Zeina Latif: Linha de defesa

Os sinais emitidos pelo Planalto são de que o presidente Temer pretende defender seu mandato. Há espaço para isso, na política e na economia. Apesar da difícil situação, não há um clima de “Fora Temer” na proporção do “Fora Dilma”. E a provável razão é a paulatina recuperação da confiança de empresários e consumidores. As demissões foram interrompidas e a taxa de desemprego dá sinais de estabilidade muito antes do esperado.

O contexto internacional ajuda. Diferente de Dilma, Temer tem alguma sorte, ainda que não tanto quanto Lula. O quadro internacional não chega a ser benigno como na década passada. Ainda assim, a economia mundial lentamente ganha tração, e de forma disseminada, o que ajuda a produzir um quadro de baixa volatilidade das moedas. Dessa forma, apesar da crise política, a cotação do dólar teve alta moderada. Essa é uma boa notícia para a política monetária.

A julgar pelas suas decisões recentes, como a mudança da presidência do BNDES, a liberação de emendas parlamentares e os ajustes do novo projeto de refinanciamento de dívidas, Temer pretende flexibilizar a política econômica. O mesmo destino poderá ter a proposta da reforma da Previdência.

Certamente não haverá guinadas. Por convicção e por impossibilidade. Mas não está claro o tamanho desta flexibilização.

O discurso do novo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, dá algumas pistas. Por um lado, ele defende maior ativismo do BNDES neste momento ao afirmar que “se o País está com carência de desenvolvimento, está com carência de mais ação por parte do BNDES” e não deixa claro se irá manter o plano de mudança da TJLP, cuja medida provisória precisa ainda ser aprovada pelo Congresso.

Por outro lado, sua fala não chega a divergir radicalmente da política que vinha sendo conduzida por Maria Sílvia Marques, cujo pilar era a volta do BNDES ao seu papel complementar no mercado de crédito, em contraposição à atuação mais contundente nos anos anteriores, que se mostrou pouco eficaz para elevar a taxa de investimento das empresas beneficiadas.

Ocorre que o espaço para ação do BNDES é mais limitado do que se imagina no momento.

Os repasses que o BNDES faz via intermediários bancários acumulam queda de 58% desde o pico de 2013. Sua participação está em 43% do total, abaixo da média histórica de 50%, sendo que as empresas de menor porte, que respondem por 54% dos repasses, são particularmente prejudicadas.

Além do recuo da demanda por empréstimos para investimento, os bancos hoje não têm a mesma disposição do passado para assumir o risco de crédito dessas operações. A razão está em grande medida na insegurança jurídica e consequente dificuldade de recuperação de ativos pelos bancos. Isso significa que o BNDES elevar a oferta de empréstimos não é garantia que eles chegarão à ponta final. Outros caminhos precisam ser buscados, e que não passam exatamente pelo BNDES.

Na política fiscal, ainda que o governo venha a contar com receitas não previstas no orçamento, os desafios para cumprir a meta orçamentária aumentaram, uma vez que a arrecadação poderá ser afetada pela fraqueza da economia, agora impactada pela crise política. A liberação de gastos terá de ser feita a conta-gotas.

O espaço para flexibilizar a política econômica é, portanto, bastante limitado. Sem contar que a responsabilidade na gestão da economia é condição para que o time econômico se mantenha coeso.

Mais importante, é essencial que os eventuais estímulos econômicos não prejudiquem o trabalho do Banco Central. Um governo que cede a pressões para políticas ineficientes e inoportunas poderá colher uma taxa de câmbio mais volátil e taxa de juros estrutural mais elevada, ameaçando o relaxamento monetário em curso. Comprometer o espaço para cortar juros seria um equívoco, pois a política monetária é o único instrumento eficiente disponível para produzir uma volta da economia no curto-médio prazo.

Melhor concentrar esforços na reconquista do apoio no Congresso para que a chama da reforma da Previdência não se apague. Tudo o que o governo não pode fazer agora é atrapalhar o BC.

01 de Junho de 2017

Fonte: Artigo replicado do Estadão

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