Arthur Lira reforça importância da responsabilidade fiscal no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, participou hoje do painel “O papel da Câmara dos Deputados no equilíbrio das contas públicas”, que contou também com a presença de Rafael Furlanetti, sócio-diretor institucional da XP, e Paulo Gama e Junia Gama, analistas políticos da XP.

Lira começou sua fala destacando que “o Brasil precisa continuar caminhado nos trilhos da responsabilidade fiscal olhando para o social”. Destacou que a PEC da transição, aprovada pelo Executivo no ano passado, visou dar as condições para o governo que ainda não tinha assumido fazer a execução orçamentária capaz de arcar com suas previsões de despesas do Orçamento de 2023. Depois disso, segundo ele, o Congresso continuou colaborando com o governo ao aprovar diversas medidas de interesse do país, mesmo sem haver uma base de governo para apoiá-las.

O presidente da Câmara também disse que é importante que o governo mantenha o “sarrafo alto” em 2024 e mantenha a meta de resultado primário, e que o Congresso Nacional está disposto a colaborar para o atingimento dessa meta, mas está atento a eventuais medidas que possam prejudicar o setor produtivo. Com isso, espera ajudar também a criar condições para que os juros caiam e o país volte a crescer. Também reafirmou que a Câmara não aceitará retrocessos em projetos que foram aprovados nos últimos anos, como a privatização da Eletrobras, o marco do saneamento e a independência do Banco Central.

Lira também comentou sobre o recente veto do presidente da República ao parágrafo que proibia a inclusão de descontos na meta de resultado primário. Destacou que a proposta foi construída em conjunto com o Executivo, ajustando-o dentro dos parâmetros que o Congresso entendia razoáveis. Logo, entende que o Executivo tem a prerrogativa de vetar qualquer parte que entenda inconstitucional ou que possa prejudicar a administração, mas que o veto tem alta chance de ser derrubado no Congresso.

Em relação às medidas de arrecadação dentro do orçamento de 2024, Lira destacou que existe um bom relacionamento entre Executivo e Legislativo, mas o Legislativo não interfere no mérito das matérias. Nesse sentido, ressaltou que o mérito das matérias recentemente encaminhadas, como a tributação dos fundos exclusivos e a que altera a subvenção de créditos fiscais devem ser analisadas com comedimento, preservando a segurança jurídica. Apontou que foram feitas alterações legislativas importantes no projeto de lei das offshores em conversas com o governo e que a alíquota aplicada ao estoque de fundos exclusivos deve ser reduzida de 10% para 6%. Destacou que é fundamental também cortar gastos, e que a Câmara está pronta para votar a reforma administrativa que foi encaminhada no governo anterior. Essa proposta é importante para ampliar a produtividade, reduzir os custos do setor público e dar uma sinalização positiva ao setor produtivo do país.

Orçamento

Outro ponto abordado na conversa foi a excessiva rigidez do Orçamento, especialmente relacionadas aos mínimos de saúde e educação, dentre outras. Lira considera que o problema precisa ser tratado paulatinamente ao longo dos próximos anos, e que é fundamental que todos passem a discutir o orçamento com mais profundidade com objetivo de desindexar e desvincular. Além disso, destacou a importância de o orçamento ser executado em sua integralidade. No tema de precatórios, avaliou que é preciso atacar a causa do problema, ou seja, a elevada geração de precatórios, e que para isso é preciso colaboração também do Poder Judiciário.

No painel abordou-se também a questão política. O presidente da Câmara reafirmou que Câmara e Senado não se furtaram a votar as matérias de interesse do país, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, mesmo sem o governo ter uma base plenamente constituída no Congresso. Entende que composições políticas são parte de qualquer governo, especialmente em nosso presidencialismo de coalização, então é natural que o governo procure os partidos para tentar fortalecer sua base. Mas que, independentemente disso, matérias de interesse do país continuarão a serem votadas. Por fim, falou que deseja ser lembrando como um presidente da Câmara que ouviu muito, aprendeu muito e trabalhou muito pelo país.