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Congresso aprova MP que amplia ressarcimento por cortes na geração de energia renovável | Café com ESG, 31/10

149 países confirmam hospedagem para a COP30; MP que estabelece novas regras para o setor elétrico é aprovada

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Bom dia! Neste relatório diário publicado todas as manhãs pelo time ESG do Research da XP, buscamos trazer as últimas notícias para que você comece o dia bem informado e fique por dentro do tema ESG – do termo em inglês Environmental, Social and Governance ou, em português, ASG – Ambiental, Social e Governança.

Quais tópicos abordamos ao longo do conteúdo? (i) Notícias no Brasil e no mundo acerca do tema ESG; (ii) Performance histórica dos principais índices ESG em diferentes países; (iii) Comparativo da performance do Ibovespa vs. ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial, da B3); e (iv) Lista com os últimos relatórios publicados pelo Research ESG da XP.

Principais tópicos do dia

• O mercado fechou o pregão de quinta-feira em leve alta, com o IBOV e o ISE avançando 0,1% e 0,6%, respectivamente.

• No Brasil, (i) o Congresso aprovou a medida provisória (MP) que estabelece novas regras para o setor elétrico e traz uma diretriz mais ampla para ressarcimentos por cortes na geração de energia renovável – agora, o texto segue para sanção presidencial e, pela regra aprovada, as usinas terão direito a indenização por todos cortes de geração que tenham sido originados exceto os desligamentos associados à sobre oferta de energia renovável; e (ii) o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem as normas para permitir empréstimos às companhias aéreas com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) – o mecanismo prevê R$ 4 bilhões para empréstimos, com seis linhas de financiamento que vão desde a compra de aeronaves nacionais à aquisição de combustíveis sustentáveis (SAF, em inglês) produzidos no país.

• De olho na COP30, a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop) anunciou ontem que chegou a 149 o número de países com hospedagem confirmada em Belém para o evento, outros 37 países negociam acomodações na cidade – o valor alcançado é superior ao mínimo de nações necessárias para validar as decisões da conferência sobre o clima (132).

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Gostou do conteúdo, tem alguma dúvida ou quer nos enviar uma sugestão? Basta deixar um comentário no final do post!

Brasil

Codemig e CBMM renovam contrato para exploração de nióbio em Minas Gerais por até 45 anos

“A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), empresa controlada pela família Moreira Salles, firmaram um novo contrato que garante a continuidade da exploração de nióbio nas minas de Araxá, em Minas Gerais, por mais 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15, o que pode levar a vigência até 2070. O novo instrumento substitui o contrato anterior, que expiraria em 2032, e amplia a participação da Codemig nos resultados da CBMM, incluindo 25% do lucro da comercialização de outros materiais além do nióbio, incluindo terras raras, sem exigir nenhum investimento adicional da estatal. Ao Valor, a diretora-presidente da Codemge e da Codemig, Luísa Barreto, diz que a decisão de renovar a parceria antecipadamente foi resultado de análises econômicas que apontaram ser essa a melhor alternativa para ampliar receitas e valorizar a companhia, num contexto em que no governo mineiro se discute a federalização de ativos do Estado. “Essa parceria é a que leva à maior valorização da Codemig. Além da parceria mais estendida, fizemos em termos melhores, que trazem mais ganhos à empresa e ao Estado de Minas Gerais, como a participação futura em novos investimentos da CBMM”, disse Barreto.”

Fonte: Valor Econômico; 30/10/2025

Caixa Seguridade anuncia novo presidente

“O conselho de administração da Caixa Seguridade elegeu Gustavo Portela para o cargo de diretor-presidente. Ele irá substituir Felipe Mattos, que deixou o posto em setembro, após dois anos e meio no cargo. Portela ingressou na Caixa Econômica Federal em 1999, onde ocupou diversos cargos. Entre 2018 e 2020, atuou no Banco Pan. Foi diretor da Wiz Corporate entre 2020 e 2021. Desde 2024, ocupa a posição de diretor de Investimentos e Participações da Fundação dos Economiários Federais (Funcef). “

Fonte: Valor Econômico; 30/10/2025

Riza e Fama criam fundo para descarbonização

“As gestoras Riza e Fama Re.Capital vão lançar em conjunto um fundo de crédito voltado para transição ecológica, com patrimônio-alvo de R$ 1 bilhão. Os investimentos se concentrarão nas áreas de transição energética, soluções baseadas na natureza e descarbonização de processos industriais. “Isso nos dá um universo de investimentos muito amplo”, disse Sergio Suchodolski, CEO da Fama Re.Capital ao Valor. “Podemos participar de toda a cadeia de energia pra descarbonização e pensar, por exemplo, em carteiras regenerativas. O leque é enorme, por isso temos confiança na possibilidade de escalar o fundo em um momento em que esses temas estão no centro das atenções do mundo, com a proximidade da COP30.” O fundo será estruturado com base em mecanismos de gestão de risco de um fundos de recebíveis (FIDC). Vai focar em operações de dívida, embora uma evolução para “equity” (ações) não esteja descartada, segundo Alberto Zoffmann, gestor do núcleo de infraestrutura da Riza. “Vemos várias oportunidades na área de transição climática. Em conversas com investidores estrangeiros, notamos muito interesse no tema. O Brasil provavelmente tem o maior estoque de projetos elegíveis do mundo. O desafio é dar o primeiro passo, e é exatamente isso que estamos fazendo”, disse Zoffmann.”

Fonte: Valor Econômico; 31/10/2025

Com 17 novas confirmações em uma semana, COP30 alcança 149 países com hospedagem

“A Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop) anunciou nesta quinta-feira que chegou a 149 o número de países com hospedagem confirmada em Belém para o evento, que ocorre entre os dias 10 e 21 de novembro na capital paraense. O valor alcançado é superior ao mínimo de nações necessárias para validar as decisões da conferência sobre o clima (132). Outros 37 países negociam acomodações na cidade. Especialistas ouvidos pelo GLOBO temem que o cenário de crise de hospedagem, aliado a dilemas não resolvidos nas duas conferências anteriores e um plano de metas abrangente proposto pela presidência do evento, impactem diretamente na indefinição de uma pauta prioritária e nos resultados concretos do encontro global, que já está sob a sombra do esvaziamento. Na semana passada, o presidente da conferência, o embaixador André Corrêa do Lago, afirmou que esta edição do encontro precisa ser conhecida como a “COP da adaptação climática”, um tema caro aos países em desenvolvimento, e afirmou que essas nações já tem presença garantida ali. Em entrevista coletiva, o embaixador disse ter conseguido recursos privados “de filantropia” para bancar custos de viagem das delegações dos países mais pobres e vulneráveis. A medida foi tomada para atenuar a crise de hospedagem no evento, com o inflacionamento de diárias de hotel e casas para aluguel.”

Fonte: Globo; 30/10/2025

MP do setor elétrico é aprovada

“O Congresso aprovou a medida provisória (MP) que estabelece novas regras para o setor elétrico. O texto, que traz uma diretriz mais ampla para ressarcimentos por cortes de geração de energia renovável, segue para sanção presidencial. Pela regra aprovada, as usinas terão direito a indenização por todos cortes de geração que tenham sido originados exceto os desligamentos associados à sobre oferta de energia renovável. Os custos irão recair sobre os consumidores, por meio dos Encargos de Serviço do Sistema, embutidos na tarifa de energia. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou acordo proposto por líderes para retirar do texto a contratação compulsória de usinas térmicas movidas a gás natural.”

Fonte: Valor Econômico; 31/10/2025

CMN aprova regras de fundo da aviação que financiará combustíveis sustentáveis

“O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30/10) as normas para permitir empréstimos às companhias aéreas com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC). O mecanismo prevê R$ 4 bilhões para empréstimos, com seis linhas de financiamento que vão desde a compra de aeronaves nacionais à aquisição de combustíveis sustentáveis (SAF, em inglês) produzidos no país. A taxa de juros do empréstimo irá variar de 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito. Entre as contrapartidas obrigatórias que foram sugeridas pelo Comitê Gestor do FNAC está o compromisso de aquisição de SAF que permita uma redução adicional de emissão de CO2 em relação à meta prevista no Combustível do Futuro. “Políticas públicas devem ser orientadoras do comportamento desejado. Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, então há necessidade de benefícios para a população, como a redução de emissão de gases de efeito estufa”, justifica o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos). As empresas terão, ainda, que aderir ao Pacto da Sustentabilidade do MPor, iniciativa voluntária que incentiva a adoção de práticas de governança ambiental, social e corporativa e já conta com dezenas de signatários.”

Fonte: Eixos; 30/10/2025

Desmatamento na Amazônia brasileira atinge menor nível em 11 anos antes da COP30

“O desmatamento na Amazônia brasileira caiu 11,08% nos 12 meses até julho em comparação com o mesmo período do ano anterior, atingindo o menor nível em 11 anos, segundo dados do governo divulgados nesta quinta-feira. Esses números foram revelados poucos dias antes do Brasil sediar a conferência climática das Nações Unidas, a COP30, representando uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende destacar os avanços ambientais de seu governo no evento. Desde o início de seu mandato em 2023, a destruição da Amazônia foi reduzida pela metade. O relatório anual, produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrou que cerca de 5.796 km² da floresta foram destruídos no período — o menor número desde 2014. “Mesmo nos meus planos mais otimistas, nunca imaginei que chegaríamos a esse ponto com uma redução de 50% no desmatamento”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em entrevista coletiva. No Cerrado, o desmatamento caiu 11,49%, totalizando 7.235 km², o menor nível em seis anos e a segunda queda consecutiva após quatro anos de aumento — incluindo o primeiro ano de mandato de Lula. Apesar dos avanços, o governo tem sido criticado por ambientalistas por apoiar os planos da estatal Petrobras de perfurar perto da foz do Rio Amazonas.”

Fonte: Reuters; 30/10/2025

Lula propõe colocar biocombustíveis na pauta exportadora do Brasil

“O presidente Lula discutiu, nesta quinta-feira (30/10), as possibilidades para incentivar a pesquisa e colocar os biocombustíveis na pauta exportadora brasileira. Ele esteve reunido com o CEO da Be8, Erasmo Carlos Battistella, e o presidente da Mercedes-Benz do Brasil e América Latina, Denis Güven, no Palácio do Planalto. Lula foi apresentado aos caminhões e ônibus da Rota Sustentável COP30, que são veículos que utilizam o biocombustível Be8 BeVant, que promete reduzir em até 99% as emissões de gases de efeito estufa em comparação ao diesel fóssil. O objetivo da rota é testar o novo biocombustível da Be8 nos veículos da Mercedes-Benz. Outros dois veículos com o diesel B15 (mistura de 15% de biodiesel no diesel) também estão rodando para comparação. Eles saíram de Passo Fundo (RS) no último dia 20 rumo a Belém (PA), onde ocorrerá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, uma viagem de cerca de 4 mil quilômetros. Segundo Battistella, o BeVant pode substituir o óleo diesel em vários tipos de motores e pode ser aplicado, principalmente, para rotas de longas distâncias, onde há dificuldade de eletrificação.”

Fonte: Eixos; 30/10/2025

Internacional

Produtores de energia dos Bálcãs Ocidentais devem adotar precificação de carbono com nova taxa da UE se aproximando, dizem ambientalistas

“Os países dos Bálcãs Ocidentais devem começar a implementar precificação de carbono na geração de eletricidade para reduzir o impacto das novas taxas da União Europeia sobre energia gerada com combustíveis fósseis, que entrarão em vigor em janeiro de 2026, segundo um relatório de uma agência ambiental. Com o novo Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), os importadores da UE terão que pagar pelas emissões de dióxido de carbono associadas à produção de bens — incluindo eletricidade — fora do bloco. Isso tornará a eletricidade de países altamente dependentes do carvão, como Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Macedônia do Norte e Sérvia, muito mais cara para importadores da UE como Itália, Croácia, Hungria, Romênia, Bulgária e Grécia. Segundo a CEE Bankwatch Network, até 60% da eletricidade importada desses países para a UE é baseada em carvão, e as exportações podem despencar, reduzindo drasticamente a receita das empresas de energia da região.
No entanto, o CBAM prevê exceções para países que avancem significativamente na adoção das leis de energia e clima da UE — o que pode incluir a precificação de carbono. “Ao introduzir a precificação de carbono doméstica, os países poderiam mitigar os impactos do CBAM e gerar receita significativa para investir em uma transição energética justa e sustentável”, diz o relatório.”

Fonte: Reuters; 30/10/2025

State Street retira braço dos EUA de grupo climático global, mas mantém operações europeias

“A State Street, quarta maior gestora de ativos do mundo, anunciou que está retirando sua operação nos EUA da principal coalizão climática global do setor, a Net Zero Asset Managers (NZAM), mesmo após o grupo afrouxar suas regras para manter membros. A empresa não deu uma razão específica para a decisão, mas afirmou que suas unidades que atendem clientes europeus continuarão como membros da iniciativa. “Decidimos redefinir nossa participação na NZAM para nossas entidades europeias, a fim de apoiar os clientes que têm metas e objetivos de investimento net zero”, disse um porta-voz da State Street. A mudança ocorre em meio à pressão política nos EUA e antes das negociações climáticas globais da COP30, no Brasil. A State Street Investment Management administra US$ 5,4 trilhões em ativos. A NZAM, criada há cinco anos para enfrentar os riscos financeiros das mudanças climáticas, tem enfrentado críticas e acusações de violar leis antitruste. Após a saída de Vanguard, BlackRock e JPMorgan, o grupo revisou suas regras, que agora não exigem mais metas de emissões zero até 2050 nem metas intermediárias. Os membros devem apenas fornecer informações aos clientes sobre riscos climáticos. A State Street não especificou qual porcentagem de seus ativos continuará coberta pela adesão à NZAM. Outras gestoras, como T. Rowe Price e Wellington Management, também estão reavaliando sua permanência no grupo após as mudanças nas regras.”

Fonte: Reuters; 30/10/2025

Índices ESG e suas performances

(1) O Índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3) tem como objetivo ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas com reconhecido comprometimento com o desenvolvimento sustentável, práticas e alinhamento estratégico com a sustentabilidade empresarial.
(2) O Índice S&P/B3 Brasil ESG mede a performance de títulos que cumprem critérios de sustentabilidade e é ponderado pelas pontuações ESG da S&P DJI. Ele exclui ações com base na sua participação em certas atividades comerciais, no seu desempenho em comparação com o Pacto Global da ONU e também cias sem pontuação ESG da S&P DJI.
(3) O ICO2 tem como propósito ser um instrumento indutor das discussões sobre mudança do clima no Brasil. A adesão das companhias ao ICO2 demonstra o comprometimento com a transparência de suas emissões e antecipa a visão de como estão se preparando para uma economia de baixo carbono.
(4) O objetivo do IGCT é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de emissão de empresas integrantes do IGC que atendam aos critérios adicionais descritos nesta metodologia.
(5) A série de índices FTSE4Good foi projetada para medir o desempenho de empresas que demonstram fortes práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).
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