Zeina Latif: BNDES sob escrutínio

O BNDES está sob ataque. Muitos analistas acusam o banco de contrair muito a oferta de crédito, agravando a crise econômica. O banco estaria deixando de cumprir seu suposto papel anticíclico, ou seja, de suavizar crises.

Não é o que dados sugerem. Houve redução dos desembolsos nos últimos anos, que saíram do pico de 3,9% do PIB em 2013 para 2,3% em 2016. No entanto, o recuo refletiu basicamente a queda na demanda por empréstimos, pois as decisões de investimento são muito sensíveis ao ciclo econômico e ao quadro de incertezas. Reflexo disso foi a queda de 66% nas consultas ao BNDES no período.

A taxa de aprovação dos pedidos não se alterou se forma relevante, fechando em 80% em 2016 (somando 20 meses, que é o tempo médio de aprovação de pedidos), ante 90% em 2013, dentro do intervalo histórico. O BNDES não estaria, portanto, represando empréstimos.

Mesmo que coubesse ao BNDES fazer política anticíclica, seu uso teria de ser tópico. Em períodos de aperto monetário para conter a inflação, ela seria inadequada. Como as taxas de juros do BNDES são mais baixas que a taxa de juros do BC (Selic), isso exigiria maior esforço da política monetária. Assim, o benefício do aumento do crédito do BNDES seria para poucos e as consequências negativas para todos os demais. Nesta linha, talvez o aumento da Selic em 2008 e 2013 tivesse sido mais modesto não fosse a forte aceleração do BNDES.

Algumas vezes, o BNDES acaba desestimulando a busca por fontes de financiamento privadas. É o caso de períodos de aquecimento da economia e concomitante crescimento do crédito do BNDES. O que se observou foi a substituição de fontes de financiamento, com recuo do financiamento privado, provavelmente sem que isso produzisse mais investimentos.

O foco de um banco de desenvolvimento deve ser o longo prazo, e não administrar a demanda agregada no curto prazo. Exceto em condições muito especiais e pouco frequentes, como a crise global de 2009, quando houve sensível queda do financiamento privado. Gerir a economia no curto prazo é papel da política monetária e, quando possível, da política fiscal.

Ações mais contundentes do BNDES precisam ser pontuais, e com o cuidado de não gerar pressão inflacionária e juros mais elevados na economia.

Já que não cabe ao BNDES ser instrumento anticíclico, estaria correta a intenção da atual gestão de utilizar taxas de juros de mercado como referência aos empréstimos, e não mais a TJLP (taxa de juros de longo prazo). A ideia seria utilizar as taxas da NTN-B, título público atrelado à inflação. O benefício dessa iniciativa é reduzir o subsídio implícito das operações do BNDES, já que a TJLP é menor que a taxa Selic.

O grosso do financiamento do BNDES advém de recursos públicos: 85%, somando Tesouro Nacional, FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e outros. O FAT, um fundo composto por contribuições do PIS/Pasep, é do trabalhador e rende pela TJLP. Isso significa que a sociedade banca as taxas subsidiadas do BNDES.

É muito importante que o BNDES funcione bem, pois o custo para a sociedade é elevado. Isso sem contar o custo da máquina. A questão não é o tamanho do lucro do BNDES, mas qual seria o benefício para a sociedade de um uso alternativo dos recursos destinados ao banco. E se os recursos do BNDES fossem utilizados, por exemplo, para reduzir a carga tributária?

As evidências disponíveis na experiência mundial mostram baixa eficácia dos bancos públicos na promoção do crescimento. Por outro lado, há indicações de que no Brasil o crédito do BNDES tem impacto positivo no investimento de empresas de menor porte, que têm acesso restrito ao mercado de crédito. Já a política de campeões nacionais se mostrou ineficaz.

Precisamos aprofundar os diagnósticos. Será que o BNDES tem cumprido seu papel de promover o desenvolvimento, expandindo a fronteira produtiva, ou promove basicamente uma redistribuição dos recursos da sociedade para os poucos beneficiados? Qual será a melhor forma de fomentar o crescimento, concedendo empréstimos ou oferecendo garantias?

Precisamos dessas respostas para aprimorar a ação do BNDES. Sem paixões. A sociedade agradece.

30 de Março de 2017

Fonte: Artigo replicado do Estadão

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