Na última semana, os destaques da política foram a pulverização do bloco de partidos de centro na Câmara e a da retomada dos debates sobre a reforma tributária no Congresso. Antes do envio da segunda metade das propostas por parte do governo e do início das discussões entre parlamentares, os receios de setores impactados estão tomando conta do ambiente. Novos ruídos virão do Judiciário que passou o recesso alimentando, mesmo que de forma mais discreta, as crises que envolvem o governo.
Enquanto o presidente Bolsonaro retomava a agenda de viagens com inaugurações de obras na região Nordeste, em Brasília, acontecia mais um capítulo da disputa antecipada pela sucessão da Câmara.
Racha no Centrão
Eis o pano de fundo em que as questões políticas serão discutidas no segundo semestre: na batalha para se eleger presidente da Câmara estão em lados opostos o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer fazer o sucessor e tem como principal aliado o relator da reforma tributária na casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o deputado Arthur Lira (PP-AL), mais próximo ao governo Bolsonaro e que pretende entrar na disputa. A rivalidade foi o principal catalizador da decisão de DEM, MDB e outras legendas de abandonar o o bloco dos partidos de centro. O grupo que contava com 221 deputados, e tinha Lira como líder, vai ficar com menos de 140 parlamentares.
O movimento intensifica uma divisão que já existia entre Artur Lira e Rodrigo Maia, mas oferece riscos para o curto prazo. O principal deles é a possibilidade de que o acirramento nessa disputa respingue em discussões relevantes, como a da reforma tributária. A disputa é exemplo de entrave que precisa ser superado para que as reformas avancem. O governo diz que adotará “cautela” diante das disputas políticas, mas não descarta cortar espaços de infiéis, a depender do desempenho em votações futuras.
Tributária em nova etapa
Depois de quase cinco meses de paralisação, deputados e senadores retomaram as atividades da comissão mista da reforma tributária para discutir o cronograma de ações. O ministro Paulo Guedes será ouvido na semana que vem e a expectativa é aprovar o texto da reforma até as eleições municipais de novembro. Na tentativa de preparar o terreno, Guedes se reuniu com o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro.
O objetivo do encontro foi reforçar a ideia de que um novo imposto sobre pagamentos digitais pode abrir espaço para ampliar a isenção no imposto de renda. Essa proposta vem sendo rechaçada por Maia que aponta como o problema a criação do imposto em si e não apenas a definição da alíquota. Guedes também deixou espaço aberto para que as discussões incluam a unificação de ICMS e ISS no novo tributo, algo previsto apenas nas propostas em discussão no Congresso, mas não no projeto de lei encaminhado pelo Executivo.
Durante a semana, houve um atraso no início dos trabalhos da comissão que, em termos de calendário, fará pouca diferença, mas reforça a necessidade de atenção no lado político das negociações — a percepção é a de que, apesar de Davi Alcolumbre ter feito o gesto de receber a proposta de Paulo Guedes na semana passada, o empenho dele para dar tração à proposta está bem aquém do observado na Câmara.
Próximos passos
Enquanto começa a anda no Congresso as propostas já colocadas, o governo começa a testar a impressão das pessoas sobre as linhas de estudo das próximas fases da reforma, como a desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais
Há pressa também para formalizar a proposta para o Renda Brasil. Uma das ideias é limitar a acumulação de benefícios sociais para encontrar recursos que possam financiar o novo programa. Novas propostas devem chegar até o final de agosto na previsão da equipe econômica do governo.
Setoriais
O governo tenta ainda ganhar tempo na discussão sobre os vetos ao marco do saneamento e acena com um projeto de lei permitindo a renovação de contratos de estatais por 20 anos – ele havia vetado trecho que previa prorrogação por 30 anos. O governo calcula que precisa prolongar as discussões para que o veto não seja votado no “calor do momento”.
Na última semana, a Câmara aprovou a medida provisória 944, que cria linha de crédito para empresas custearem salários. Os deputados acataram alteração do Senado e direcionaram R$ 12 bilhões desse programa para o Pronampe, que também atende micro e pequenas empresas, mas com menos restrições. Deputados aprovaram ainda a urgência para o marco do gás, que pode destravar investimentos da ordem de R$ 43 bilhões, segundo os cálculos do governo.
A volta do Judiciário e suas crises
A partir da próxima semana os tribunais superiores retomam os trabalhos e a pauta de julgamentos do plenário do Supremo, em agosto, revela o alinhamento de prioridades entre o presidente Dias Toffoli e a equipe econômica do governo Bolsonaro. Temas de impacto fiscal, como a não cumulatividade do PIS/COFINS e pendências sobre servidores públicos, têm julgamento previsto.
Este é o último mês da gestão do presidente Dias Toffoli e aquilo que não for julgado em agosto, volta para a fila de processos liberados para julgamento. A pauta a partir de setembro será responsabilidade do próximo presidente Luiz Fux. Importante ressaltar que apesar de não estarem formalmente pautados os temas que mais preocuparam o governo no primeiro semestre – principalmente os inquéritos das fake news, das rachadinhas envolvendo Flávio Bolsonaro e da suposta interferência do presidente na Polícia Federal – voltam com novidades.
A depender da decisão do STF nas discussões em plenário, alguns casos podem ajudar a preparar o terreno para assuntos prioritários do governo Bolsonaro, como a reforma tributária, a criação do Renda Brasil e a reforma administrativa. Do ponto de vista da recente crise entre os poderes, a discussão mais acalorada deve se dar no processo que discute restrições à atuação dos ministros em decisões individuais liminares.
Outros temas movimentaram o Judiciário na última semana: a quarentena de 8 anos para que juízes e membros do Ministério Público possam disputar eleição, a queda de braço entre o STF e provedores de internet por causa da extinção de perfis de bolsonaristas que publicam fake news e o ápice da crise da cruzada antilavajatista encampada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Fake news
A insistência do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes na extinção de perfis de bolsonaristas no mundo todo venceu. Diante de pesadas multas, as empresas que controlam redes sociais cederam e se abre uma guerra jurídica entre o STF e as chamadas big techs. Para além disso, o episódio nos traz outras conclusões importantes. O inquérito das fake news, que tem se concentrado em decifrar o modus operandi do chamado gabinete do ódio avançou no último mês, o que é uma notícia com potencial de gerar ruídos no governo. O tema foi motivo de irritação e reações figadais do presidente Bolsonaro nos últimos meses.
Antilavajatismo
Estão inseridos no mesmo contexto o debate sobre a dissolução das forças-tarefa da Lava Jato e a proposta ventilada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e apoiada por Rodrigo Maia, de aprovar mudança na lei prevendo uma quarentena de 8 anos para que juízes, procuradores e promotores possam se candidatar a cargos públicos.
Nos bastidores da política, em Brasília, a avaliação é de que as críticas aos erros cometidos pela Lava Jato, mais do que uma revisão necessária de um modelo, ganharam ares de busca por minar o legado de um grupo, liderado por Sergio Moro, que pretenderia se dedicar à política. Por outro lado, a sugestão de impedir o uso das funções do Judiciário para “fazer demagogia” (nas palavras de Dias Toffoli) foi vista como solução para retirar de Moro a possibilidade de se candidatar.
Há dúvidas sobre se a regra alcançaria casos anteriores como o do ex-ministro da Justiça. No entanto, tem se mostrado importante acompanhar esses atritos não como disputas internas do Judiciário, mas como fatores que podem interferir nos próximos passos do cenário político de forma mais ampla.
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