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Política na Semana | Reforma Tributária, avanço das privatizações e programa Renda Brasil: tudo o que você precisa saber

Saiba as nossas perspectivas sobre os principais assuntos do momento e o que deve impactar na agenda política no restante da semana

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Prioridade da reforma Tributária

A semana deve começar com uma aceleração na discussão sobre a reforma Tributária após entrevistas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no fim de semana, revelando a prioridade da medida para a agenda econômica.

Privatizações

Também em relação à fala de Guedes, discute-se a partir de agora no governo como se darão as privatizações de estatais, como o Correios, que “certamente” está em jogo, de acordo com as palavras do ministro.

Renda Brasil

Outro tema importante que deve se arrastar nos próximos dias são os desdobramentos do novo projeto do governo brasileiro para englobar os programas assistenciais em um só, inclusive o auxílio emergencial, lançado durante a pandemia do coronavírus para desafogar quem foi impactado pela quarentena.

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AS PRIVATIZAÇÕES DE GUEDES O ministro Paulo Guedes, em entrevista ontem à CNN, afirmou que nos próximos 90 dias devem ser anunciadas "três ou quatro" grandes privatizações. Ele sugere que o foco do governo devem ser as subsidiárias. "Tem muito valor escondido. Tem um arbusto que é uma empresa estatal cheia ativos valiosos". A fala mostra duas questões: ao focar as subsidiárias, o governo tenta evitar os grandes entraves políticos no Congresso, que costuma ter dificuldades para enfrentar o tema (a discussão sobre a venda da Eletrobras, que se arrasta há anos, é bom exemplo disso). Isso porque já há decisão do Supremo Tribunal Federal, do ano passado, de que a venda das subsidiárias dispensa o aval do Legislativo — diferentemente da matriz, que continua exigindo aprovação de lei. Recentemente, as mesas do Congresso, Senado e Câmara reclamaram ao Supremo que o governo estaria desmembrando empresas matrizes em subsidiárias menores para facilitar o processo de privatização. O relator do tema é o ministro Ricardo Lewandowski, mas como o caso chegou ao STF no último dia antes do recesso, a decisão nesse período fica a critério do presidente do Supremo, Dias Toffoli — o que impede Lewandowski de conceder uma liminar e reforça a tese do governo. Os dois têm posições opostas sobre o tema: Toffoli é um defensor da simplificação dos meios de desestatização, enquanto Lewandowski já chegou a suspender todas as privatizações do país (temos sorte de ter a @deboranews no nosso time para nos explicar os meandros do Judiciário). A decisão de não enfrentar o tema no Congresso é reflexo também da definição de prioridades do governo — é impossível travar várias batalhas grandes ao mesmo tempo. E o ministro começou a deixar claro que tentará focar no segundo semestre a reforma tributária e a consolidação do Renda Brasil, que deve substituir outros programas assistenciais do governo ao final do auxílio emergencial. #xpinvestimentos #privatizações #elet3

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