Destaques da reunião da XP com o Ministério da Fazenda

Por dentro do mercado de carbono do Brasil: Estrutura, desafios e perspectivas

Na semana passada, nós, do time de Research ESG da XP, em conjunto com a equipe de Política, nos reunimos com a Sra. Cristina Reis, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda. A discussão focou em debater o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil e a criação da Secretaria Extraordinária. Ouvir diretamente os líderes desta nova fase proporcionou insights importantes sobre o cenário atual, particularmente em relação a: (i) a estrutura da Secretaria; (ii) as próximas etapas; (iii) os principais desafios de implementação; (iv) as implicações para as seguradoras; e (v) as expectativas para a COP30.

Criação da Secretaria Extraordinária. Dada a complexidade regulatória da criação da autoridade responsável por regular o mercado de carbono no Brasil, o governo optou por um modelo de governança provisório por meio da criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), no Ministério da Fazenda. Este órgão temporário – que deverá permanecer em funcionamento pelo menos até o final do atual governo – coordenará as principais etapas da implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A nova Secretaria substitui a antiga Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e será liderada pela Sra. Reis, apoiada por duas subsecretarias: (i) regulamentação e metodologia; e (ii) implementação do SBCE.

Resultados esperados no curto prazo. Após sua criação, a Sra. Reis afirmou que vários desenvolvimentos de curto prazo são esperados, incluindo: (i) publicação de um cronograma regulatório detalhado; (ii) atualizações sobre o progresso da parceria com o Banco Mundial que apoia o design técnico; (iii) criação de um comitê técnico consultivo com representantes dos setores público, privado e da sociedade civil; e (iv) lançamento de um plano contínuo de envolvimento e comunicação com as partes interessadas.

Principais desafios de implementação. De acordo com a Sra. Reis, os principais riscos de execução concentram-se em: (i) mapeamento e engajamento de stakeholders em setores regulados e não regulados; (ii) definição do escopo das atividades econômicas sujeitas a obrigações de conformidade; (iii) desenvolvimento de metodologias que reflitam o contexto nacional brasileiro, ao mesmo tempo em que permitam a fungibilidade do crédito internacional; (iv) coordenação com a Autoridade Nacional Designada para garantir a coerência das políticas; e (v) gestão da agenda de carbono em meio a outras prioridades do Ministério da Fazenda.

Disputa judicial sobre o Artigo 56. O Artigo 56 da lei do mercado de carbono, que determina que as seguradoras aloquem 0,5% de suas reservas técnicas para investimentos em créditos de carbono, tem sido foco de intensos debates. De modo geral, a disposição permanece sob revisão judicial e atualmente está sendo contestada na Justiça. Embora uma consulta pública seja esperada em breve, a Sra. Reis observou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode levar anos, dificultando a visibilidade de um timing esperado definitivo.

O que está na agenda da COP30. O Ministério da Fazenda delineou três linhas de trabalho prioritárias para a COP30, dentro do conjunto mais amplo de 30 iniciativas do Brasil: (i) finanças sustentáveis, destacando a taxonomia sustentável brasileira como uma ferramenta estratégica para desbloquear fluxos de capital, aumentar a transparência e fortalecer a confiança dos investidores; (ii) coalizão aberta para mercados regulamentados de carbono, com o objetivo de promover o alinhamento e a interoperabilidade entre os sistemas globais de comércio de carbono; (iii) o Fundo Tropical das Florestas (TFFF, sigla em inglês), um mecanismo de financiamento combinado para proteger as florestas tropicais, operando tanto como um canal para doadores quanto como um veículo de investimento com retornos esperados.