Anúncio do governo tem alcance limitado

O governo acaba de apresentar o primeiro pacote oficial de estímulos econômicos para fazer frente aos efeitos negativos do coronavirus sobre a economia brasileira. Apesar de apontar na direção correta, temos uma visão negativa a respeito do seu potencial.


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O governo acaba de apresentar o primeiro pacote oficial de estímulos econômicos para fazer frente aos efeitos negativos do coronavirus sobre a economia brasileira. Apesar de apontar na direção correta, temos uma visão negativa a respeito do seu potencial.

De acordo com o governo, o pacote totaliza R$147,3 bilhões em estímulos diretos. O plano foi dividido em três frentes:

(1) Auxílio imediato à população mais vulnerável (R$ 83,4 bilhões)

  • Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio
  • Junção dos valores do Pis/Pasep com o FGTS para permitir novos saques
  • Antecipação do abono salarial para junho
  • Reforço ao programa Bolsa Família com inclusão de mais de 1 milhão de pessoas

(2) Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)

  • Diferimento de FGTS e Simples Nacional por 3 meses
  • Redução de 50% nas contribuições do sistema S por 3 meses
  • Crédito extra do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas

(3) Combate a pandemia (R$ 4,5 bilhões)

  • Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS.

Entendemos que seja uma primeira tentativa e que ela aponta na direção correta, mas temos diversas considerações com relação ao efeito total dela, uma vez que quase sua totalidade não configura como fonte nova de recurso, mas sim um rearranjo intertemporal deles.

Esse rearranjo, sem dúvidas, ajuda a reduzir o efeito negativo da crise no curto prazo. No entanto, o efeito total desse pacote fica muito aquém dos R$147,3 bilhões anunciados. Como de costume, o governo anuncia uma soma de valores não comparáveis, o que causa confusão e prejudica o entendimento do alcance real do pacote.

Os valores do PIS/Pasep (R$ 21,5 bilhões), a inclusão de mais de 1 milhão de pessoas no programa Bolsa Família (R$ 3,1 bilhões), a redução de 50% na contribuições do sistema S (R$ 2,2 bilhões) e o crédito extra do PROGER/FAT para Micro e Pequenas empresas (R$ 5 bilhões) possuem característica de novos recursos. O total dessas medidas é de R$ 31,8 bilhões, e não R$ 147,3 bilhões.

Ainda assim, não é claro o quão estimulativas elas podem ser no curto prazo. Por exemplo, o saque do Pis/Pasep pode demorar muito para ser implementado e realizado pela população. Até mesmo algumas das medidas que não configuram como novos recursos, tais como a antecipação do 13º, previsto pra maio, e do abono salarial, previsto pra junho, demorarão a ter seus efeitos completamente sentidos.

Dessa maneira, a primeira medida ficou muito aquém do esperado e acreditamos que o mercado tende a ter uma interpretação semelhante a essa. Vemos duas consequências imediatas: 1) as expectativas de crescimento do PIB em 2020 se deteriorarão ainda mais, e 2) em decorrência disso, transfere responsabilidade desnecessariamente ao Banco Central. Acreditamos que o BC cortará 0,50 ponto percentual nessa semana (entre terça e quarta), mas entendemos que a chance de corte de 0,75 ponto percentual subiu consideravelmente após o anúncio de medidas.

Por fim, a entrevista foi marcada por um tom não conciliador ao tentar transferir o ônus da situação atual ao congresso. O ministro da economia, Paulo Guedes, disse que as “medidas estruturantes” já encaminhadas ao congresso ainda não foram votadas. Além disso, o ministro quase abandonou a coletiva por um desentendimento com jornalistas. Dessa forma, acreditamos que o cenário econômico e político seguirá tempestuoso e impondo dificuldades à recuperação econômica.

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