A política na semana – 19 de abril

A semana política se moveu em torno do capítulo final da novela da demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde e da chegada do médico oncologista Nelson Teich. Um nome com respaldo técnico da comunidade médica, o novo comandante à frente do combate ao coronavírus terá de superar em tempo recorde a pouca experiência com a máquina pública e atender a expectativa do presidente Jair Bolsonaro por uma condução mais equilibrada da crise, que contemple também a retomada da atividade econômica.

Tudo depende também da evolução nos próximos dias do número de casos e de vítimas fatais. A narrativa em construção por Bolsonaro ainda é de responsabilizar governadores pelas dificuldades econômicas. As regras de isolamento foram prorrogadas para o início de maio na maioria dos estados que têm defendido posições opostas às de Bolsonaro.

Mandetta não aceitou convites para atuar no combate à Covid-19 nos governos estaduais e pretende formular propostas do seu partido, Democratas, para a saúde. O ex-ministro alcançava quase 70% de aprovação quando foi demitido. A ver qual será sua postura no debate daqui para a frente.

As primeiras falas de Teich não endossaram 100% as vontades manifestadas pelo presidente nas discussões com o antigo ministro. Se tiver êxito de conferir verniz técnico às decisões que quer, Bolsonaro pode conquistar um terreno importante no debate público. O novo ministro da Saúde aposta na testagem de mais pessoas para tomar decisões baseadas em números. Veja as opiniões de Nelson Teich sobre os principais assuntos:

Isolamento “Sobre distanciamento e isolamento não haverá qualquer definição brusca ou radical do que vai acontecer. O fundamental é que tudo seja cada vez mais baseado em informação sólida. […] O que estamos fazendo aqui é trabalhar para que a sociedade retome de forma cada vez mais rápida uma vida normal.”

Cloroquina “A cloroquina faz parte daqueles medicamentos que podem ser eficazes contra a Covid-19.​ O que acontece? Quando você vive situações mais extremas da doença em que a mortalidade é alta, você pode fazer uso de medicamentos. Mas qual é o ideal? É que este uso seja sempre feito de uma forma estruturada, dentro de um planejamento, dentro de um programa de pesquisa”

Economia x Saúde “Saúde e economia não competem, elas são completamente complementares. Quando você polariza uma coisa dessas, você começa a tratar como se fosse pessoas versus dinheiro, bem versus mal, empregos versus pessoas doentes.”

Novo inimigo de sempre

Ato contínuo, a demissão de Mandetta foi seguida de um duro ataque de Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) escorado no projeto de socorro aos estados que, nas contas da Câmara, teria impacto de R$ 89,6 bilhões, caso as perdas de receita sejam de 30%.

Em resumo, o presidente disse que intenção do deputado é tirá-lo do poder. A verdadeira resposta de Maia não foi pública, como sempre tem sido até aqui. Será na independência para tocar a pauta da Câmara. Rodrigo Maia sofreu pesados ataques nas redes sociais com milhares de postagens negativas vindas de apoiadores do presidente. 

O presidente Bolsonaro também optou por uma aproximação, sem consentimento ou intermediação de Maia, dos partidos de centro, notadamente PP e PRB, que ate aqui estiveram mais fechados com o presidente da Câmara. O movimento de Bolsonaro é ousado e cobrará um preço alto se não der certo.

O histórico até aqui de tentativas do Planalto de negociar com legendas de centro é negativo, tendo gerado quebras se acordos e reclamações, ruídos, de ambos os lados. Nesse caldo, é necessário ainda contar com a insatisfação do DEM pelo tratamento dispensado a Mandetta. A legenda pressiona internamente por uma saída geral do governo, inclusive da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que tem tido atuação elogiada até aqui.

Ruídos entre Maia e Guedes

Outro clima que segue em deterioração é o de Rodrigo Maia com a equipe econômica, principalmente com o ministro Paulo Guedes, e com o Palácio do Planalto. As dificuldades no diálogo começaram com a briga pelo controle de R$ 30 bilhões do orçamento antes da explosão de casos de coronavírus. Isso, somado ao plano de socorro aos estados – classificado pelo Planalto como uma forma de “explodir” as contas da gestão Bolsonaro – deteriorou a relação entre o presidente da Câmara e o ministro da Economia, Paulo Guedes. As trocas de farpas em coletivas e pronunciamentos públicos é palpável.

Segundo a equipe econômica, o impacto da ajuda aos estados pode chegar a R$ 220 bilhões. A principal controvérsia é que o governo quer repassar aos governadores e aos prefeitos uma quantia fixa, enquanto deputados atrelaram o repasse à queda de ICMS e ISS – além de haver divergência nas regras para a divisão dos recursos. As conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e com siglas de centro é a estratégia para mudar o que doi aprovado na Câmara.

Para a próxima semana, no Congresso, chamamos atenção para o andamento da proposta que que prevê empréstimos compulsórios de grandes empresas. Maia tem resiste na análise do tema, mas é grande a pressão nesse sentido.

Recados do STF

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal fez as primeiras sessões por videoconferência de sua história e, apesar das dificuldades técnicas definiu que é de competência de governadores e prefeitos criar regras sobre o isolamento, quarentena e restrição de transporte para combater a pandemia do coronavírus. Ao decidir, os ministros enviaram três importantes recados ao presidente Jair Bolsonaro e ao governo federal:

1. Não serão aceitas decisões impostas do governo federal que signifiquem risco para a saúde das pessoas. Até agora, três ministros afirmaram que a definição do que é essencial deve ser de cada estado, sinalizando que não seria legal um decreto de Bolsonaro determinando, por exemplo, que todas as atividades econômicas são essenciais, porque é preciso fazer a economia girar. Gilmar Mendes afirmou que o presidente tem poder para demitir o ministro da Saúde, mas não para adotar posturas “genocidas”;

2. O governo brasileiro se submeteu às regras da OMS quando internalizou o regulamento sanitário internacional, que teria força de lei em todo o território nacional. Esse foi um dos pontos do voto do ministro Edson Fachin;

3. O STF quer ver coordenação por parte do governo federal, mais cooperação com os estados e municípios e menos disputas políticas ou ideológicas. Sobre eventuais excessos nas medidas de isolamento impostas pelos estados, os ministros entendem que poderiam ser corrigidos casos a caso.

Depois de recados que foram de encontro com as posições defendidas por Bolsonaro, pela primeira vez desde o início da crise, a maioria do plenário do Supremo relativizou um trecho da Constituição para acatar uma medida emergencial polêmica proposta pelo governo.

Ao derrubar a liminar do ministro Ricardo Lewandowski e validar os acordos individuais para reduzir salários, jornadas e suspender contratos, o STF enviou um sinal de boa vontade ao governo Bolsonaro, depois de algumas derrotas. A notícia é mais importante ainda para a equipe econômica que sofreu críticas por ter proposto essas medidas, e agora ganha mais “confiança jurídica” para atuar.

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