrigo Maia dará ao reaquecimento das discussões sobre reforma tributária, com possibilidade de avanços no relatório de Aguinaldo Ribeiro.

Na Câmara, há sessão chamada para quarta-feira, com tentativa de votação de medidas provisórias, como a do Casa Verde e Amarela, e do projeto de lei com novas regras para a cabotagem, embora ainda não haja acordo entre o grupo de Rodrigo Maia, o de Arthur Lira e o governo para que as votações aconteçam. Já o Senado deve votar o marco legal do setor ferroviário. E, na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal dá início ao julgamento virtual da ação que questiona a possibilidade de que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se candidatem à reeleição como presidente da Câmara e do Senado. A tendência é que o STF não impeça a candidatura à reeleição. Os ministros têm até dia 11 para apresentar seus votos.

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