Filibuster, Reconciliation e a Opção Nuclear: um guia para o Senado americano

Com uma maioria democrata no Senado por margem mínima, o governo Biden enfrenta dificuldades para aprovar projetos que podem ser bloqueados por manobras parlamentares, como o famoso filibuster.

No entanto, existem medidas, como a opção nuclear e o reconciliation, que permitem vencer a obstrução. As manobras geram incerteza nos mercados sobre a aprovação de projetos polêmicos no Congresso.

Por exemplo, nesta terça-feira (26) vimos o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, indicar que poderia avançar para debate do projeto de estímulo de USD 1.9 trilhões apresentado pelo governo Biden, apesar de resistência republicana, via reconciliation.

Entenda os termos e o risco que implicam:

O que é o filibuster?

O filibuster é um recurso para obstruir procedimentos no Senado tipicamente utilizado pela minoria da Casa para impedir aprovação de matérias. Em termos concretos, ele consiste de um senador ou grupo de senadores ocupando o tempo de debate e assim impedir que uma matéria avance para votação. Para vencer a obstrução são precisos 60 votos (três quintos da Casa).

Vale mencionar que, historicamente, foi utilizada tanto na Câmara quanto no Senado, mas hoje é usada apenas na Câmara Alta.

Por que é assunto de debate?

O filibuster é criticado por impedir o andamento de pautas no Legislativo americano. Enquanto a prática estiver em efeito, medidas que geram resistência relevante entre o partido minoritário não devem ser aprovadas, impondo um bloqueio legislativo no Congresso.

Na atual legislatura, por exemplo, a eliminação do filibuster abriria caminho para discussão de temas como o aumento de número de vagas na Suprema Corte, ideia defendida pela ala mais radical do partido democrata. O tema gerou preocupações entre membros do partido republicano que temiam perder a atual maioria na Corte.

Vale destacar que o filibuster não é uma prática constitucional, mas uma regra processual estabelecida por precedente. Ao não ser estabelecida pela Constituição, a prática pode ser eliminada por maioria simples (51 votos).

Em vista disso, o filibuster entrou em pauta novamente esse ano uma vez que os democratas obtiveram maioria na Casa. Entretanto, dois senadores do partido afirmaram que não votariam a favor da eliminação da medida, assim reduzindo incertezas.

O que é a opção nuclear?

O filibuster não pode apenas ser superado por votação de três quintos da Casa, mas por meio de uma manobra conhecida como a ‘Opção Nuclear’. Essa prática, considerada um último recurso, ocorre quando o líder da maioria decide votar uma mudança de regras por maioria simples para esquivar o filibuster.

Por exemplo, em 2013, senadores democratas alteraram as regras parlamentares para evitar bloqueios promovidos por republicanos a indicados do presidente Barack Obama. As novas regras permitiram a confirmação de juízes federais por maioria simples.

No entanto, a medida é controversa e foi utilizada poucas vezes na história dos EUA. A tendência é que senadores democratas a evitem no momento, especialmente porque há resistência entre democratas moderados.

O que é reconciliation?

Outra exceção à regra do filibuster é o reconciliation, prática que permite aprovação de matérias orçamentárias por maioria simples.

O processo, considerado mais usual que a opção nuclear, pode ser utilizado apenas para pautas que tratam de temas fiscais. A regulamentação do Senado determina certas limitações para uso da manobra, por exemplo, não pode ser utilizado para aprovar mudanças o Social Security (Seguro Social) ou para aprovar projetos cujo principal objetivo não seja orçamentário.

Vale destacar que a manobra apenas pode ser utilizada, no máximo, três vezes ao ano. Apenas podem ser aprovadas dessa forma uma proposta que tenha impacto para despesa, uma para receita e outra para limite de dívida. Em linha geral, projetos têm impacto sobre mais de um desses (ex. despesa e receita), reduzindo o número de vezes por ano que o Congresso utiliza essa manobra par a uma ou duas.

Qual efeito para o pacote de estímulos?

O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, indicou que poderia avançar para debate do projeto de estímulo de USD 1.9 trilhões apresentado pelo governo Biden, por meio de reconciliation diante de resistência republicana. No entanto, vale ressaltar que apenas parte do pacote poderia ser aprovado dessa forma, medidas como o aumento do salário mínimo não devem ser consideradas.

Destacamos ainda que o projeto não só enfrenta resistência entre republicanos, mas também entre democratas moderados. Portanto, Schumer deve ter dificuldade em obter os 50 votos necessários para avançar com o reconciliation sem negociar certos artigos.

Diante desse cenário, o governo Biden continua em busca de um acordo sobre o pacote entre os partidos e um grupo bipartidário estuda contraproposta.

Considerações finais

Apesar de democratas terem maioria na Casa, uma parcela relevante de senadores do partido representa estados onde eleitores conservadores têm peso significativo. Portanto, é provável que votem contrapropostas mais arrojadas, como a eliminação do filibuster, ou a favor de pautas que alterem a regulamentação parlamentar.

Em nossa visão, a composição atual do Senado americano, assim como a estrutura da Casa e regulamentação, favorecem estabilidade.