‘Responsabilidade com teto de gastos é premissa que não abrimos mão’, diz Flávia Arruda

A ministra-chefe da Secretaria de Governo Flávia Arruda (PL-DF) reforçou o compromisso do governo com o teto de gastos e afirmou que a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, não depende da aprovação da reforma do Imposto de Renda, que prevê a inclusão da tributação de lucros e dividendos, disse durante a Expert XP 2021.

A criação do programa Auxílio Brasil é uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem dito que pretende elevar o benefício pago hoje pelo Bolsa Família.

Em conversa com os analistas políticos Junia Gama, Paulo Gama e Debora Santos, a ministra, que responsável pela articulação política do governo, destacou que tem se esforçado para promover a pacificação no relacionamento entre os poderes Executivo e o Judiciário. A tensão entre os poderes aumentou nos últimos dias após o presidente Jair Bolsonaro ter enviado pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que aceitou uma notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para incluir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news.

“Não existe crise entre o Executivo, o presidente da República e o Supremo, talvez, um ponto divergente e que acabou dando uma tensionada maior”, disse Flávia. “Vou fazer o papel de mediadora e pacificadora, respeitando a independência dos poderes”, complementou a ministra.

Veja abaixo os principais destaques da palestra.

Aprovação do aumento do Auxílio Brasil não depende da tributação de dividendos

A ministra-chefe da Secretaria de Governo Flávia Arruda (PL-DF) disse que a aprovação da MP do Auxílio Brasil não está vinculada à tributação de lucros e dividendos, prevista na reforma do Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21). Segundo ela, o governo tem soluções que estão sendo consideradas para abrir espaço no Orçamento para 2022 para a concessão de um auxílio maior que o pago atualmente pelo Bolsa Família.

A MP do Auxílio Brasil, que vai unificar o pagamento de todos os programas sociais, enviada ao Congresso não estabelece um valor para o benefício. “O valor pode ser ampliado, mas precisa de espaço fiscal para dizer o valor possível [do benefício] nesse novo programa”, disse.

Flávia destaca que alguns ajustes precisam ser feitos na reforma do Imposto de Renda, que tramita na Câmara dos Deputados, e que o fundamental é reduzir a carga tributária. “Nessa semana, a votação da reforma não vai ser mais pautada e se tiver madura é o presidente da Câmara é quem vai julgar”, disse.

Ela lembrou que a ainda há outra proposta de reforma tributária no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, de relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que também está madura. “Ela pode ser tramitada paralelamente [à da Câmara]. Elas são complementares”, disse Flávia.

‘Responsabilidade com teto de gastos é premissa que não abrimos mão’

Ao comentar sobre a Proposta de Emenda Complementar (PEC) 23/2021 sobre o pagamento de precatórios, a ministra-chefe da Secretaria de Governo Flávia Arruda (PL-DF) reforçou que o governo vai cumprir com todos os pagamentos e responsabilidades fiscais.

Flávia reconheceu que a medida enviada ao Congresso, que prevê o parcelamento por 10 anos do pagamento de precatórios que excederem o limite de 2,6% da Receita Corrente Líquida do governo federal, foi divulgada de maneira equivocada, causando insegurança jurídica no mercado.

“Não se fala em fazer essa PEC para tirar algo do teto de gastos, mas é necessário que o Legislativo e Judiciário decidam juntos para que não se crie nenhuma insegurança jurídica”, disse. “Se precisar fazer ajustes serão feitos ajustes, mas a responsabilidade com o teto é uma premissa que a gente não abre mão”, destacou.

Sobre a possibilidade de criação de um fundo que pudesse ser usado para pagar dividendos sociais, a ministra destacou que essa questão não está prevista no texto da PEC enviada ao Congresso. “O texto que saiu do governo foi bem específico sem colocar nada disso , prezando pela responsabilidade”, disse.

Reforma Administrativa está em estágio avançado

A Reforma Administrativa, que muda regras para os funcionários que ingressarão no setor público, está em estágio avançado e em fase final de conclusão do texto para ser colocada em votação, segundo Flávia. “ A reforma já está madura e vai ter impacto profundo nas contas públicas”, disse. Ela disse que foi pedido ao relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), para antecipar o relatório para o fim do mês.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32, enviada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Privatização dos Correios

A ministra-chefe da Secretaria de Governo disse que o projeto de lei que autoriza a privatização ou capitalização dos Correios (PL 591/2021) é um dos temas que devem entrar na pauta do Senado. Ela contou que o líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teria conversado com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que confirmou que o projeto começaria a tramitar.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 5 de agosto e agora será apreciado pelo Senado Federal.

Flávia destacou que o governo vem buscando o diálogo com o Senado, e que é natural que a CPI da Covid tenha atrasado a tramitação de algumas pautas econômicas. “Estamos vivendo momento de CPI, que traz um pouco de demora nas outras pautas por necessidade da concentração de esforços ,mas já está caminhando para o fim.

Confira a programação completa da Expert XP 2021.

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