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Política na Semana | Discussões de reformas no Congresso dão o tom; saiba tudo o que você precisa saber na semana

Saiba as nossas perspectivas sobre os principais assuntos do momento e o que deve impactar na agenda política no restante da semana

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PEC do Pacto Federativo e Reforma Tributária

O governo começa a última semana de setembro com o desafio de fazer avançar dois temas sobre os quais se debruça há tempos: a PEC do Pacto Federativo, para abrir espaço no orçamento e criar o rebatizado Renda Cidadã, e a proposta de recriação de um tributo sobre transações, para permitir a desoneração da folha de pagamentos e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda.

O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de ministros, recebe nesta segunda-feira líderes de partidos aliados na Câmara e no Senado para reunião em que serão apresentados os textos.

Segundo conversas que tivemos ao longo do fim de semana com articuladores do Pacto Federativo, há acordo para que, na proposta, os gastos com o Renda Cidadã fiquem dentro do teto, mesmo que haja nova fonte de receita. Os termos gerais serão apresentados por meio do relatório do senador Márcio Bittar.

O ambiente no Congresso, no entanto, mostra que o governo precisará batalhar para que não haja desvios de rota — deputados e senadores farão o que puderem para lembrar o Planalto disso.

Nas discussões sobre a reforma tributária, a ideia do governo é apresentar uma proposta que possa ser apensada à PEC 45, que atualmente é discutida em conjunto com a PEC 110 na comissão mista — pelo cronograma divulgado, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro será apresentado até quarta-feira. Hoje, às 17h, a comissão recebe os formuladores das principais propostas para seu último debate.

Entre deputados, ainda há dúvidas sobre os cálculos do governo para que o novo tributo tenha potência suficiente para arcar com todas as novas renúncias. E o governo ainda batalha para que os Estados, e não a União, topem custear os fundos de compensação. Nos dois casos, vale lembrar que ainda é longo o caminho de discussões no Congresso.

Sessão de vetos

Com o avanço na proposta das desonerações, o governo tenta ajustar os efeitos da provável derrubada do veto de Jair Bolsonaro à extensão até o fim de 2021 da redução de tributos sobre a folha para 17 setores, em sessão do Congresso que marcada para quarta-feira — mas ainda não convocada.

Outros assuntos

Há ainda a promessa de Davi Alcolumbre de instalar a Comissão Mista de Orçamento nesta segunda-feira. Do noticiário dos últimos dias, registramos a antecipação da aposentadoria do Celso de Mello, anunciada na sexta-feira, que deflagrou a disputa por sua cadeira no STF.

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