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A política no segundo semestre de 2020

Perspectivas do time XP Análise Política para o segundo semestre.

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A política brasileira entra no segundo semestre de 2020 ainda sob impacto do tsunami chamado Covid-19, que varreu prognósticos, consensos, negócios e vidas. A pandemia desfigurou a agenda econômica de países mundo afora, inclusive a do Brasil. Medidas emergenciais adotadas para manter pessoas e empresas respirando subverteram, momentaneamente, a lógica da busca pelo ajuste fiscal, que embalava expectativas no início do ano. 

O principal desafio neste segundo semestre de 2020 será, além de domar o vírus e recuperar a economia, administrar pressões fiscais vindas do Congresso e do próprio governo — com uma agenda que deixou em segundo plano a revisão de despesas para focar a reforma tributária. 

De maneira sucinta, vemos hoje limites para a aprovação de uma reforma tributária constitucional e uma tendência clara de que, sem o Renda Brasil aprovado a tempo, o auxílio emergencial deve ser prorrogado. Há, no entanto, espaço para aprovação de uma agenda regulatória enquanto as outras discussões perduram. Devemos ver também uma intensificação da pressão para gastos fora do teto e, no Judiciário, a retomada do foco nos processos e inquéritos que provocaram ruídos no primeiro semestre do ano. 

O ministro Paulo Guedes concede entrevista depois de entregar primeira etapa da reforma tributária ao Congresso (Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A reordenação de prioridades na agenda econômica

O presidente Jair Bolsonaro chega ao segundo semestre deste ano testando sua habilidade para manter o figurino “paz e amor” . O novo perfil moderado do maior protagonista na cena política — que tem evitado polêmicas desde que Fabrício Queiroz foi preso, há pouco mais de um mês — será posto à prova diante dos desafios que irá enfrentar para fazer andar as pautas econômicas, além de saciar apetites de aliados no Congresso e manter sua base ideológica de apoio. Tudo isso sendo confrontado com o reaquecimento dos temas no Judiciário que o levaram a travar as batalhas no primeiro semestre.

O cenário que se desenhou com a crise provocada pelo coronavírus fez com que a equipe econômica precisasse “reordenar prioridades”. Praticamente sumiram as reformas fiscais que haviam sido encaminhadas para o Senado no final de 2019 e ganharam destaque as discussões sobre a reforma tributária e o Renda Brasil, alternativa ao auxílio emergencial e principal aposta para manter algum nível de atividade na economia até o fim do ano.

Reforma tributária e Renda Brasil

Implementar esses temas, no entanto, não será algo trivial para o governo. Na reforma tributária, em que pese o empenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o Palácio do Planalto chegou ao debate com um ano de atraso e encontrou um ambiente com incontáveis resistências setoriais e sensibilidades no Congresso, além de demandas dos estados que exigem uma coordenação ainda não existente com o governo federal. O Planalto terá de ser habilidoso para que sua contribuição consiga desatar nós, em vez de criar novas arestas. Até agora, não foi o que ocorreu. A primeira parte da proposta entregue por Paulo Guedes foi considerada simplista e onerosa demais, e a expectativa de um novo imposto sobre pagamentos encontra resistências entre parlamentares (ver página 10). Ciente disso, o governo pretende enviar essa nova fase da reforma atrelada à criação do Renda Brasil, mas as dificuldades perduram ainda assim.

No Congresso, ainda falta clareza sobre a maneira como as novas fases — que tratam de IPI (1), taxação de renda e dividendos (2) e desoneração da folha e nova contribuição (3) — serão tratadas. Se por um lado a discussão em conjunto pode solucionar impasses como o do setor de serviços (que se veria contemplado com a desoneração da folha), a reunião de vários temas pode acabar por concentrar várias resistências e interditar o debate. Tampouco está solucionado o impasse sobre a inclusão de tributos estaduais e municipais no novo formato.

Nesse cenário, consideramos limitadas as chances de uma PEC nos moldes das que já tramitam ser aprovada pelo Congresso até o fim do ano, e mesmo apenas na Câmara. Em função do empenho de Maia e do foco que o tema terá na agenda, é possível, no entanto, que uma simplificação de tributos federais como proposto pelo governo possa se transformar em solução para que a batalha não seja perdida.

No Renda Brasil, dois riscos principais rondam as discussões. O primeiro é que falte capital político ao governo para conseguir extinguir os benefícios sociais atuais cujos recursos seriam direcionados para o novo programa — e os gastos sejam somados, em vez de substituídos. O segundo é tempo: caso não haja uma solução até o fim do auxílio emergencial, em agosto, a tentação para que o Congresso prorrogue os R$ 600 será grande.

Diante desse prazo apertado e do risco fiscal e populista apresentado pelo Congresso, vemos como cenário principal a extensão do auxílio emergencial para além de agosto, período que seria usado pelo governo para negociar o Renda Brasil em termos menos arriscados.

Pressão sobre os gastos

A discussão sobre aumento de gastos tende a se intensificar nos próximos meses. Na equipe econômica, ouvimos que as demandas de ministros por encontrar espaço fiscal se mantêm, e na Esplanada não se considera que a “Batalha do Pró-Brasil” já tenha sido vencida por Paulo Guedes. O perigo de criação de espaços para despesas além do teto em 2021 não é o cenário principal hoje, mas preocupa e precisa ser monitorado.

Enquanto as duas discussões se prolongam, o governo tem como outro grande desafio as pautas setoriais. No pipeline estão temas como a autonomia do Banco Central, a tributação de crédito de descarbonização (CBIOs), a privatização da Eletrobrás e os marcos do Sistema Elétrico e do Gás — além de propostas introduzidas pelos próprios parlamentares que merecem atenção, principalmente as ligadas ao setor financeiro (ver página 7).

Favorável à aprovação de parte dessas propostas é o fato de Rodrigo Maia querer deixar um legado de medidas para destravar a economia até o final de sua presidência, que se encerra no início do próximo ano.

Sucessão Câmara e Senado

É justamente a proximidade do fim do mandato de Maia que agrega um ingrediente com potencial para complicar toda discussão que se queira ter em Brasília a partir de agosto: a corrida pelas sucessões no Congresso — principalmente na presidência da Câmara. Com o Centrão rachado e novos blocos se formando com postura independente ao Planalto, já de olho na eleição para as presidências das duas Casas em fevereiro de 2021, custará caro ao governo manter coesão em sua base.

Exemplo emblemático é o da reforma tributária. O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) enfrentará jogo duro de rivais (Arthur Lira à frente) para não se cacifar à sucessão de Maia com o trunfo da aprovação da PEC 45. Do outro lado do front, DEM e MDB agem para esvaziar Arthur Lira, que nos últimos meses vendeu facilidades a Bolsonaro como seu interlocutor na Câmara, mas deixou a desejar nos resultados. Lira também age movido pelo desejo de ocupar a cadeira de Maia e tem entre potenciais rivais o autor da PEC 45, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), na disputa pela presidência da Câmara. Sem tanta relação com a reforma em si, mas é importante registrar também a construção da candidatura de Marcos Pereira (Republicanos), atual vice de Maia.

A indisposição se manifesta nesse tema, mas não só: ainda em julho, os deputados mais próximos de Maia votaram em peso contra o governo em matérias ligadas à pandemia, com impacto fiscal, em contraposição aos aliados do governo. A ser observado também se Rodrigo Maia manterá a reaproximação com Paulo Guedes.

A divisão no Congresso tende a reforçar a pressão da nova base por mais espaço na máquina pública. Ainda no início das tratativas com Bolsonaro, um presidente de partido aliado disse que o melhor termômetro para a relação com o governo é o volume de publicação de cargos no Diário Oficial. A máxima continuará valendo e, como em qualquer gestão, os momentos de insatisfação virão, seguidos por demandas de mais participação.

Ainda no capítulo sucessão, atenção especial deve ser conferida à possibilidade de acenos à esquerda, tanto de Maia quanto de Davi Alcolumbre, em tentativas de ampliar a base interna de apoio.

Novos testes para Bolsonaro

Em destaque, o presidente Jair Bolsonaro na cerimônia de prorrogação do auxílio emergencial (Isac Nóbrega/Presidência da República)

A pressão deve vir também do Judiciário, que mantém na agenda do segundo semestre inquéritos que voltarão a ter seus momentos de maior visibilidade. A primeira metade de 2020 entrou para a história do Supremo como um dos períodos de maior tensão com o Poder Executivo. As discordâncias começaram – e devem continuar – nos temas relacionados à pandemia do coronavírus e se acentuaram depois da saída de Sergio Moro do governo.

A investigação em que o presidente Bolsonaro é acusado de interferir na Polícia Federal deve alcançar fase decisiva. A palavra final sobre em qual instância deve ser investigado Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas e o avanço do inquérito das fake news vão continuar fazendo parte do caldo de tensões — os mesmos assuntos que levaram o presidente a ameaçar não cumprir decisões do STF. Um componente explosivo é a indicação para a vaga de Celso de Mello, em novembro.

Defesa de assuntos caros ao governo e decisões polêmicas por parte de nomes cotados para a vaga já são alvo de críticas externas. Quanto mais próxima a indicação, maior é a possibilidade de a disputa contaminar também o ambiente interno do governo (ver página 11).

Há que se observar, portanto, se o presidente será capaz de manter o distensionamento com Judiciário e Legislativo e os acenos mais assertivos em direção ao Centrão, ou se retornará à posição de franco-atirador. Parlamentares com acesso ao Planalto dizem que o presidente entendeu — finalmente — que polarizar e radicalizar tornam sua situação política insustentável e impedem o avanço da agenda econômica. Mas seu caráter imprevisível aliado à agenda do Judiciário e à pressão dos grupos ideológicos fazem com que a incerteza sobre o retorno de Bolsonaro ao seu normal ronde o dia a dia do Planalto.

É preciso lembrar, também, que em novembro ocorrerão as eleições municipais, momento em que, naturalmente, os parlamentares ficam mais voltados às suas bases políticas, e deixam o Congresso em segundo plano — historicamente, perto de 100 deputados disputam eleições municipais, o que sugere que a pauta legislativa deixará de ser prioridade para cerca de 20% da Câmara.

A seu favor, Bolsonaro começa o semestre com a popularidade de volta à casa dos 30%, o que lhe dá conforto na relação com o Parlamento e afasta discussões sobre impeachment — nas quais nunca acreditamos com o cenário posto até aqui. Os números, no entanto, são em parte mantidos pelo auxílio emergencial, que se encerra em agosto. Mesmo que consiga implementar o Renda Brasil a tempo e conte com R$ 20 bilhões extras por ano em relação ao orçamento atual do Bolsa Família, os recursos serão reduzidos drasticamente (de R$ 50 bilhões para perto de R$ 4 bilhões mensais), o que pode cobrar seu preço na popularidade e conduzir a novos momentos de tensão.

Aliança com centrão trouxe resultados

Levantamento no histórico de votações dos deputados ao longo do primeiro semestre deste ano mostra que o grupo que se tornou mais próximo do governo ampliou a adesão às orientações do Planalto para além da média do restante da Câmara.

Entre os partidos que iniciaram negociações com o governo para compor uma base de apoio no fim de abril, o nível de governismo saltou 11 pontos percentuais de 81% para 92%. Nos outros grupos – um deles, o que inclui partidos mais próximos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o outro com o restante dos partidos que não são oposição – o nível de adesão à pauta do governo também se ampliou, mas em nível menor: no grupo de Maia, foi de 79% para 83% (+ 3 p.p.) e no outro, de 87% para 88% (+ 1 p.p.).

O aumento maior entre os mais próximos do governo, no entanto, mostra a efetividade da articulação.

Para a divisão, foram considerados como partidos com maior aproximação com o governo PP, PL, PRB, PSD, PSC, PTB e Avante; nos que têm votado mais alinhados a Maia estão DEM, MDB, PSDB, Cidadania, Solidariedade, Podemos e Novo.

Do início de 2020 até aqui, Bolsonaro contou com apoio de 382 deputados que votaram de acordo com a orientação do governo na maioria das vezes.

O número é pouco abaixo do verificado em 2019 (388 deputados). A fidelidade média também caiu, de 90% para 86%. Ambos os efeitos são compatíveis com o ocorrido em outros mandatos e, inclusive, eles foram apontados por nós como pontos que dificultariam aprovação de novas reformas após a previdência em 2019.

Reforma tributária é prioridade para deputados

Entre as matérias com discussão prevista para o segundo semestre, a reforma tributária é a que os deputados reputam maior chance de aprovação, segundo pesquisa conduzida pela XP Investimento junto aos congressistas. Foram ouvidos 145 deputados, com representatividade da composição da Câmara, entre 20 e 30 de julho.

Para 56% deles, a reforma tributária tem alta chance de aprovação na Câmara e no Senado até o fim de 2020. Em seguida, aparece o Renda Brasil, a que 42% dos consultados atribui chance alta de se transformar em norma até o fim do ano. Excluídos os deputados de partidos de oposição, o percentual da reforma tributária cresce para 59%, e o do Renda Brasil cai para 40%.

Considerando os detalhes de cada proposta, os deputados se dizem mais favoráveis a uma unificação de PIS, Cofins e IPI, como proposto pelo governo federal (77%), do que a uma unificação mais ampla, que inclua também ICMS e ISS (59%), como previsto na PEC 45.

Outros dois temas que aparecem na discussão da reforma tributária, a tributação de dividendos com redução de imposto de renda de pessoa jurídica é apoiada por 57% dos deputados, enquanto a criação de um imposto sobre transações tem apoio de apenas 20% dos deputados — a fatia sobe a 32% da Câmara se os recursos forem usados para a desoneração da folha ou para custear o Renda Brasil.

Debruçando-se sobre os deputados que não são de oposição, 53% avaliam que o Renda Brasil deve ser financiado pelos recursos de outros programas sociais que seriam encerrados. Outros 16% avaliam que as despesas do novo programa social do governo deveriam ser excluídas do teto de gastos.

Os deputados foram questionados também sobre a influência das eleições municipais no ritmo de trabalho da Câmara. Para 23%, a alteração se dará a partir de setembro; para 39%, a diminuição do ritmo acontece a partir de outubro, e para 18%, a partir de novembro. Outros 19% avaliam que o ritmo não será afetado pelas eleições.

Perspectivas para a agenda no Congresso

Macro

Reforma Tributária (PECs 45, 110 e PL 3.887/2020)

Tema com mais destaque no semestre, é a aposta de Rodrigo Maia para seu último período como presidente da Câmara. Foi alçada à condição de prioridade pelo governo, mas ainda tem série de problemas a serem resolvidos: ausência de texto definido, profusão de projetos em discussão, resistências setoriais e conflitos federativos. Contexto dificulta mudança constitucional ampla, restando possibilidade de simplificação como alternativa.

Renda Brasil

Tem o objetivo de substituir o auxílio emergencial pago na pandemia e, politicamente, se transformar no sucessor do Bolsa Família. Depende da extinção de benefícios atuais para ser financiado, o que sofre resistência no Congresso e implica riscos. Há probabilidade alta de que não esteja aprovado a tempo e que o auxílio emergencial seja prorrogado novamente em 2020.

Teto de gastos

Mecanismo é alvo de pressões vindas do Congresso e de dentro do próprio governo – não para que seja desfeito completamente, mas para que haja brechas por onde passar despesas específicas. Sua manutenção nos moldes atuais conta com defesa de Rodrigo Maia e equipe econômica, mas deterioração do cenário pode incrementar o risco de alterações.

Reforma administrativa

Mesmo com o texto pronto nos escaninhos do Planalto, ua discussão ainda em 2020 tem oposição declarada de Bolsonaro. Ainda assim, tem sido objeto de pressão de Rodrigo Maia, mas mais para ocupação de espaço político do que como possibilidade concreta. Apesar de alguma simpatia da equipe econômica, a indisposição política do Planalto dificulta tramitação da proposta.

Plano Mais Brasil (PECs 186, 187 e 188/2019)

Composto pelas três PECs que tramitam no Senado (Emergencial, Pacto Federativo e Extinção de Fundos), perdeu momento nas prioridades do Ministério da Economia.Deve continuar a tramitar, mas deixando mudanças mais ambiciosas e emergenciais de lado.

Autonomia do BC (PLP 112/19 e PLP 19/19)

O tema vinha ganhando tração dentro do Congresso no início do ano, ocasião em que o próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estava negociando com os congressistas. No entanto, em razão da pandemia, o tema ficou congelado dentro das duas Casas. Os dois projetos preveem mandatos de 4 anos para o presidente do BC, permitida uma recondução. A indicação dos diretores e presidente da instituição deve ser feita pelo presidente da República e aprovada pelo Senado

As propostas contam com apoio do governo, de Maia e de lideranças do Centrão, mas uma corrida entre Câmara e Senado para ver quem aprova primeiro a proposta pode dificultar. O tema é considerado ideológico, o que pode contaminar a discussão, principalmente com a proximidade das eleições municipais.

Micro

Tributação de crédito de descarbonização (CBio)

Em abril, Bolsonaro vetou artigo da “MP do Agro” que fixava alíquota especial de 15% sobre a receita aferida por produtores e importadores de biocombustíveis com a emissão dos chamados CBio. O entendimento da equipe econômica foi o de que, ao aprovar a MP, foi gerada uma renúncia de receita sem que houvesse a indicação de outra fonte de arrecadação. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem anunciado que enviará nas próximas semanas uma Medida Provisória sobre o tema.

Positivo: A Frente Parlamentar do Agro (a mais organizada dentro do Congresso) e parlamentares envolvidos no setor de biocombustíveis são a favor.

Negativo: A falta de entendimento entre a equipe econômica e setores do governo a respeito da perda de arrecadação e as discussões paralelas da reforma tributária podem adiar, por tempo indeterminado, o envio da MP.

Chance de aprovação: Alta, se a MP for enviada.

Privatização Eletrobras (PL 5.877/19)

O governo encaminhou a proposta em novembro de 2019 para a Câmara. De lá para cá, não houve avanço. Maia tem alegado que só dará início ao processo de discussões após um sinal favorável por e Davi Alcolumbre. Ainda não está claro por que esse sinal não foi emitido, mas está evidente que o jogo está nas mãos dele.

Positivo: Uma vez iniciado o debate, há chances de ele ganhar tração na Câmara. O possível relator, Fernando Coelho (DEM-PE), já tem conhecimento profundo do tema, o que pode dar celeridade às discussões. O deputado é filho do líder do governo o Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o que pode ajudar na construção de um texto pensando em vencer possíveis resistências no Senado.

O governo tem acenado com um fundo destinado para investimentos na região Norte. Essa proposta poderá ajudar nas negociações com o presidente do Senado assim como lideranças que atuam no setor como Eduardo Braga (AM), lídero do MDB, e o Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura.

Negativo: Congressistas normalmente evitam debater temas considerados polêmicos em períodos pré-eleitorais.

As discussões só terão início após sinal verde de Alcolumbre. Até o momento, as declarações do senador têm sido no sentido contrário à de um entendimento.

Chance de aprovação: Neutra para baixo.

Marco do Sistema Elétrico (PLS 232)

A proposta tinha como objetivo criar a chamada portabilidade do setor elétrico. Mas durante os debates no Senado ampliou-se o escopo do texto permitindo, entre outros pontos, a total abertura do mercado livre de energia, em um prazo de 42 meses.

Positivo: O projeto é uma das apostas do governo no setor de infraestrutura. Ele foi aprovado nas comissões do Senado com poucas resistências e já está no plenário.

Negativo: Não houve sinalização de pauta.

Chance de aprovação: Neutra para baixo.

Marco Regulatório do Gás (PL 6.407/13)

Prevê que o regime de exploração de gasodutos passará de concessão para autorização. Também visa quebrar o monopólio do setor criando dinâmica em que os dutos que chegam às casas seguem como monopólio do Estados, mas o gás fornecido pode ser de qualquer empresa.

Positivo: O tema é das principais apostas do governo, com estimativa de investimentos na casa de R$ 42 bilhões.
Teve o regime de urgência (que puxa o debate direto para o plenário) aprovado por ampla maioria na Câmara e tem o relator, Laercio Oliveira, alinhado com o governo.

Negativo: Forte pressão de grandes empresas do setor que podem perder com o fim monopólio e tentam desfigurar o projeto. Além disso, uma das estratégias para arrastar a discussão tem sido a de colocar no texto temas correlatos, que são polêmicos, como é caso do Brasduto.

Ainda não está claro o posicionamento de Maia.

Chance de aprovação: Neutra.

Teto de juros para cartões de crédito e cheque especial (PL 1160/20)

O projeto foi apresentado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) no bojo das discussões em torno dos impactos da pandemia do Covid-19. Não é de hoje, porém, que alguns setores dentro do Congresso tentam avançar com esse tipo de propostas sob o argumento de que “é preciso que o andar de cima também dê sua contribuição”. Esse discurso simplista, de certa forma, é popular entre parlamentares de diferentes partidos, tendo em vista que tem aderência em alguns setores da sociedade. Por isso, nos últimos meses, o tema já foi inserido e retirado da pauta de votação por diversas vezes, mas ainda sem uma conclusão. Há a possibilidade, porém, de o assunto voltar à pauta durante meados de agosto no Senado.

Positivo: Pressão por maior contribuição do sistema nesse período. Apelos social do tema. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passou a defender o fim das taxas de juros do cartão de crédito e cheque especial.

Negativo: Representantes do setor têm atual no sentido de explicar que há uma visão distorcida quanto à participação dos bancos nesse momento, e que têm atuado em outras frentes no combate aos impactos da pandemia na economia.

Chance de aprovação: Alta, se posto em votação.

Aumento da CSLL (PLS 911/20)

O projeto foi apresentado pelo senador Werverton (PDT-MA) nas discussões sobre os impactos da pandemia do Covid-19. Não é de hoje, porém, que alguns setores dentro do Congresso tentam avançar com esse tipo de propostas que miram “o andar de cima”. Esse discurso simplista, de certa forma, é popular entre parlamentares de diferentes partidos, tendo em vista que tem aderência em alguns setores da sociedade. Por isso, nos últimos meses, o tema já foi inserido e retirado da pauta de votação por diversas vezes, mas ainda sem uma conclusão. Há a possibilidade, porém, de o assunto voltar à pauta durante meados de agosto no Senado.

Positivo: Sentimento entre os congressistas de que o sistema financeiro tem de dar maior contribuição.

Negativo: Representantes do setor têm atuado no sentido de explicar que há uma visão distorcida quanto à participação dos bancos nesse momento, e que têm atuado em outras frentes no combate aos impactos da pandemia na economia. Há projetos similares na Câmara. Isso pode ocasionar uma guerra pela paternidade do tema, que pode travar o andamento das propostas. Maia tem se colocado contra aumento de qualquer tipo de imposto. O tema também tem sido “empurrado” para a reforma tributária.

Lei de Falência (PL 1397/20)

O projeto foi apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) no bojo das discussões da pandemia do Covid-19. O PL institui medidas de caráter emergencial para a alteração da lei de falência e de recuperação de empresas. Sob a perspectiva do sistema financeiro, o que tem causado preocupação é o artigo 3, que ele tira algumas garantias dos bancos de cobrarem do devedor o crédito oferecido. Essa regra vale para o período da pandemia.

Positivo: O projeto, que tem apelo social, já foi aprovado pela Câmara e tem chances de ir a voto durante o mês de agosto no Senado.

Negativo: O presidente do Senado e líderes da Casa ainda não definiram oficialmente uma agenda de votação.

Chance de aprovação: Alta, se posto em votação.

Programa habitacional

Governo está em vias de enviar a proposta, por MP, desde o início do ano, mas a falta de acordo com Ministério da Economia segurou edição da proposta. Texto deve ter trecho dedicado à regularização fundiária e outro focado em redução de juros para financiamentos à baixa renda.

Chance de aprovação: Alta.

As crises agendadas no Judiciário

O ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF, cumprimenta o ministro Luiz Fux, que assume o posto em setembro (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Com o final das férias dos tribunais superiores voltam à cena política as questões judiciárias que afligiram o governo Bolsonaro no primeiro semestre de 2020.

A profunda crise entre Executivo e STF chegou ao seu ápice a partir das discordâncias sobre o enfrentamento da pandemia de coronavírus. O tribunal apoiou a maioria das iniciativas do governo no front econômico, mas discordou no manejo das medidas sanitárias não baseadas em recomendações científicas e reconheceu a competência de Estados e Municípios para tratar dos temas de seu específico interesse.

Bolsonaro, por sua vez, socorreu-se de seu núcleo ideológico, incendiou a militância, participou ativamente de manifestações que pediam o fechamento do Supremo, e cogitou publicamente não cumprir suas decisões.

A saída de Sérgio Moro do governo, por fim, levou a crise a momentos de quase ruptura, com a instauração de inquérito para apuração de interferência indevida na Polícia Federal em benefício da família e de pessoas próximas ao presidente e, neste contexto, a revelação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, que continha ofensas pronunciadas diretamente pelo então ministro da Educação aos integrantes do STF.

A reação foi dura e vimos o Supremo mais unido pela autopreservação e usando como escudo o controverso inquérito das fake news, que apura ataques contra ministros da Corte e foi validado por 10 votos a 1 no plenário. Além disso, a nomeação de Alexandre Ramagem foi barrada por decisão individual de Alexandre de Moraes.

O arrefecimento só ocorreu após a eclosão do caso Queiroz e o aceno de Bolsonaro aos partidos de centro. O avanço das investigações sobre a rachadinha e a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro representaram risco de que o próprio presidente pudesse ser arrastado pelo escândalo. Nesse contexto, a atuação dos bombeiros de Brasília no final do último semestre ajudou a esfriar os conflitos. Destaque para os ministros do chamado núcleo jurídico — André Mendonça (Justiça), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e José Levi (AGU) — e para o recém-chegado Fábio Faria (Comunicações).

Em perspectiva, de todas as frentes de risco político no Judiciário, as ações eleitorais, que pedem a cassação do mandato da chapa Bolsonaro/Mourão, são as que mais preocupam o Planalto. No semestre passado, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral arquivou duas das oito ações, mas restam ainda quatro casos que tratam dos disparos em massa via redes sociais e que vão receber informações da investigação do inquérito das fake news. Com isso, há perspectiva de que as novas provas possam turbinar as alegações contra o presidente.

O inquérito das fake news, a investigação sobre os atos antidemocráticos e a definição sobre onde deve ser julgado o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas são crises contratadas. As apurações, cada uma a seu modo, envolvem os filhos do presidente, o que torna as reações da parte de Bolsonaro talvez mais pessoais do que políticas e, portanto, imprevisíveis.

Ao final do semestre, fica mais claro que a composição atual do STF tende a discordar mais do governo na chamada pauta ideológica do que nos temas econômicos, linha que deve ter continuidade principalmente após a troca de comando do tribunal, com a posse de Luiz Fux como presidente. A conclusão, externada pelo presidente Dias Toffoli – que deixa a cadeira em setembro –, é a de que depois de tanta turbulência a instituição e a democracia saíram mais fortes.

No entanto, ainda que Bolsonaro mantenha o perfil mais contido e ameno, abandonando ataques diretos ao STF, os assuntos que voltarão nos meses a seguir não permaneceram parados no recesso. Apenas mais distantes dos holofotes. No mês de julho, os gabinetes continuaram trabalhando e os processos avançam internamente com a análise de informações já existentes.

À frente do Supremo, Luiz Fux quer fazer uma gestão mais voltada para os temas econômicos, com ênfase na proteção das contas públicas e em processos tributários. O ministro fala em busca de consensos, tarefa árdua considerando os temas que o STF tem pela frente.

Inquéritos das Fake News e Atos Antidemocráticos

STF (relator Alexandre de Moraes)

Desde o início do mandato de Bolsonaro, o Supremo busca uma forma de lidar com a pressão vinda do mundo virtual. Alvo de críticas por serem considerado uma resposta extremada para a situação, os dois inquéritos são considerados escudos do STF para fazer frente aos ataques via redes sociais e à intimidação da Corte.

Fruto da postura mais amena, o governo tem trabalhado para distensionar o ambiente nessa questão. O presidente baixou o tom, evitando gestos que alimentassem as redes bolsonaristas contra o Judiciário. Lideranças do governo no Congresso citadas nos inquéritos foram afastadas dos cargos. Para o próximo semestre, a tendência é que os motivos de atrito entre Bolsonaro e o Judiciário se intensifiquem. A dúvida é se o trabalho dos “bombeiros” do governo será suficiente para manter a hibernação do temperamento do presidente.

Quem investiga Flávio Bolsonaro e Queiroz?

STF (relator Gilmar Mendes)

O tribunal decidirá se mantém o foro do filho do presidente Jair Bolsonaro perante o Tribunal de Justiça do Rio ou se o caso fica na 1ª instância, com o juiz que determinou a prisão de Fabricio Queiroz. O relator, ministro Gilmar Mendes, pode tomar uma decisão individual, mas a tendência é que o tema seja analisado pela 2ª Turma da corte. Segundo o MP do Rio a decisão violou a regra do foro privilegiado definida pelo STF, segundo a qual o senador não poderia ser julgado pela 2ª instância porque não ocupa mais o cargo de deputado estadual.

Inquérito Moro X Bolsonaro

STF (relator Celso de Mello)

O inquérito que apura se houve intervenção de Bolsonaro na Polícia Federal, especialmente no Rio de Janeiro, deve avançar nos próximos meses, no que depender da vontade do ministro Celso de Mello, que se aposenta em novembro. A questão é que o futuro do caso depende da provocação do procurador-geral da República, que vai decidir denunciar ou não o presidente. Eventual denúncia teria de passar pela Câmara dos Deputados, e o governo precisaria se articular para salvar o presidente, o que atrapalharia o andamento das pautas econômicas. Aras tem demonstrado pouca inclinação para buscar caminhos que levem mais risco político para o presidente.

Ações Eleitorais

TSE (relator Og Fernandes/Luís Felipe Salomão)

Dos oito pedidos de cassação que o Tribunal Superior Eleitoral recebeu contra o presidente Jair Bolsonaro, dois já foram arquivados, outros dois estão com julgamento não concluído, mas devem ser negados, e outros quatro oferecem mais risco político ao governo. São estas as ações que tratam dos disparos em massa via Whatsapp na campanha de 2018 e serão turbinadas com informações do inquérito das fake news no Supremo. Todos esses casos terão um novo relator ao final de agosto, o ministro Luís Felipe Salomão, de quem se espera ritmo mais célere no exame dessas ações.

Alexandre de Moraes vai avaliar se, no estágio atual, os conteúdos da investigação criminal têm conexão ou não com os processos eleitorais. Provar a relação de empresários apoiadores de Bolsonaro com o financiamento da propagação de fake news é o principal fator de perigo para a chapa presidencial. Vale lembrar que eventual cassação de mandato nesses moldes depende mais de ambiente político favorável do que apenas de condições técnicas.

Novo Ministro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, desponta como candidato que mais tem trabalhado pela vaga nos bastidores, juntamente com os demais ministros do núcleo jurídico do governo André Mendonça (Justiça), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) – com chances mais reduzidas – e os tradicionais candidatos vindos STJ, como o presidente João Otávio de Noronha. Quanto mais perto da saída de Celso de Mello, prevista para novembro, mais nomes vão surgir.

Noronha e Aras têm ganhado mais atenção da imprensa por serem considerados aliados do governo, seja por meio de decisões favoráveis aos interesses de Bolsonaro, como a tirar da cadeia Fabrício Queiroz ou por se omitir ao evitar questionar atos do governo no STF. O PGR, em especial, tem se limitado a opinar em ações propostas por partidos ou entidades. No inquérito das fake news foi contra busca e apreensões feitas em aliados do presidente pelo Supremo.

A experiência de outras indicações ao STF mostra que, quanto mais próxima a troca de ministro, maior é a possibilidade de a disputa pelo cargo contaminar também o ambiente do governo, criando disputas entre alas que apoiem diferentes candidatos.

Cruzada Antilavajatista

Recentemente, Aras inaugurou uma cruzada para “disciplinar” a atuação das forças-tarefa da Lava Jato, o que tem sido avaliado no Ministério Público como tentativa de controle das investigações. A cúpula da instituição discute o fim do modelo de forças-tarefa e a criação de uma unidade nacional anticorrupção. Este discurso agrada boa parte do Congresso que já foi alvo do MPF.

Do ponto de vista político, os críticos ao procurador-geral avaliam as investidas contra a Lava Jato como uma ferramenta de estratégia eleitoral. Desfazer a imagem da operação é vista como forma de minar o legado de combate à corrupção, principal combustível de Sergio Moro.

No curto prazo, preocupa o impacto negativo para as investigações, no entanto, ao longo do tempo as tensões internas do Ministério Público vão estimular mais turbulências políticas.

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