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Ministro Fux aborda importância de busca por consenso

Ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Luiz Fux fala sobre a necessidade da harmonia entre os poderes e os próximos desafios pós coronavírus.

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Em painel liderado pelos analistas políticos da XP Debora Santos e Paulo Gama, nesta quarta-feira (15), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Luiz Fux salientou a importância da busca por consenso no Brasil num momento delicado, de crise e dificuldades para a população.

Vivemos numa era pós pandemia muito difícil, com impactos econômicos visíveis. Precisamos de uma conciliação do povo brasileiro.

Ministro Luiz Fux

Fux começou explicando o papel do STF, dizendo que é um tribunal voltado para o cumprimento de todas as diretrizes constitucionais voltadas para ordem institucional. “E neste momento em que o poder público tem muito gasto emergencial, precisamos chegar num momento de estabilidade econômico e financeira”.

“Já conseguimos com que os Estados negociassem suas dívidas com o poder público, e isso é fundamental para continuar os empreendimentos que sustentem empregos e renda”, completou.

Na opinião do ministro, trabalhadores informais, por exemplo, poderiam virar pequenos franqueados. “Isso vai aumentar a autoestima do trabalhador, ajudando a alavancar a economia num prazo razoável.”

Decisão do STF sobre o isolamento social

A Constituição tem a guarda do STF. Ela define que a União é responsável pelas situações de calamidade pública, mas o Brasil é continental. Estados e municípios têm autonomia.

As unidades federativas se adaptam de acordo com seus interesses e características locais. Se a União tiver uma política relativa a calamidade pública, e os Estados uma mais eficiente, eles podem adotar. Isso em matéria de saúde pública. Não é em qualquer matéria que as unidades federadas têm essa autonomia toda.

Harmonia entre os poderes

Sabemos que cabe ao Executivo administrar, ao Legislativo legislar e ao Judiciário rever o ato dos demais poderes. Uma lei editada ao Parlamento pode ser declarada inconstitucional. Não é crise, mas é a atuação dos poderes no seu limite.

Mas nos corredores dizem que existe crise. O Judiciário só se movimenta quando é provocado. Ele é inerte, só atua quando é provocado. Hoje, é a Política que se envolve no Judiciário, fazendo o Judiciário atuar. É um protagonismo indesejado.

O Judiciário não é essencialmente uma arena política. Sintetizando, o poder Judiciário é inerte. Ele cassar decisões do legislativo e do executivo não é nada que exceda seus limites constitucionais.

Combate à corrupção

Uma sociedade justa e solidária deveria ser suficiente para conscientizar o país e darmos a mão. Mas infelizmente ainda assistimos a um quadro triste, de corrupção. Se utilizando de uma situação de tantas famílias enlutadas para se aproveitar. O combate à corrupção não parou.

Os corruptos deveriam ter a noção de que um ato deles é mais uma criação sem comer, mais um hospital sem leito. O STF continuará combatido na questão relevante e inerente à corrupção.

Temos reavaliado institutos e não significa o esmorecimento do combate à corrupção. Sobre os crimes de colarinho branco, a sociedade brasileira pode ter a plena certeza que o STF se comportará como se comportou no Mensalão, de forma exemplar.

Não é uma promessa, mas um dever que todos no Judiciário têm.

Reforma administrativa

O contribuinte não é um objeto. Mas um cidadão de direito, que precisa ter seus direitos preservados. A reforma administrativa virá com um escopo de que haja uma diminuição do Estado, com menos despesas.

O servidor público, quando assume suas funções, é com exclusividade. Não pode fazer nada mais além do que servir a sociedade. E não tem como complementar sua renda com outras atividades, ele vive com seu salário. Já o trabalhador privado tem uma flexibilidade maior. Mas, de alguma maneira, o servidor precisa também contribuir para o Brasil.

O desafio das fake news

Fizemos encontros com especialistas de todo mundo e entendemos que a democracia é incompatível com a desinformação. No meu modo de ver é um problema cultural importante que pode ser bem solucionado através de uma colaboração constante da imprensa oficial.

O primeiro ingrediente importante é a cultura do povo. É importante fazer uma checagem sobre notícias escandalosas, e junto à imprensa oficial. A liberdade de imprensa é o melhor instrumento contra as fake news.

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