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Governo veta trecho de MP que previa ressarcimento a usinas renováveis por curtailment | Café com ESG, 26/11 

Governo sanciona a MP 1304, veta o ressarcimento das usinas em caso de curtailment e amplia o prazo para geração por carvão

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Bom dia! Neste relatório diário publicado todas as manhãs pelo time ESG do Research da XP, buscamos trazer as últimas notícias para que você comece o dia bem informado e fique por dentro do tema ESG – do termo em inglês Environmental, Social and Governance ou, em português, ASG – Ambiental, Social e Governança.

Quais tópicos abordamos ao longo do conteúdo? (i) Notícias no Brasil e no mundo acerca do tema ESG; (ii) Performance histórica dos principais índices ESG em diferentes países; (iii) Comparativo da performance do Ibovespa vs. ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial, da B3); e (iv) Lista com os últimos relatórios publicados pelo Research ESG da XP.

Principais tópicos do dia

• O mercado fechou o pregão de terça-feira em território positivo, com o IBOV e o ISE avançando 0,41% e 0,58%, respectivamente.

• No Brasil, no contexto da sanção da reforma do setor elétrico, (i) o governo decidiu vetar o trecho da medida provisória que previa o ressarcimento a usinas eólicas e solares em casos de corte de geração, conhecido como curtailment – segundo o despacho, a sanção do dispositivo implicaria no aumento do escopo das compensações previstas em lei e transferiria aos consumidores os custos desses ressarcimentos; e (ii) o país também decidiu dar mais prazo para a geração de energia a partir do carvão, mantendo a contratação das térmicas até 2040 – sancionada pelo presidente em exercício, a lei também prevê 3 GW em usinas a biomassa, além dos 4,9 GW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

• Do lado das empresas, o grupo O Boticário pretende captar R$ 2 bilhões com uma emissão de debêntures “ESG” nesta semana – parte dos recursos será usado no pagamento de outra emissão, enquanto outra parte, emitida no âmbito do programa do governo federal Eco Invest, será destinada a projetos de modernização ou construção de edifícios com eficiência energética e resiliência climática e menor emissão de gases do efeito estufa.

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Brasil

Eletronuclear elege novo diretor-presidente interino

“A Eletronuclear confirmou Alexandre Caporal como novo diretor-presidente interino da companhia. Caporal já respondia pela diretoria financeira da empresa e atuava como presidente substituto desde o início do mês. A mudança ocorreu após a renúncia do ex-presidente interino e diretor técnico da empresa, Sinval Zaidan Gama. Também houve uma mudança na diretoria técnica, assumida por Raphael Ehlers dos Santos, eleito em votação do conselho administrativo da Eletronuclear no final de outubro. Ehlers presidia o Conselho Fiscal da empresa, assumido agora por Cristiano Augusto Trein, que já fazia parte do conselho, mas anteriormente como suplente.O Comitê Estatutário de Acompanhamento do Projeto da Usina Termonuclear Angra 3 (Coangra) também passou por uma reforma com a renúncia de seu coordenador, Armando Casado na terça-feira passada (18/11). Os outros integrantes do comitê permanecem os mesmos e ainda não foi divulgado qual deles assumirá sua coordenação. Os outros conselhos e diretorias da Eletronuclear seguem sem alterações.”

Fonte: Eixos; 25/11/2025

O Boticário deve captar R$ 2 bilhões com debêntures ‘ESG’ nesta semana

“O grupo O Boticário deve captar R$ 2 bilhões com uma emissão de debêntures “ESG” (sigla em inglês para práticas ambientais, sociais e de governança) nesta semana. Parte dos recursos será usado no pagamento de outra emissão. Outra parte, emitida no âmbito do programa Eco Invest, do governo federal, será destinada a projetos de modernização ou construção de edifícios com eficiência energética e resiliência climática e menor emissão de gases do efeito estufa. A primeira liquidação dos papéis é prevista para o dia 27 de novembro. Os títulos são divididos em três séries, com vencimentos entre sete e dez anos. As duas primeiras séries são rotuladas como “ESG”, enquanto a terceira será emitida no Eco Invest. Na primeira série, que deve movimentar R$ 1 bilhão, a taxa máxima prevista é equivalente a CDI mais 0,95% ao ano, com amortização semestral a partir do quinto ano. O vencimento é em novembro de 2032. Na segunda série, que vence em 2035, a remuneração máxima é CDI mais 1,2%, com amortização semestral, a partir do oitavo ano. Nessa tranche, a captação deve ser de R$ 625 milhões. Os R$ 325 milhões restantes serão alocados na terceira série, com taxa máxima de CDI mais 0,1% e amortização anual a partir do segundo ano. O papel vence em 2032. A emissão será feita por meio da subsidiária Cálamo Distribuidora de Produtos de Beleza. O Itaú BBA coordena a oferta.”

Fonte: Valor Econômico; 25/11/2025

Governo veta trecho de MP que previa ressarcimento a usinas eólicas e solares em caso de corte na geração

“O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o trecho da medida provisória do setor elétrico que previa o ressarcimento a usinas eólicas e solares em casos de corte de geração, conhecido como curtailment. Segundo o despacho, a sanção do dispositivo implicaria no aumento do escopo das compensações previstas em lei e transferiria aos consumidores os custos desses ressarcimentos. “Adicionalmente, ao impor ressarcimentos retroativos a todos os eventos que deram causa aos cortes de geração, a medida elevaria, de forma significativa, as tarifas, afetando a modicidade tarifária”, diz o governo, ao explicar o porquê do veto. Além disso, o Executivo também vetou a proposta do Congresso de mudar a regra de cálculo do preço do petróleo. A proposta previa que o valor do petróleo fosse definido com base em cotações internacionais, o que poderia aumentar a arrecadação do governo federal e dos governos estaduais sobre a produção no país. O tema dividiu entidades do setor e o próprio governo, apurou o g1. A Casa Civil, por exemplo, temia onerar a Petrobras caso o trecho fosse sancionado. Na justificativa do veto, o governo federal argumentou que utilizar as cotações de agências internacionais para a formação do índice para o pagamento das receitas petrolíferas, traz incerteza para a arrecadação governamental, “visto que tais cotações não refletem os valores e as características físico-químicas das correntes de petróleo produzidas no país”.”

Fonte: g1; 25/11/2025

Passada a COP, carvão ganha prorrogação no Sul

“Três dias após encerrar em Belém (PA), a principal cúpula internacional sobre clima, o Brasil decidiu dar mais prazo para a geração de energia a partir do carvão, o combustível fóssil que além de ser o mais intensivo em carbono, é o menos eficiente e depende de subsídios para ser viável. O governo federal sancionou nesta terça (25/11) a medida provisória 1304 com 16 vetos, mas manteve a contratação das térmicas a carvão até 2040. Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), a lei 15.269/2025 também prevê 3 GW em usinas a biomassa, além dos 4,9 GW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Ao mesmo tempo em que vetou parte do ressarcimento às renováveis pelos cortes geração ao longo de 2024 (com custos estimados pelo MME, para os consumidores, em R$ 6 bilhões), o governo Lula (PT) permitiu a extensão de contratos para as usinas a carvão no Rio Grande do Sul, como ocorreu para Santa Catarina na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Relembre No Paraná, a Copel protocolou a devolução da concessão da UTE Figueira ao MME em 2023 e não foi possível confirmar até o fechamento desta edição se ela solicitará prorrogação de contrato. Em entrevista ao Roda Viva na noite de segunda-feira (24), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), defendeu a medida dizendo que o Brasil já é líder em renováveis. “É importante destacar que ainda precisamos destas fontes energéticas para poder dar segurança energética ao sistema”, justificou.”

Fonte: Eixos; 25/11/2025

Leilão de baterias abre nova frente no setor elétrico

“A abertura da consulta pública para um leilão de baterias do país, prevista para abril de 2026, dá largada a um processo que pode trazer avanços para o setor elétrico. O Ministério de Minas e Energia (MME) entregou ao mercado o que vinha sendo cobrado há anos: uma proposta para contratação de armazenamento em larga escala. O leilão de reserva de capacidade – LRCap (ou segurança energética) – contrata capacidade de armazenamento de energia para que ela fique disponível e seja usada quando for necessário, ajudando a garantir o fornecimento em momentos de alta demanda ou crise. Enquanto a sinalização política foi comemorada, o desenho técnico e econômico ainda deixa dúvidas. A principal delas envolve a competição com o leilão para térmicas e hidrelétricas. Se o governo suprir toda a necessidade de potência nesses certames, agentes temem que reste uma demanda residual para as baterias, reduzindo escala e pressionando custos. Para Markus Vlasits, presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), há uma apreensão do setor com o leilão para térmicas e hidrelétricas, mas acredita que a competição “não é nada que não se possa controlar”. Apesar do receio com a concorrência, o setor respondeu rapidamente. Empresas como a Axia (ex-Eletrobras), Alupar, Engie, Renova, CPFL, Nova Engevix, Eneva, entre outras, já demonstraram interesse em disputar o certame.”

Fonte: Valor Econômico; 26/11/2025

Internacional

Usina nuclear do norte do Japão está perto de ter reinício de operações aprovado

“O governador de Hokkaido, Naomichi Suzuki, deve anunciar o reinício das operações de um reator na única usina nuclear da província, localizada no norte do Japão. Suzuki deve declarar sua posição sobre o reator da Unidade 3 da Usina Nuclear de Tomari ao responder perguntas na Assembleia Legislativa de Hokkaido a partir desta sexta-feira. Autoridades da província informaram os legisladores na terça-feira. Suzuki não deve tomar uma decisão oficial até que responda às perguntas de cada bancada legislativa, apoiando ou se opondo ao reinício das operações do reator. Não está claro se a decisão será tomada durante a sessão legislativa, que termina em meados de dezembro, ou no próximo ano. Na semana passada, o governador da província de Niigata, no centro do Japão, deu sinal verde para o reinício das operações dos reatores na maior usina nuclear do mundo. Em julho, o reator da Unidade 3 de Tomari passou por uma inspeção de segurança realizada pela Autoridade de Regulação Nuclear do Japão. Na prática, a retomada das operações do reator requer o consentimento do governador de Hokkaido e dos prefeitos de quatro comunidades vizinhas, incluindo a vila de Tomari.”

Fonte: Valor Econômico; 26/11/2025

As instalações solares da China aumentaram 30% mês a mês em outubro

“A China instalou 12,6 gigawatts (GW) de nova capacidade solar em outubro, 30% a mais que no mês anterior, mostraram estatísticas da Administração Nacional de Energia (NEA), enquanto as instalações continuavam a se recuperar da queda no meio do ano causada por um novo mecanismo de precificação de renováveis que gerou incerteza para os investidores. As instalações de painéis solares na China aumentaram no primeiro semestre do ano, à medida que os desenvolvedores buscavam concluir projetos antes que a nova política, que eliminava a taxa de retorno garantida, entrasse em vigor. Mesmo com a queda do meio do ano, as instalações subiram 39% em relação ao nível de 2024, que foi de 252,87 GW, de janeiro a outubro, mostraram as estatísticas de segunda-feira da NEA. Se as novas adições continuarem no mesmo ritmo pelo restante do ano, as instalações solares de 2025 estarão quase no mesmo nível do pico anual recorde de 277GW. Nos últimos meses do ano, houve um aumento nas instalações, já que os desenvolvedores correram para concluir os projetos antes do final do ano, e alguns analistas estimaram as previsões para o ano inteiro de 2025 em cerca de 300GW.”

Fonte: Reuters; 25/11/2025

Trump busca flexibilizar as regulamentações dos EUA para usinas termelétricas a carvão

“A administração do presidente Donald Trump solicitou a um tribunal federal que anulasse os limites de fuligem de 2024 para usinas e fábricas e, separadamente, atrasasse em três anos o prazo para usinas a carvão limparem resíduos de carvão. Críticos classificaram as medidas como um recuo flagrante em relação a importantes proteções de saúde pública. A fuligem tem sido associada à asma e doenças cardiovasculares. No ano passado, a EPA do presidente Joe Biden afirmou que o padrão anual mais rigoroso de 9 microgramas por metro cúbico evitaria mais de 800.000 casos de sintomas de asma, 2.000 visitas hospitalares e 4.500 mortes prematuras. Trump tem defendido a revitalização da indústria do carvão. Em um documento apresentado na segunda-feira, a EPA deu razão a 24 estados, liderados por Kentucky e grupos da indústria, incluindo a Associação Nacional de Fabricantes, que haviam processado o órgão regulador para reverter o padrão de 2024 sobre fuligem, ou partículas finas, conhecido como PM2.5. Quase 91% das usinas a carvão existentes já atendem ao padrão reforçado. Na terça-feira, a EPA anunciou uma proposta para estender por três anos o prazo para que um pequeno número de grandes usinas a carvão cesse a operação de caldeiras a carvão e feche reservatórios de cinzas de carvão não forradas. O novo prazo seria outubro de 2031 “para promover a confiabilidade da rede elétrica.”

Fonte: Reuters; 25/11/2025

Índices ESG e suas performances

(1) O Índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3) tem como objetivo ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas com reconhecido comprometimento com o desenvolvimento sustentável, práticas e alinhamento estratégico com a sustentabilidade empresarial.
(2) O Índice S&P/B3 Brasil ESG mede a performance de títulos que cumprem critérios de sustentabilidade e é ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI. Ele exclui ações com base na sua participação em certas atividades comerciais, no seu desempenho em comparação com o Pacto Global da ONU e também cias sem pontuação ESG da S&P DJI.
(3) O ICO2 tem como propósito ser um instrumento indutor das discussões sobre mudança do clima no Brasil. A adesão das companhias ao ICO2 demonstra o comprometimento com a transparência de suas emissões e antecipa a visão de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono.
(4) O objetivo do IGCT é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de emissão de empresas integrantes do IGC que atendam aos critérios adicionais descritos nesta metodologia.
(5) A série de índices FTSE4Good foi projetada para medir o desempenho de empresas que demonstram fortes práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).
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