Descarbonizando a frota brasileira: O que há de novo no programa MOVER? | Brunch com ESG

Como avaliamos os principais acontecimentos da semana

Pensando em melhor auxiliar os investidores, o Brunch com ESG é um relatório publicado pelo time ESG do Research da XP que busca destacar os principais tópicos da agenda na semana. Considerando que informação é a melhor ferramenta para auxiliar os investidores na tomada de decisão, nosso objetivo é mantê-los atualizados com os acontecimentos mais relevantes no Brasil e no exterior da semana que passou, incluindo: (i) nossa visão sobre as principais notícias ESG; (ii) o desempenho dos principais índices ESG em diferentes países; e (iii) comparação da performance do Ibovespa vs. ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial).

#1. Governo brasileiro lança incentivos verdes para montadoras, vinculando alíquotas de IPI ao desempenho de sustentabilidade

Na mídia. Governo anuncia regulamentação do Mover com programa para carros sustentáveis – Eixos, 9 de julho (link)

Um breve contexto. Nesta semana, o governo brasileiro divulgou novos detalhes sobre dois planos previamente anunciados no âmbito do programa MOVER, iniciativa voltada à descarbonização da frota automotiva nacional e à promoção da inovação em tecnologias de veículos de baixa emissão no mercado interno.

(i) novas regras para o cálculo do IPI Verde: O decreto estabelece regras mais claras para o cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) federal aplicável a veículos de passeio e comerciais leves com potência inferior a 90 cavalos. O novo sistema cria uma estrutura diferenciada de alíquotas, desenhada para incentivar atributos de sustentabilidade e produção local. As alíquotas básicas são de 6,3% para automóveis de passeio e 3,9% para veículos comerciais leves, podendo ser ajustadas para cima ou para baixo conforme o desempenho do modelo em cinco dimensões: eficiência energética, tipo de propulsão, potência do motor, itens de segurança e reciclabilidade de materiais. O novo sistema entra em vigor 90 dias após a publicação do decreto e será válido até o final de 2026; e
(ii) lançamento do programa “Veículo Sustentável”: Além da reformulação do IPI, o governo anunciou o programa “Veículo Sustentável”, que prevê isenção total do imposto para carros compactos que cumprirem simultaneamente quatro requisitos: (i) emissões de CO2 abaixo de 83 g/km; (ii) uso de pelo menos 80% de materiais reciclados; (iii) produção local das principais etapas (soldagem, pintura, motor e montagem final); e (iv) classificação no segmento compacto. Para ter acesso ao benefício, as montadoras deverão solicitar certificação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que será responsável pela análise técnica e publicação da lista oficial dos modelos elegíveis.

Nossa visão. De forma geral, a nova estrutura tributária tende a favorecer veículos elétricos, modelos a etanol e híbridos flex, que contarão com alíquotas reduzidas de IPI, enquanto veículos a gasolina e diesel (inclusive híbridos) serão mais onerados. A medida envia um sinal claro em prol de montadoras com tecnologias mais limpas e produção local consolidada, reforçando o compromisso do Brasil com sua agenda de descarbonização, o que vemos de forma positiva. No entanto, vale destacar alguns desafios relevantes: (i) conformidade: as exigências incluem alto grau de rastreabilidade e documentação técnica, como dados de emissão de CO2 e uso de material reciclado, o que pode representar entraves operacionais; (ii) cobertura limitada: o escopo restringe-se a veículos com até 90 cavalos de potência, deixando de fora segmentos relevantes do mercado e limitando o impacto da medida; (iii) horizonte de curto prazo e incerteza regulatória: com incentivos válidos apenas até o fim de 2026, pode haver hesitação por parte das montadoras em realizar investimentos de longo prazo, diante da ausência de uma sinalização clara sobre a continuidade da política; e (iv) riscos de implementação: possíveis atrasos no processo de certificação por parte do MDIC podem criar gargalos e dificultar a adesão tempestiva do programa. Em relação às implicações para as locadoras de veículos listadas, conforme análise da equipe da XP de Transportes, assumindo que o menor custo seja parcialmente repassado pelas montadoras ao preço dos veículos novos – e que isso se reflita também nos preços dos usados -, o valor da base de ativos dessas companhias pode sofrer redução – acesse a nota do time de Transportes para mais detalhes ‘Governo anuncia mudanças no IPI para veículos’ (acesse aqui).

Índices ESG e suas performances

(1) O Índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3) tem como objetivo ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas com reconhecido comprometimento com o desenvolvimento sustentável, práticas e alinhamento estratégico com a sustentabilidade empresarial.
(2) O Índice S&P/B3 Brasil ESG mede a performance de títulos que cumprem critérios de sustentabilidade e é ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI. Ele exclui ações com base na sua participação em certas atividades comerciais, no seu desempenho em comparação com o Pacto Global da ONU e também cias sem pontuação ESG da S&P DJI.
(3) O ICO2 tem como propósito ser um instrumento indutor das discussões sobre mudança do clima no Brasil. A adesão das companhias ao ICO2 demonstra o comprometimento com a transparência de suas emissões e antecipa a visão de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono.
(4) O objetivo do IGCT é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de emissão de empresas integrantes do IGC que atendam aos critérios adicionais descritos nesta metodologia.
(5) A série de índices FTSE4Good foi projetada para medir o desempenho de empresas que demonstram fortes práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).
(6) O Índice MSCI ACWI, que representa o desempenho de todo o conjunto de ações de grande e médio porte do mundo, em 23 mercados desenvolvidos e 26 emergentes.

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