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Política na Semana | PEC do Pacto Federativo e sessão no Congresso para derrubar veto de Bolsonaro: tudo o que você precisa saber na semana

Saiba as nossas perspectivas sobre os principais assuntos do momento e o que deve impactar na agenda política no restante da semana

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Dois tópicos em discussão há bastante tempo tendem a ser os que mais vão atrair a atenção dos mercados na semana: a continuidade das discussões sobre o relatório da PEC do Pacto Federativo, que deve abrir espaço no teto de gastos para o custeio de um novo programa de transferência de renda, e o esforço do governo para apresentar, antes do dia 30, uma proposta para evitar a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à extensão da desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia.

PEC do Pacto Federativo

No primeiro caso, a equipe econômica ainda lida com os vetos do presidente às ideias inicialmente em discussão, de extinguir programas sociais considerados menos eficientes ou desindexar pagamentos previdenciários. Sem essas possibilidades, sobram três perspectivas: encontrar outras despesas que podem ser revistas, caminhar na direção de um programa menor ou encaminhar a discussão para um programa que não seja restrito pelo teto de gastos — o que leva a preocupação aos mercados.

O senador Márcio Bittar, relator da PEC, tem reuniões com os times políticos e econômicos para tentar avançar nesses pontos.

Derrubada de veto às desonerações

No segundo tópico da semana, o governo tenta acelerar sua proposta de ampliação da desoneração da folha de pagamentos — o que, nas palavras do time econômico, pretende gerar um “choque de emprego”. Para compensar a perda de receita, no entanto, o governo prevê a criação de um tributo sobre transações, em moldes parecidos aos da antiga CPMF, o que enfrenta forte resistência no Congresso.

O relógio nesse caso corre contra o governo, porque há sessão do Congresso Nacional prevista para o próximo dia 30, quando deputados e senadores prometem derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à extensão da política atual de desonerações até 2021, o que custaria cerca de R$ 10 bilhões ao governo, ainda sem fonte de receita que possa compensar esses gastos.

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