Resumo Diário de Política 06/06/2019

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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O dia de ontem não foi dos melhores para o governo no Legislativo. Pela manhã,a Comissão Mista de Orçamento adiou para a próxima semana a apreciação do PLN4, projeto de lei que abre crédito suplementar para que o governo não infrinja a regra de ouro. O prazo é o limite para que ele seja aprovado no colegiado e no plenário do Congresso (https://bit.ly/2Z80lDJ). Não houve acordo sobre o montante a ser liberado.

À tarde, os deputados aprovaram pela segunda vez a PEC que torna obrigatória a execução de emendas coletivas de bancadas e das despesas de investimentos (https://bit.ly/2wHOSyo) – este trecho da proposta já pode ser promulgado, apenas a parte relativa à Petrobras, incluída ontem, seguirá para apreciação do Senado. A proposta, em termos práticos, tira poder do Executivo para decidir onde gastar o orçamento.

O plenário da Câmara impôs ainda regras mais rígidas para a tramitação de medidas provisórias (https://bit.ly/2Z8ZUsU). Hoje, elas valem por 60 dias prorrogáveis e, nesse período, precisam ser aprovadas por comissão mista, Câmara e Senado, sem um calendário determinado. Se a PEC for aprovada pelo Senado, passarão a valer por 120 dias e devem obedecer ao seguinte calendário: 40 dias na comissão especial, 40 dias na Câmara, 30 dias no Senado e mais 10 dias na Câmara em caso de alteração. A mudança exigirá atenção e articulação redobradas do governo para que as MPs não caduquem e é fruto da própria desarticulação do governo: a aprovação da medida, que se discute há décadas em Brasília, foi parte do acordo que Rodrigo Maia fez com Davi Alcolumbre para que a MP de combate às fraudes fosse apreciada no Senado antes de caducar.

Os pontos mostram que, a despeito dos avanços na pauta econômica, ainda há o que melhorar na relação entre Executivo e Legislativo.

Na reforma da Previdência, a inclusão dos Estados e municípios no texto é o maior gargalo para a conclusão do relatório de Samuel Moreira (https://bit.ly/2ERI59R). Outro ponto que ainda gera discussão é a regra de transição, para os dois regimes. Para o abono salarial, o relatório deve flexibilizar as regras de acesso (https://bit.ly/2K2WVif) enviadas pelo governo.

Curtas: Rodrigo Maia, meu irmão (https://bit.ly/2WGpSGL), o telefone clonado do Ministro da Justiça e Segurança Pública (https://glo.bo/2IqFWTC) e o bate-boca no PSL (https://bit.ly/2HXoQhg).

Bastidores de Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a reforma da Previdência na comissão especial na próxima quinta-feira (13). O relatório deve ser apresentado na segunda-feira (10), segundo integrantes da cúpula do colegiado. O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou uma entrevista coletiva para hoje (6), onde o assunto deve ser tocado.

Caso um único dia seja pouco para discussão e votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) –o que é possível–, a votação ficaria para a próxima semana. A meta é votá-lo antes do dia 20, quando parlamentares do Nordeste passam pelos festejos juninos em seus estados e ficam ausentes de Brasília.

As negociações em pontos da reforma da Previdência passa, neste momento, pela contagem de votos no plenário. Governistas contam que o placar na comissão especial já está garantido, mas precisam ainda se preocupar com o texto que será chancelado pelo colegiado antes de ir ao plenário da Câmara.

A agenda deste 6 de junho

O Supremo Tribunal Federal retoma hoje julgamento sobre critérios para privatização. O STF decidirá se o Congresso precisa dar aval para a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias sempre que seja o caso de alienar o controle acionário. Sete ministros ainda precisam votar. O julgamento está empatado em 2 a 2 após votos dos ministros Ricardo Lewandowski (a favor), Edson Fachin (a favor), Alexandre de Moraes (contra) e Luís Roberto Barroso (contra). A sessão de hoje está marcada para as

O presidente Jair Bolsonaro viaja a Buenos Aires, onde se encontra com Maurício Macri.

A cúpula da comissão especial da reforma da Previdência convidou jornalistas para uma entrevista coletiva às 10h30. É possível que alguma novidade no calendário da proposta seja anunciado.

  • Hoje é o 157º dia do governo Jair Bolsonaro.
  • Faz 106 dias que Jair Bolsonaro entregou projeto da previdência à Câmara.
  • A Câmara teve 15 sessões que contam como prazo para comissão especial da Reforma da Previdência.
  • Placar Valor/Atlas – Favor (104); Apoio parcial (117); Indefinidos (148); Contra (144).
  • Placar Estadão – Favor (72); Apoio parcial (123); Indefinidos (201); Contra (117).

XP Política

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