CBAM: Como funciona o mecanismo de taxação de carbono para produtos importados pela UE?

Destaques do webinar da Bloomberg sobre a tarifa fronteiriça de carbono do mercado europeu

O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, ou Carbon Border Adjustment Mechanism em inglês (CBAM), da União Europeia entrará em vigor em janeiro de 2026, taxando as emissões de carbono dos produtos que são importados pelos países membros do bloco - o primeiro desse tipo no mundo. De forma geral, o CBAM visa equalizar o preço do carbono pago entre importadores e produtores domésticos da UE, afetando produtos específicos. Para aprofundar no assunto, participamos do webinar 'Carbon checkpoint - Understanding the EU's border adjustment impact' da Bloomberg, com a presença do Sr. Gabriel Rozenberg, CEO da CBAMBOO. Abaixo, destacamos as principais mensagens do evento.

Entendendo os objetivos da 1a taxa fronteiriça sobre o carbono do mundo. Ao aplicar um imposto sobre determinado produto com base em sua pegada de carbono, o CBAM foi criado para: (i) complementar o já existente Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS – Emission Trading System, em inglês); (ii) nivelar a competição entre produtores europeus e estrangeiros; e (iii) combater o risco de 'vazamento' de carbono – o que acontece quando as empresas transferem sua produção de bens para países com políticas de emissões menos rigorosas para evitar custos associados à precificação do carbono. Em geral, espera-se que o imposto aplique o mesmo preço do ETS europeu, usando uma base de cálculo semanal – como referência, o preço médio do carbono na UE em 2024 está girando em torno de 65 euros por tonelada, com a BloombergNEF estimando um aumento significativo para 145 euros por tonelada até 2030.

Implementação progressiva. A fase de transição do CBAM, que teve início em outubro de 2023 e vai até dezembro de 2025, obriga os importadores a divulgarem as emissões de carbono da lista de produtos que são contemplados pelo mecanismo e que são importados pelos países membros da UE. A partir de janeiro de 2026, o CBAM entrará em vigor plenamente, estabelecendo requisitos para a compra de certificados e dando início as obrigações de pagamento.

Setores contemplados. De acordo com a BBG, a UE começou a abranger os produtos que: (i) têm processos de produção intensivos em carbono; e (ii) têm emissões que são relativamente simples de calcular. Nesse contexto, atualmente, o CBAM se aplica às importações de ferro e aço, alumínio, cimento, fertilizantes, produtos derivados de hidrogênio e eletricidade.

Consequências de não conformidade. A regulamentação do CBAM impõe penalidades entre 10 e 50 euros por tonelada de emissões não declaradas, com a aplicação a cargo dos estados membros da UE. Para o Sr. Rozenberg, embora os países tenham demonstrado flexibilidade com relação à não conformidade durante o período de transição, é provável que isso mude a partir de janeiro de 2026, quando o mecanismo entrar plenamente em vigor.

Coleta de dados e preço global do carbono como principais gargalos. Em termos de limitações à eficácia do CBAM, a BBG destacou: (i) coleta de dados, dado que uma seleção precisa e confiável das emissões de carbono pode ser um desafio, fazendo com que empresas estejam sujeitas a receberem informações imprecisas de seus fornecedores na cadeia; e (ii) a falta de padronização do preço do carbono, uma vez que ainda é incerto como os diferentes preços do carbono entre os países serão considerados nos cálculos do CBAM.

Nossa visão em poucas palavras. Quanto ao impacto do CBAM no Brasil, vale destacar que as exportações do país para a UE são em grande parte de produtos primários, principalmente alimentos e produtos agrícolas. Além do minério de ferro (e produtos agregados), que representou cerca de 24% das importações da UE do Brasil em 2023, o país não é um grande exportador dos demais produtos contemplados pelo mecanismo. Isso posto, embora não vejamos o CBAM representando um impacto substancial para o país, um possível “efeito cascata” em outros mercados de exportação mais relevantes para o Brasil (especialmente a Ásia) pode impor desafios adicionais adiante. Do ponto de vista das empresas, é provável que o CBAM (ou outros mecanismos de precificação) incentive a produção de bens de baixo carbono, abrindo oportunidades para novas avenidas de crescimento. Nesse sentido, os fabricantes de países com menor intensidade de carbono – incluindo o Brasil, que se beneficia de uma matriz de energia majoritariamente renovável – podem obter vantagens competitivas não desprezíveis, garantindo maior acesso aos mercados globais e evitando possíveis multas no futuro.